Crise climática e novo extrativismo, por Carmem Feijó

Blog: Democracia e Economia – Desenvolvimento, Finanças e Política

Crise climática e novo extrativismo: uma oportunidade para o país voltar a crescer de forma sustentável?

por Carmem Feijó

Reportagem do jornal O Globo de 19/11 “Terras raras: minerais da indústria verde trazem bilhões à nova ‘corrida do ouro’” mostra as oportunidades do país em explorar minerais de terras raras como uma nova atividade para contribuir para o crescimento do PIB. A agenda da transição climática e as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa estabelecido em acordos internacionais transforma a produção de energia limpa em um projeto prioritário para todas as nações. Neste novo contexto internacional, países ricos em minerais críticos atraem o interesse de investidores internacionais comprometidos com o desenvolvimento e implementação de novas tecnologias que contribuam para a uma economia de baixo carbono.

Segundo a reportagem, o Brasil concentra a terceira maior reserva do mundo, atrás da China e quase empatado com o Vietnã em termos de reservas dos novos insumos necessários para a transição para processos produtivos que não dependam de combustíveis fósseis.

O que o estoque de tal riqueza econômica pode representar para o desenvolvimento do país? Para explorar essa questão, devemos considerar brevemente porque nos desindustrializamos, e em seguida argumentar que o compromisso com as metas de descarbonização da economia brasileira passa, primordialmente, pelo avanço da agricultura de baixo carbono e pela redução do desmatamento. A exploração de terras raras, para representar uma oportunidade de crescimento ambientalmente sustentável para o país deve, portanto, se inserir numa estratégia de desenvolvimento produtivo aderente ao contexto de transição climática do país e alinhando com um processo de transformação estrutural com adensamento produtivo do país. Dadas nossas históricas desigualdades de renda e riqueza, a transição climática deve observar também a justiça social.

A economia brasileira está estagnada. Enquanto no período 1961-1982 o PIB per capita crescia a 4,7% aa, muito acima da média mundial, no período 1981-2022 essa taxa foi de apenas 0,8% aa, a metade da média mundial. Tomando o período mais recente, o PIB só recuperou o nível de 2014, último ano antes da recessão de 2015-2016, em 2022, ou seja, foram sete anos até se voltar ao patamar pré-crise.

Uma das razões para termos perdido dinamismo econômico está o avanço do processo de desindustrialização ao longo das últimas três décadas. Em 1995, 6,5% do valor adicionado era gerado nos setores agropecuário e de mineração, e em 2022 esse percentual dobrou, atingindo a 13,3%. A indústria de transformação, por sua vez, passou de 16,8% em 1995 para 12,9% em 2022. A pauta de exportações do país reflete o retrocesso na produção manufatureira, registrando mais de 60% vendas externas em produtos intensivos em recursos naturais, de baixo valor adicionado. A dependência de exportações de commodities agrícolas e minerais aumenta a vulnerabilidade externa da economia, tendo em vista que a determinação dos preços das commodities foge ao controle dos produtores domésticos, e segue a lógica de valorização financeira estabelecida em mercados financeiros internacionais.

Dentre as políticas econômicas não favoráveis ao desenvolvimento do setor de manufaturas estão as políticas de taxas nominais e reais de juros elevadas, mantendo elevado o diferencial de juros doméstico e internacional, e a tendência à apreciação da taxa de câmbio real. A manutenção de elevado diferencial de juros reforça nossa dependência de capital externo. Some-se a isso, a política fiscal, de geração de superávits primários, penalizando políticas de gastos públicos, em especial em investimento em infraestrutura e em pesquisa e desenvolvimento. Esse conjunto de políticas, mantendo juros reais altos e câmbio real apreciado, por longo período de tempo, baixo investimento público em infraestrutura física, associadas à volatilidade do contexto internacional, foram pouco a pouco reduzindo o tamanho do setor industrial, enfraquecendo os elos das cadeias de produção doméstica, comprometendo a produtividade e a competitividade do setor.

A redução de importância do setor industrial está associada também à baixa taxa de investimento da economia. Para ser competitivo, além do contexto macroeconômico de taxas de juros e taxa de câmbio competitivas, o setor industrial deve desenvolver suas vantagens competitivas com investimento contínuo em tecnologia e progresso técnico. Isso não ocorreu nas últimas três décadas, e a taxa de investimento da economia, em torno de 18% do PIB no período 2000-2020, situa-se, por exemplo, bem aquém da dos países asiáticos (em torno de 30%).

Outra característica da economia brasileira, é que sua contribuição para a emissão de gases de efeito estufa vem da produção agrícola e do desmatamento. Assim, a prioridade para a transição climática (não exclusivamente) está no investimento em uma agricultura de baixo carbono e na preservação da biodiversidade da flora e da fauna, preservando as florestas.

Assim, dada nossa matriz produtiva e sua contribuição para a emissão de gases de efeito estufa, a atividade de exploração de minerais de terras raras, para ser consistente com um plano de transição climática do país, e contribuir para a recuperação da capacidade de crescer de forma sustentável, deve estar associada ao desenvolvimento de tecnologias ambientalmente sustentáveis que aumentem a competitividade do setor industrial. Para tal, o contexto de política macroeconômica, que não favorece o investimento produtivo com horizonte longo de tempo, deve ser revisto, trazendo a questão do crescimento com estabilidade de preços e responsabilidade ambiental como prioridades. Em relação às oportunidades de vantagens econômicas na exploração de minerais raros, o Plano de Transformação Ecológica, como o grande projeto de transformação da economia brasileira, deve inserir esta atividade voltada para as necessidades de reindustrialização do país, caso contrário estaremos re-editando o velho extrativismo, com baixo retorno para a economia e nenhum progresso social do país.

Carmem Feijó – professora da Universidade Federal Fluminense e coordenadora do Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (Finde)

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