No Senado, projeto de lei anti-PSD

Do Valor

Senado aprova perda de mandato para quem migrar para o PSD

Raquel Ulhôa | De Brasília
30/06/2011 

Projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em caráter terminativo, leva à perda do mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito para criar nova legenda. A proposta reforça o princípio da fidelidade partidária e, se tornada lei, prejudicaria os fundadores do PSD. A iniciativa partiu do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), e contou com apoio de outros oposicionistas e do PT.

Atualmente, pelo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o político que deixar seu partido com o objetivo de fundar nova legenda partidária não perde o mandato. A criação de partido é considerada “justa causa” para a desfiliação, assim como “incorporação ou fusão do partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal”.

O projeto de lei submetido à CCJ tinha inicialmente apenas o objetivo de incorporar à Lei dos Partidos Políticos decisão que o TSE tomou. Mas o líder do DEM apresentou destaque para suprimir a criação de novo partido entre as hipóteses de justa causa. Além de Demóstenes, iniciativa teve votos favoráveis de Humberto Costa (PE), líder do PT, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Armando Monteiro (PTB-PE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Contra o destaque votaram Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Inácio Arruda (PC do B), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Roberto Requião (PMDB-PR), Sérgio Petecão (PMN-AC). Francisco Dornelles (PP-RJ), que presidia a sessão, desempatou a favor de reforçar a fidelidade. O projeto vai direto à Câmara dos Deputados.

ACCJA CCJ também aprovou proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (para vereadores e deputados estaduais e federais). Senadores de partidos menores (PSB, PRB, PR, PSOL, PMN e PSC) tentaram aprovar voto em separado de Inácio Arruda (PCdoB-CE), favorável à manutenção das coligações, mas foram derrotados.

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Para Arruda, proibir as coligações seria um retrocesso e uma afronta à ampla liberdade de associação, prevista na Constituição. “As coligações decorrem da necessidade de se conseguir alcançar o coeficiente eleitoral, que na maior parte dos Estados implica verdadeira cláusula de barreira, difícil de ser superada”, disse.

“Não precisamos ter tantos partidos políticos no Brasil. A grande maioria é constituída apenas para obtenção de vantagens. Não há necessidade de termos 28 partidos políticos disputando eleições, mais um que não deve se viabilizar para 2012, mas deve disputar 2014”, afirmou Demóstenes, referindo-se, sem citar o nome, ao PSD. “As coligações são estapafúrdias. O eleitor acaba enganado. Vota esperando em uma proposta socialista, mas acaba elegendo alguém da extrema esquerda”, disse o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR).

O líder do PT, Humberto Costa (PE), informou que a bancada petista não tem posição previamente definida, porque o partido elegeu como temas prioritários da reforma política o financiamento público, a fidelidade partidária e o voto proporcional com lista fechada. Pessoalmente, disse ser “frontalmente contra as coligações proporcionais”, que considera uma “deformação da democracia e negação partidos”. No entanto, por “solidariedade” a aliados, o PT deve apoiar a manutenção das coligações nas proporcionais.

A PEC aprovada permite apenas coligações partidárias nas eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente e senadores). O relator, Valdir Raupp (PMDB-RR), presidente em exercício do PMDB, afirmou que o fim das coligações nas eleições proporcionais acabaria com as “uniões efêmeras” de partidos sem afinidade “por conveniência política e interesse em aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão”.

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O líder do PSB, Antonio Carlos Valadares (SE), apresentou emenda para permitir a federação de partidos – aliança após as eleições, com duração de no mínimo três anos, para atuar como se fosse uma única agremiação partidária, com identidade programática e tendo de obedecer a fidelidade partidária. “A federação é uma saída democrática e constitucional para pequenos e médios partidos, para que não sejam expulsos da vida política”, disse. Sua emenda foi rejeitada e o voto em separado de Arruda nem foi votado, já que o parecer do relator foi aprovado.

Essa PEC e o projeto da fidelidade partidária foram propostos pela comissão especial do Senado que apresentou um pacote de proposições de reforma política. A CCJ também aprovou outra PEC, estabelecendo a realização de referendo sobre o sistema eleitoral que for aprovado na reforma política em tramitação.

A proposta da comissão especial do Senado, que deve ser votada na próxima semana, mantém o voto proporcional, com lista fechada de candidatos. Também aguarda votação projeto que institui o financiamento público de campanhas eleitorais. Todas essas PECs e projetos de reforma política têm como primeiro signatário o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por ter partido dele a iniciativa de criar a comissão especial. 

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