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O desembargador eleitoral José Rodrigo Sade votou nesta quarta (3) a favor da cassação e inelegibilidade do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O placar agora está empatado, pois na sessão passada, o relator do caso havia votado contra a cassação.
Durante a argumentação, Sade relatou desequilíbrio do pleito enquanto Moro foi candidato a senador pelo Paraná. Ao empatar o placar do julgamento, o desembargador comparou a situação de Moro à da senadora cassada e ex-juíza Selma Arruda, apelidada de “Moro de Saias”, e caracterizou como sendo ainda mais grave.
“Ex-magistrada que ingressa na política, disputa a vaga para o Senado, e se vale de vultuosos aportes financeiros na pré-campanha, antecipando gastos eleitorais. Nos presentes, a situação é ainda mais grave, uma vez que também restou configurada a extrapolação do teto de gastos, questão que não houve naquele caso; além de, neste caso, tratar-se de dinheiro público”.
O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima segunda-feira, 8 de abril, após pedido de vistas da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani.
A primeira sessão do julgamento, em 1º de abril, teve o voto contrário à cassação de Sergio Moro e seus suplentes, dado pelo relator do processo no TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, que apontou que “ação de investigação judicial eleitoral” não é “via adequada” para discutir eventuais crimes de corrupção praticados na campanha do ex-juiz e senador.
A possível condenação de Moro, nos moldes que derrubaram Selma Arruda, ocorre por manobra na prestação de contas. Gastos de campanha, como a contratação de empresas de marketing e pesquisa, foram categorizados como despesas pré-eleitorais. Além de indevidas, ultrapassaram o teto de gastos.
As provas foram juntadas ao processo pelo PL, antigo partido de Moro e autor de uma das ações que visam a cassação. A Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) é autora da segunda ação ajuizada contra Moro e seus suplentes.
Além de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, os partidos contra Moro ainda levantaram indícios de corrupção (lavagem de dinheiro e caixa 2) usando o fundo eleitoral, ou seja, dinheiro público, para beneficiar a empresa do advogado que hoje é suplente de Moro. >>> Saiba mais: Moro teve contrato fake, advogado fake e assessoria fake na campanha
Desequilíbrio do pleito
Até o momento das eleições, de acordo com Sade, Sérgio Moro acabou gastando ou investindo muito mais recursos do que os demais candidatos que disputaram com ele a única vaga de senador pelo Paraná.
“Justamente porque até determinado ponto de sua jornada eleitoral, seus gastos tinham por base o teto de uma campanha presidencial, o que, ao meu ver, implicou um completo desequilíbrio do pleito em questão”.
Antes de disputar o Senado pelo União Brasil, Moro foi pré-candidato a presidente da República pelo Podemos. No meio do caminho, Moro ainda tentou transferir domicílio eleitoral para São Paulo, mas foi impedido pela Justiça Eleitoral de disputar qualquer cargo no estado paulista.
Para Sade, não se pode simplesmente ignorar os passos de Moro enquanto almejava a presidência da República. “Tentando participar de três eleições diferentes, desequilibrou Sergio Moro, a seu favor, a última, de senador por Paraná, e o desequilíbrio decorre da constatação incontroversa de que os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que em um pleito bastante disputado, fez toda a diferença”.
Fama não é tudo
Outro ponto discutido e refutado pelo desembargador durante sua argumentação é a ideia de que Sergio Moro teria adquirido uma grande reputação devido à sua atuação como juiz na Operação Lava Jato, o que já o teria colocado em uma posição favorável nas disputas eleitorais, com um considerável capital político.
A partir dessa premissa, a defesa de Moro argumentou que os investimentos feitos usando os recursos de fundo eleitoral não teriam impactado no pleito nem alterado a legitimidade das eleições.
“Essa argumentação, ao meu ver, não passa de retórica. Ocorre que, caso essa fama fosse suficiente para, por si só, alçá-lo ao cargo pretendido, não faria sentido os partidos destinarem à sua pré-candidatura, a quantia de dinheiro absurda que aplicaram, bastando aguardar as eleições”, discorda Sade.
“Não necessariamente a fama, advinda do seu trabalho como magistrado, que pode ser boa ou ruim, transforma-se automaticamente em voto, tendo sito necessário altos investimentos em comunicação para convencer a população de que o então juiz agora também poderia ser um bom politico”, acrescenta.
Para ilustrar a discordância, Sade indagou por que o ex-ministro Joaquim Barbosa, que ganhou destaque como relator do Mensalão, optou por não se lançar como candidato, apesar de ter sido anunciado como tal em determinado momento.
“Ora, se fama de magistrado fosse o suficiente para torná-lo bom de voto, é de se perguntar, com o devido respeito, o porquê de o ministro aposentado Joaquim Barbosa, que se popularizou como relator do Mensalão não ter se saído candidato, como um dia se chegou a anunciar”.
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E inacreditável se constatar que após tantos desvios de conduta, que após de provada uma associação criminosa que demonstrou uma clara busca intencional em adquirir maior poder político, judicial e financeiro e, finalmente é difícil acreditar, que após também demonstrar o total desprezo pelas leis, pelas normas e pelo dever do respeito e obediência a hierarquia entre os poderes, ainda exista quem possa absolver o líder dessa coligação criminosa.
Quando, a seu bel prazer, Sérgio Moro e a turma de procuradores da Operação Lava Jato se revestiram secretamente de poderes falsos, para tratarem de assuntos sigilosos, confidenciais e de grande importância com outra nação, que além da questão da soberania nacional também envolvia valores altíssimos em supostas multas (uma fabulosa fortuna) e permissão secreta de movimentação de agentes estrangeiros em território nacional e ainda que depois de tudo pratique um carnaval de abuso do poder econômico com recursos públicos, exista juízes que não enxergue crimes na fortuna gasta na campanha eleitoral do réu Sérgio Moro.
Como dizia o saudoso Jô Soares, no papel do General que saiu do coma, “me tira o tubo”.