Apesar da existência de um bom projeto de reforma tributária em discussão no Legislativo há mais de três anos, não houve inclinação do poder Executivo em desburocratizar o Brasil durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), disse a ministra do Planejamento Simone Tebet (MDB). No entanto, além de ser a prioridade das pastas de economia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a aprovação de novas regras fiscais conta com apoio dos líderes do Congresso e devem ser aprovadas antes do fim do ano.
A afirmação foi feita por Tebet a executivos do mercado financeiro no evento “Plano de Vôo”, da Amcham, em São Paulo, nesta segunda-feira (13). “Temos um presidente que entende a importância da reforma tributária, temos um ministro da Fazenda que colocou a reforma tributária como peça prioritária ao lado do arcabouço fiscal”, garantiu a ministra.
Panorama econômico
Segundo Simone, a reforma tributária é “a única bala de prata” do governo para alavancar a economia. Além de diminuir o custo de produção e tornar o País mais competitivo, a política econômica será uma forma de sinalizar estabilidade e perspectiva de futuro ao mercado, o que deve influenciar a queda de juros no Brasil – atual motivo de crise entre Lula e o Banco Central.
Em conversa com os presidentes Arthur Lyra (PP-AL), da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, a ministra afirmou que ambos demonstraram interesse em agilizar o trâmite da pauta em suas respectivas casas. “Consigo visualizar que teremos uma reforma tributária até o final do ano”, aposta Simone.
Tebet adianta que a reforma não será a ideal, mas as novas regras tributárias serão “melhores do que as que estão aí”.
Parcerias
A chefe da pasta de Planejamento reconheceu ainda que o Brasil não tem orçamento suficiente para prestar os serviços públicos de qualidade para a população. Assim, defendeu a participação da iniciativa privada no desenvolvimento de obras e projetos do governo.
“Nós temos um déficit fiscal insustentável, de 2% do PIB no Brasil, R$ 230 bilhões negativos. Isso impede o crescimento sustentável duradouro do Brasil. Então, além do dever de casa de diminuir esse déficit fiscal, nós temos de investir no social e podemos investir no social não só com dinheiro público, com linhas de financiamento, mas também com parcerias público-privada”, acrescentou.
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