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Justiça

Cunha tem delação premiada rejeitada pela PGR, diz revista

Foto: Lula Marques

Jornal GGN - O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) teve o acordo de delação premiada encerrado pela Procuradoria Geral da República. A turma de Rodrigo Janot disse que o deputado cassado é "incapaz" de reconhecer desvios na Petrobras, não entrega os companheiros políticos e tampouco tem provas de corrupção praticada por Michel Temer.

No mesmo dia em que a notícia é publicada pela revista Época, a Polícia Federal confirma que Lúcio Funaro voltou para o presídio onde estava detido. Ele havia sido transferido para a carceragem da PF em Brasília, para fechar um acordo de delação.

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Supremo pode revogar prisão após decisão em 2ª instância

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal vai priorizar o debate sobre a prisão de condenados a partir de sentença proferida em segunda instância. Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, deste sábado (12), o ministro Ricardo Lewandowski quer priorizar a pauta na Segunda Câmara do STF. No momento, o processo está com Edson Fachin, que pediu vista.

"Gilmar Mendes e Dias Toffoli, integrantes da Segunda Turma, já se manifestaram contrários à obrigatoriedade da prisão em segunda instância. Ano passado, Celso de Mello, o outro integrante, chegou a suspender a execução de mandado de prisão de um condenado em Minas porque ainda não haviam se esgotado os recursos."

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Defesa de Lula quer saber o que o MP esconde sobre as propinas da Odebrecht

Foto: Divulgação

Jornal GGN - A defesa de Lula pretende solicitar à Justiça todas as comunicações trocadas entre o Ministério Público de Curitiba e os procuradores da Suíça sobre o software que a Odebrecht diz que utilizava para fazer o controle de pagamentos de propina.

Os advogados do ex-presidente acreditam que, através da análise do software será possível produzir mais uma prova de que Lula nunca recebeu pagamentos da empreiteira. 

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Procuradores de Curitiba criticam distritão e fundo para campanhas

Foto: Reprodução/Facebook

Jornal GGN - Nas redes sociais, os procuradores de Curitiba Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, estrelas da Lava Jato, protestaram contra a reforma política aprovada pela comissão especial da Câmara nesta semana. Os deputados devem discutir em plenário o chamado distritão e a criação de um fundo público com mais de R$ 3 bilhões para financiamento de campanhas.

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Após dois anos, Operação Zelotes fecha primeira delação premiada

Foto: Agência Senado

 

Por Felipe Pontes

Da Agência Brasil

Após mais de dois anos de atuação, a Operação Zelotes teve sua primeira delação premiada homologada pela Justiça Federal, informou hoje (11) o Ministério Público Federal (MPF). O acordo foi com o réu Paulo Roberto Cortez, ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em troca do desbloqueio de seus bens e de ter sua pena limitada a um ano de prestação de serviços comunitários, Cortez deu detalhes sobre o esquema para fraudar decisões do Carf, que é a última instância de recursos administrativos conta a cobrança de impostos e onde, em geral, são julgadas dívidas milionárias com a Receita.

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Planilhas escondidas da Odebrecht foram recuperadas pela Suíça


Foto: Marcos Bezerra/Futura Press
 
Jornal GGN - Um dos principais mistérios das delações da Odebrecht que comprometiam boa parte das acusações contra políticos era a falta de acesso ao MyWebDay, um sistema utilizado pela empreiteira para registrar os repasses de caixa dois e propinas a contas de beneficiários pelo setor de operações estruturadas.
 
Até recentemente, nem o próprio coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, teria conseguido o acesso aos dados da contabilidade de remessas ilegais da Odebrecht. O arquivo havia sido descoberto no ano passado, quando uma funcionária do departamento foi presa, e indicou que os registros traziam as ordens de pagamentos não somente a políticos, como também integrantes do Judiciário, diplomacia e tribunais de contas.
 
Entretanto, as informações eram supostamente armazenadas pela Suíça, uma vez que os materiais são de extratos bancários de pagamentos a offshores no exterior, além de planilhas destas transferências bancárias e, segundo Dallagnol, o país ainda não tinha compartilhado os dados com os investigadores brasileiros.
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Moro não tem a coragem nem a discrição do juiz do caso Herzog, diz filho do jornalista

Foto: Lula Marques
 
 
Jornal GGN - Ivo Herzog, filho de Vladimir Herzog, afirmou em entrevista ao Valor que Sergio Moro está muito longe de ser comparável ao juiz Márcio Moraes, que condenou a União pela tortura e assassinato do jornalista, em 1975.
 
Em entrevista ao Estadão, o presidente do TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região), Thompson Flores, quis elogiar a sentença de Moro contra Lula por causa do triplex no Guarujá, e decidiu fazer uma comparação com a sentença do caso Herzog. Flores disse que a decisão de Moro, a exemplo da sentença do juiz Moraes, "vai entrar para a história". 
 
Para Ivo, o paralelo foi "absolutamente inapropriado". Primeiro porque Mário Moraes não era o juiz natural do processo sobre a morte de Herzog. À época, agentes da ditadura manobraram para tirar a ação do magistrado originalmente designado, acreditando que Moraes, por ser um juiz em início de carreira, não iria ter coragem de decidir contra o Estado.
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Decisão de Fachin prejudica Temer, confirmam investigadores


Foto: Eraldo Peres / AP
 
Jornal GGN - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de não incluir Michel Temer no inquérito contra os caciques do PMDB na Câmara dos Deputados foi "até melhor para o ritmo da investigação", apontaram investigadores ouvidos pela Folha de S. Paulo, confirmando o que adiantou o GGN em reportagem desta quinta-feira (10).
 
Uma primeira análise feita pelo jornal, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda não trazia expectativas de apresentar a segunda denúncia contra Temer na Câmara, mesmo com o inquérito por obstrução à Justiça pronto e finalizado pela equipe da Polícia Federal, indicava que o PGR apenas aguardava a decisão de Fachin.
 
Isso porque Janot precisava de uma resposta do ministro que relata a Operação Lava Jato no Supremo: se Fachin incluísse o atual presidente nas acusações de organização criminosa, dentro do inquérito no STF que mira o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não haveria a necessidade de tal apontamento na denúncia que enviará à Câmara, restringindo-a apenas aos fatos relacionados à obstrução.
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Ao Vivo: Tribunal Popular - Julgamento da Lava Jato

Jornal GGN - Ao Vivo: Tribunal Popular - Julgamento da Lava Jato

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Para Jorge Folena, a esquerda deve reagir na política e confiar menos no Judiciário

Para advogado Jorge Folena, a esquerda deve reagir na política e confiar menos no Judiciário

por Veronica Couto

Da Lava-Jato, que passou a determinar os rumos da República, à prisão do jovem Rafael Braga por levar um vidro de desinfetante na mochila durante manifestação em 2013, a política se deslocou das instâncias de representação social e foi parar bem no centro do Poder Judiciário. Para o cientista político e advogado Jorge Folena, a “judicialização da política”, com a prática recorrente de buscar o Judiciário para resolver questões políticas, engendrou o 'monstro da politização da Justiça”. “É preciso despertar o movimento social para o fato de que não será na Justiça que vamos achar a solução dos nosso problemas, mas nas ruas”, defende Folena, autor do livro “Intervenção judicial” e “Constituição rasgada – anatomia do golpe”, lançados na última semana pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ).

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O que há por trás dos despachos de Fachin que "beneficiam" Temer

Duas decisões do ministro do STF devem se voltar contra Michel Temer: uma com mais desgaste durante a gestão do peemedebista e outra evitando a impunidade quando o mandato acabar
 

Foto: Eraldo Peres / AP
 
Jornal GGN - O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou recentemente duas importantes decisões relacionadas às investigações contra o presidente Michel Temer: não incluiu o mandatário no inquérito contra os caciques do PMDB da Câmara e suspendeu o inquérito contra Temer sobre as acusações da JBS.
 
Apesar de ambas decisões parecerem, em um primeiro momento, alívios para o presidente da República, uma delas se trata apenas de uma decisão que não haveria saída e a outra poderá complicar ainda mais Michel Temer nas investigações que recaem contra ele.
 
A suspensão do inquérito contra o peemedebista, determinada recentemente por Edson Fachin, ocorreu por norma legal da Constituição, que prevê que qualquer denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República por crimes comuns, como o de corrupção, devem ser liberadas, antes pela Câmara dos Deputados.
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Após críticas de Temer e pedido de suspeição, Fachin quer posição de Janot


Foto: Marcos Correa/PR

Jornal GGN - Michel Temer considerou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspeito para o investigar. O ministro relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu para o procurador se manifestar.

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu hoje (10) prazo de cinco dias para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestar sobre pedido de suspeição feito pela defesa do presidente Michel Temer.

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Justiça nega pedido para suspender investigação sobre cartel dos trens

Foto: Divulgação

Jornal GGN - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou um pedido da CPTM para suspender um inquérito que apura se houve pagamento de propina e lavagem de dinheiro envolvendo empresas que formaram consórcios para executar as obras da Linha 5. 

Segundo o Estadão, o tribunal decidiu que Mário Bandeira, ex-presidente da CPTM, e José Luiz Lavorente, ex-diretor de operação e manutenção da empresa, devem continuar como investigados.

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Juiz usa blog de "lorotas políticas" para forçar reabertura de ação contra Lula

Foto: Ricardo Stuckert
 
 
Jornal GGN - Um blog chamado "Lorotas Políticas e Verdades Efêmeras" foi utilizado pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília para fundamentar o pedido de reabertura de um inquérito contra o ex-presidente Lula. Em 2015, após dois anos de investigação, o procurador natural do caso, Frederico Paiva, tentou o arquivamento por falta de provas.
 
Na 10ª Vara Federal de Brasília tramitam investigações e ações penais contra Lula por causa da Lava Jato, sob a batuta do juiz Vallisney de Oliveira. O juiz substituto Ricardo Augusto Leite também já despachou nesses processos. Foi ele, inclusive, quem mandou fechar o Instituto Lula, abrindo divergência com o Ministério Público. A decisão foi revertida.
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STF e MP barram o aumento salarial para ministros e procuradores em 2018


Foto: Carlos Moura/SCO/STF
 
Jornal GGN - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os procuradores da República não terão o reajuste do aumento salarial em 2018. A decisão foi do próprio Plenário do STF que, em sessão administrativa, decidiu por maioria nesta quarta-feira (09) não incluir o aumento de 16,38% no Orçamento do Supremo no próximo ano. Hoje, foi o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) que tomou a mesma decisão para os membros do MP.
 
A sessão do Supremo contou com 8 votos contra a inclusão na proposta do orçamento de 2018 o reajuste dos salários do ministros, que influi diretamente como parâmetro para os aumentos de todos os magistrados do Judiciário no Brasil, uma vez que a remuneração de R$ 33 mil dos membros do STF é a maior de toda a categoria. Apenas 3 ministros defenderam.
 
Se concedido, a remuneração dos ministros subiria para R$ 39 mil. Mas, diante da grave crise econômica que enfrenta o país, desde 2015 o aumento não é concedido. "Eu nunca vi nos meus 40 anos, quase, de serviço público um momento de tamanha gravidade econômica financeira", disse a presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, que votou contra o reajuste.
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