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MP tem legitimidade para questionar propaganda partidária irregular
20 de junho 2013 por RedaçãoJornal GGN – Ministério Público tem competência para apresentar representação à Justiça Eleitoral no caso de irregularidades na propaganda partidária gratuita. Esta foi a decisão do Supremo Tribunal Federal...
O direito de manifestação e de reunião é garantido pela Constituição, diz promotor
17 de junho 2013 por RedaçãoA secretaria de Segurança Pública de São Paulo convocou para esta segunda-feira (17), às 10 horas, reunião com os líderes do movimento passe livre (MPL). O movimento teve início...
Embate no Senado dificulta aprovação de duas MPs
30 de maio 2013 por Luis NassifDo Valor Novo embate põe em risco conta de luz e desonerações Por Caio Junqueira e Yvna Souza | De Brasília Duas semanas após a conturbada aprovação da Medida Provisória...
“PEC 37 não chega ao Senado”, diz Senador Cunha Lima
13 de maio 2013 por RedaçãoAinda esta semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve apreciar o requerimento do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) para a realização de uma audiência pública...
MP do RJ entra com recurso para cancelar licitação do Maracanã
10 de maio 2013 por RedaçãoO procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, entrou com um segundo recurso no Tribunal de Justiça do Estado contra o processo de licitação para a...
PEC 37: consenso no grupo de trabalho, discordância entre juristas
10 de maio 2013 por RedaçãoEmbora exista a possibilidade de consenso entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público em torno do poder de investigação criminal das duas instituições, no mundo jurídico persiste um...
MP dos Portos será votada na segunda, afirma Henrique Alves
09 de maio 2013 por RedaçãoO presidente da Câmara afirmou nesta quinta-feira (9) que vai colocar a MP 595/12 (MP dos Portos) em votação na próxima segunda-feira. O Governo pretende mobilizar a bancada do...
Grupo de trabalho discute como manter o poder de investigação do Ministério Público
08 de maio 2013 por RedaçãoPelo menos cinco pontos discutidos na primeira reunião do grupo de trabalho sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 foram pacificados ontem, de acordo com o deputado...
MP 595 pode atrapalhar desempenho do Porto de Santos
03 de maio 2013 por Luis NassifPara especialista, Medida Provisória nº 595 vai na contramão do que é praticado nos principais portos do mundo Por Lilian Milena, Do Brasilianas.org Ao longo dos anos o Porto...
MP 595 pode atrapalhar desempenho do Porto de Santos
03 de maio 2013 por Luis NassifPara especialista, Medida Provisória nº 595 vai na contramão do que é praticado nos principais portos do mundo Por Lilian Milena, Do Brasilianas.org Ao longo dos anos o Porto...
Oposição impede leitura de relatório da MP do ICMS em comissão mista
30 de abril 2013 por RedaçãoUma obstrução da bancada do DEM derrubou, nesta terça-feira (30), a leitura do relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre a Medida Provisória 599/12, que inicia a reforma do...
Apesar de divergências, relatório da MP dos Portos é aprovado
24 de abril 2013 por RedaçãoO relatório referente à Medida Provisória (MP) 595/2012, a MP dos Portos, foi votado e aprovado nesta quarta-feira (24), ainda que com pontos divergentes entre os parlamentares membros...
Votação de MP dos royalties é adiada até que STF decida sobre a questão
23 de abril 2013 por RedaçãoA sugestão do senador José Pimentel (PT-CE) de adiar a votação da MP 592/12, que destina os recursos do petróleo à educação, foi aceita pela maioria da comissão mista...
MP 599 e 592 trazem de volta a discussão sobre divisão de recursos
23 de abril 2013 por RedaçãoEm análise entre hoje e amanhã no Legislativo, as medidas provisórias (MP) 599, que trata dos royalties do Pré Sal, e 592, que trata da reforma do ICMS, trazem...
Relator da MP dos Portos aceita 137 mudanças no texto original
17 de abril 2013 por Redaçãodo GGN Das 645 sugestões encaminhadas pelos deputados federais e senadores à Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos), o relator da matéria, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), contemplou 137....
A PEC 37 e as investigações “de gaveta” do MP
17 de abril 2013 por Luis NassifComentário ao post “O caso Bar Bodega e a PEC 37“ Nassif está totalmente cooptado pelo MP; argumentos jurídicos não o convencem, somente os emocionais e casuísticos expostos pelo...
Veja é informada antes que MP abriu inquérito contra Lula
05 de abril 2013 por Luis NassifDa Veja Procuradoria pede abertura de inquérito contra Lula Ministério Público quer que a Polícia Federal investigue denúncia do operador do mensalão, Marcos Valério, sobre repasse da Portugal Telecom...
Nepotismo indireto no MP gaúcho
19 de março 2013 por RedaçãoVer abaixo: http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/mp-nomeia-filho-de-deputado-que-deu-parecer-favoravel-a-projeto-1488.html MP nomeia filho de deputado que deu parecer favorável a projeto Frederico Antunes nega relação entre fatos e diz que não pode inibir familiares de buscar...
A concentração de poder nas polícias e a limitação do MP
02 de novembro 2012 por Luis NassifDe O Globo Nova tentativa de limitação do MP Prestes a ser votada no Congresso a emenda constitucional que impede Ministério Público de fazer investigações e concentra poder nas...
MARCOS VALÉRIO TOMA RUA DE BELO HORIZONTE
21 de setembro 2012 por RedaçãoCrime contra o patrimônio público de BH Em: 20/09/2012 – Por: Priscila Musa Trecho de rua desaparece na Pampulha e passa a integrar o patrimônio do mensaleiro Marcos Valério Na tarde de...
O passa-cachimbo institucional na questão da cracolândia
14 de janeiro 2012 por Luis NassifDa Folha Promotoria recua e diz que ação na cracolândia não é “desastrosa” AFONSO BENITES DE SÃO PAULO O Ministério Público recuou e disse, nesta sexta-feira, que não é...