O presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI), Vagner Freitas, afirmou que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou imprestáveis as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht “é um mais passo relevante na correção de injustiças e na promoção da estabilidade jurídica no Brasil”.
A análise crítica sobre os efeitos da decisão no combate à prática do lawfare, no país, foi feita em artigo publicado no Estadão, nesta sexta-feira (8).
Ao discorrer sobre as marcas da extinta Operação Lava Jato na vida dos acusados, no desenvolvimento e na democracia brasileira, Freitas pondera que “a busca pela justiça e pelo combate à corrupção é uma causa nobre, mas isso não pode ser alcançado às custas da devastação de empresas e da violação dos direitos fundamentais dos cidadãos”.
Neste sentido, o sindicalista afirma que anulação das provas, bem como as decisões proferidas pelo então juiz Sérgio Moro em relação à ação penal e a revogação da pena do presidente Lula (PT) são medidas “relevantes em direção à reparação de injustiças” cometidas durante a força-tarefa.
“Esta decisão não é apenas uma vitória para o então ex e agora novamente presidente, mas também uma reparação constitucional e institucional relevante para a normalidade democrática do Brasil. Para que as instituições sejam respeitadas e a Constituição seja preservada, é vital corrigir os erros do passado”, escreveu Freitas.
Além disso, segundo ele, “tal reparação é igualmente relevante para a indústria brasileira, especialmente a construção civil, que foi intensamente afetada”, uma vez que setores da economia precisam da estabilidade das instituições para se manterem.
Leia também:
Fábio de Oliveira Ribeiro
9 de setembro de 2023 11:52 amFoi um golpe “com o STF, com tudo” como disse o senador Romero Jucá. Toffoli participou da armação quando tinha poder para desmantela-la.
The end.