Após um ano, Plano Segurança de Temer ainda está no papel

 

 

Jornal GGN – Em janeiro de 2017 o governo Temer anunciava o lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública. Detalhado pelo então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o documento apresentava metas como redução de 7,5% do número anual de homicídios dolosos nas capitais do país, ainda em 2017; aumento de 10% na quantidade de armas e drogas apreendidas, ainda naquele ano, e 15% em 2018, além de reduzir em 15% a superlotação dos presídios em dois anos. O pacote também previa a instalação de 27 núcleos de inteligência e mais 835 câmeras nos radares do Alerta Brasil da Polícia Rodoviária Federal.

 

Assim, somado ao anúncio recente do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e a criação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública, a impressão superficial que se têm é que Segurança Pública tem importante destaque no governo Temer. Mas quais foram os resultados efetivos alcançados passado um ano do início da implementação do Plano Nacional?

 

O jornal O Estado de S.Paulo fez um levantamento e descobriu que a maior parte dos objetivos ainda encontra-se no papel e, ainda, especialistas em segurança criticaram o programa: “Quando foi lançado, já parecia uma colcha de retalhos com baixas chances de ser executado”, avalia o coordenador científico do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador de políticas nacionais na área, Sérgio Adorno. 

 

A maior parte do levantamento sobre o Plano Nacional de Segurança Pública foi obtido por meio da Lei de Acesso a Informação e houve dificuldades de informações oficiais. No tópico que previa redução anual do número de homicídios dolosos em 7,5%, o plano chegou apenas em quatro estados.

 

O Ministério da Justiça alega que houve redução em 25% em Sergipe, 15% no Rio Grande do Sul e 2% no Rio Grande do Norte, além da redução de 30% no roubo de carga no Rio, mas não informou qual o período de comparação utilizado para chegar neste cálculo. Entre 2016 e 2017, por exemplo, aumentaram em 20% os homicídios no Rio Grande do Norte, alcançando o patamar histórico de 2,4 mil casos. 

 

A implantação dos 27 núcleos de inteligente – um por Estado da federação e um no Distrito Federal – não aconteceu. Porém o Ministério da Justiça afirma que está estruturando cinco centros regionais. Ao mesmo tempo não existem dados atualizados sobre o nível de lotação nos presídios e especialistas avaliam o nível de superlotação se manteve em 2017. 

 

Talvez o maior avanço da política tenha sido o aumento de agentes da Força Nacional que passou de 934 para 2001, porém o objetivo do Plano era alcançar uma tropa de 7 mil agentes. 

 

Ao comparar o plano de Temer a luz de outros planos para segurança produzidos nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, Adorno comentou que os anteriores “eram projetos fortes, claros e orgânicos, com linhas de ação definidas”, completando:

 

“Eles avaliavam iniciativas para a redução da violência, de homicídios, e tinham políticas sociais, com promoção de garantias e direitos, além de reformas da polícia e no sistema penitenciário.”

 

Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Isabel Figueiredo também criticou a falta de direcionamento político na gestão Temer.

 

O governo propõe respostas imediatas para crises que são, na verdade, não respostas. Passou da hora de se pensar apenas em sensação de segurança e discutir Segurança propriamente dita”, declarou. Clique aqui para acessar a entrevista na íntegra. 

 

Ainda, segundo o Estadão, o governo alega que houve avanços, mas admite a necessidade de aperfeiçoamentos. Uma das propostas, por exemplo, que diz ter saído do papel é a produção de estatísticas da polícia judicial, mas não divulga relatórios sobre o andamento da medida.