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Sugerido por Assis Ribeiro
Do Esquerda.Net
EUA: Mais de 3200 condenados a perpétua por crimes não-violentos
Dos condenados a viver na cadeia até morrerem, 65% são negros, 18% brancos e 16% latinos. Há casos inacreditáveis, como o roubo de um casaco que valia 159 dólares
A American Civil Liberties Union (ACLU, União Americana das Liberdades Civis) publicou na quarta-feira o primeiro estudo jamais realizado sobre a aplicação de sentenças de prisão perpétua sem possibilidade de condicional a delitos não-violentos que concluiu que há nos Estados Unidos 3.279 presos nestas condições.
Os casos são estarrecedores, como o de Thimoty Jackson, que tentou sair de uma loja com um blusão de 150 dólares sem pagar. Apanhado por um segurança, foi condenado a passar o resto da vida na cadeia. O caso ocorreu em 1996. Dezassete anos depois, Jackson tem agora 53 anos e a sua única perspetiva é a de continuar na prisão até morrer. É uma nova espécie de morto-vivo.
Roubou duas t-shirts de Michael Jackson
O mesmo se passa com Ronald Washington, que roubou duas t-shirts de Michael Jackson; com Andrew Jackson, que furtou uma carteira de um quarto do hotel onde trabalhava como cozinheiro; e com Stephanie Yvette George, que tinha drogas escondidas num armário, drogas que não lhe pertenciam.
Dos 3.279 condenados a viver na cadeia até morrerem, 65% são negros, 18% brancos e 16% latinos.
Os Estados Unidos são o país com o maior índice de população prisional do mundo: há 2,3 milhões de pessoas presas na atualidade, um número que vem a aumentar devido às leis cada vez mais rigorosas em relação a delitos relacionados com drogas. Entre os “mortos-vivos” não-violentos, cerca de 80% cumprem pena relacionada com pequenos delitos envolvendo drogas.
Sentença obrigatória para punir os “criminosos habituais”
Até aos anos 70, as penas de prisão perpétua sem condicional eram quase inexistentes. Começaram a crescer como uma forma alternativa à pena de morte, e foram-se tornando mais abrangentes à medida em que começou a ser aplicada uma política de endurecimento na punição de crimes relacionados com drogas. Mesmo sendo pequenos e não-violentos.
De facto, em 37 estados e no sistema federal, a sentença de perpétua sem condicional pode ser aplicada a delitos sem violência, como venda de drogas, furto, roubo de carros. E, em 29 estados, a perpétua sem condicional é obrigatória para crimes específicos, impedindo o magistrado de julgar casos particulares e de admitir atenuantes. Nalguns estados, essa sentença é obrigatória para punir os chamados criminosos habituais, isto é, quando são condenados, mesmo por pequenos delitos, e já foram condenados antes um certo número de vezes – duas ou três – mesmo que também por pequenos delitos.
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou este tipo de sentença
A autora do estudo, Jennifer Turner, sublinha que os Estados Unidos estão isolados na sua vontade de condenar pessoas a passar o resto dos dias na cadeia por delitos não-violentos. Aliás, esta pena já foi considerada uma violação dos direitos humanos pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Para além da flagrante injustiça e desproporção, há ainda o lado financeiro: a ACLU calcula que os contribuintes pagam 1.800 milhões de dólares para manter estes presos encerrados até a morte chegar.
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Apenas um lado da história…
O instituto do endurecimento das penas, com alvo conhecido, lá como aqui: pretos, pobres, e outros indesejáveis, nos EEUU obedece a uma lógica ainda mais sofisticada:
Confrontados com estas possibilidades (de penas severíssimas), geralmente, os acusados (defendants) preferem um acordo, e antes de tentarem provar sua inocência (coagidos pela falta de recursos e pela ineficácia do sistema de defensores dativos), assumem suas culpas, abdicando do “due process of law”( erradamente traduzido aqui como devido processo legal – processo que garante as prerrogativas constitucionais – mas que na verdade, nos EEUU é a obrigação que o Estado tem de processar aquele que assim deseja)…
O resultado: como condenados (convicteds) nunca mais votarão, e passam a cidadãos de segunda classe, alijados de outra série de direitos…
Um jeito “prático” de negar voz política para os que são as principais vítimas dos problemas sociais causados pelo “sucesso capitalista”…
Ah, detalhe mórbido: Na maioria das unidadaes federadas, as prisões são um ótimo negócio privado…ou seja: um sistema que se retroalimenta…
(fonte: The New Jim Crow, the mass incarceration in the age of collorblindness – Alexander, Michele, Ed. Newpress).
A matéria não aborda algo
A matéria não aborda algo importantíssimo para explicar o que ocorre:
O sistema carcerário lá é privado. Lucra-se com presos, e quanto mais presos e amiores as penas maior o lucro. Simles assim.