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O GGN fez um balanço entre organizações sociais e conversou com a vice-presidente do STF para entender pedidos de mudanças
Jornal GGN – Sobra uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Como não há prazo para a escolha do novo ministro, que substituirá a cadeira 18 de Joaquim Barbosa, a concorrência eleitoral pode atrasar um pouco mais a indicação para a maior Corte do país. Independente da espera, a próxima indicação traz luz sobre os questionamentos do método de escolha daqueles que tem a responsabilidade de fiscalizar os poderes.
De um lado, atuais ministros defendem o processo de decisão partir do presidente da República e ser aprovado pelo Senado. De outro, organizações sociais denunciam a falta de transparência na escolha. Para a sociedade civil, não existe abertura na participação.
Como funciona
Segundo a Constituição de 1988, os candidatos a ocuparem as cadeiras devem ter entre 35 e 65 anos, demonstrar “notável saber jurídico” e ter “reputação ilibada”. Apenas tais critérios são determinados pela Carta Magna.
Assim que uma vaga é aberta no Supremo, não existe prazo para a indicação do próximo ministro. A competência é do Executivo, que define um nome e o divulga no Diário Oficial da União. Em seguida, o Senado é o responsável por sabatinar o futuro ministro, questionando-o sobre diversos temas que envolvem o postulante ao cargo.
O tempo que leva um ministro ser indicado pelo presidente e o Senado realizar a sabatina varia. Até hoje, o ministro que teve esse processo mais rápido foi Mauricio Correa, levando apenas 1 dia, em 1994, e o que esperou por mais tempo foi Teori Zavascki, com 50 dias, em 2012.
Essa aprovação, entretanto, ainda é vista como uma burocracia do processo. Durante a sabatina de Luis Roberto Barroso, o próprio senador Álvaro Dias (PSDB-PR) confirmou que a escolha já estava feita. “Hoje, a sabatina é uma formalidade. Todo o País sabe disso. A decisão já está tomada. O Senado é uma chancelaria do Executivo, apenas avaliza a decisão”, disse em junho de 2013.
Visão das Organizações e Sociedade
Desde a escolha do ministro Teori Savascki, organizações da sociedade civil tomam medidas para reivindicar mudanças e expor a falta de transparência. O ponto mais questionado é a participação popular. Em 2012, a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), composta por entidades de assessoria jurídica e movimentos sociais, enviou um lista de perguntas aos senadores responsáveis por aprovar as candidaturas.
Desde então, as organizações acompanham cada indicação e pressionam para a inclusão da população nesta etapa de questionamentos aos candidatos. (Leia aqui a carta enviada ao Senado com as sugestões de perguntas ao ministro Barroso, em junho de 2013)
Logo após a saída de Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal, a organização enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff. “Para a JusDh, é necessário que haja maior transparência e compromisso com os direitos humanos como critérios no procedimento de escolha de novos ministros. De fato, à medida que aumentam a presença e a influência do Poder Judiciário em temas ligados às políticas públicas e Direitos Humanos, amplia-se também a responsabilidade social dos seus membros”, afirmou em nota.
Desta vez, a articulação pede oficialmente à Dilma que seja realizada uma chamada pública de candidaturas, seguida de consulta e audiência pública. “O objetivo é estabelecer mecanismos de transparência e participação social neste importante momento da política de justiça em nosso país”.
Leia, na íntegra, a carta enviada à Dilma Rousseff.
Para a diretora executiva da ONG Conectas, de Direitos Humanos, Lucia Nader, escolher um ministro do STF é decidir os intérpretes da Constituição, que têm em mãos questões centrais para a garantia de direitos humanos no país. “A substituição de qualquer um deles pode reconfigurar o equilíbrio de posições e representar avanços ou retrocessos em temas fundamentais”, disse.
Apesar de a sabatina já ser transmitida ao vivo pela TV Senado, as organizações encontram poucas aberturas democráticas neste processo. “A saída de Barbosa é um desses momentos de inflexão. É fundamental que a sociedade civil possa participar da escolha de seu substituto, como acontece em outros países democráticos”, defendeu Nader.
A última sabatina para o cargo de ministro do STF de Barroso, em 2013, mostrou a necessidade, cada vez maior, da sociedade se ver participativa deste processo. Não à toa, os senadores receberam centenas de sugestões de seus eleitores, incluindo-se aí as redes sociais.
Além disso, os meios de comunicação também enviaram perguntas para os senadores sabatinarem o candidato, pressionando o movimento por participação popular.
Visão da Corte
Mas se a pressão externa por mudanças é maior, internamente, o processo está longe de ser modificado. Essa foi a conclusão de um balanço feito pelo Jornal GGN, que entrevistou a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
O próprio ministro Luis Roberto Barroso, durante a sua sabatina, ponderou que a participação social na indicação de membros para o STF nem sempre é positiva. Em suas palavras, isso “pode gerar uma excessiva politização” do processo de escolha de seus membros.
A ministra Cármen Lúcia seguiu a mesma linha, afirmando que, por mais que os resultados não sejam os melhores, nunca atenderão aos anseios da população, uma vez que o papel do juiz é de escravo da Constituição e não parte de um processo. “Eu não consigo pensar num modelo melhor do que o que se tem no Brasil”, disse ao GGN.
“Eu tenho que deixar meu fígado no congelador lá de casa, antes de ir para o tribunal. E eu não posso ter de prestar contas a um ou outro eleitor, pela singela circunstância de que o dia em que o juiz prestar contas a alguém, a injustiça é certa, eu deixei de ser juíza e passei a ser justiceira. E a ideia não será a de realizar a justiça, mas de garantir a vingança para alguém”, completou, ao se referir que muitas vezes vota e decide contra pensamentos e paixões próprias.
Cámen Lúcia defende a forma como a indicação e a aprovação são realizadas hoje e que, por mais que a escolha seja da presidência da República, a independência é um entendimento comum: “o Senado sabatina, indicou, cortou o cordão umbilical. Não, por acaso, quando você chega ao Supremo, eles mandam escolher qual é o nome que você vai adotar. Aqui, você não é Carminha, Carmen Rocha. Vai ter um nome que o jurisdicional vai conhecer. E passou-se por um escrutínio, além do escrutínio do Senado: quem que é, o que você fez, o que você participou, na vida”.
A ministra desacredita na possibilidade de ser uma escolha por lista, como é feito nos tribunais. Neste processo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público formam uma lista a ser enviada ao tribunal, com seis nomes (lista sêxtupla), que realiza uma votação interna, selecionando três destes (lista tríplice), remetidos ao poder Executivo para a decisão final. Isso, para Cámen Lúcia, provocaria uma “comunidade pequena nas cartas”.
A vice-presidente do STF também remete créditos ao atual processo pelo contexto de a indicação rondar apenas candidatos conhecidos e reconhecidos. “Para se ter uma ideia da seriedade que se leva a isso, não significa que seja o que o povo quer, nem sequer o que a comunidade jurídica acharia melhor, mas o governador de Minas, Benedito Valadares, na década de 50, indicou um nome para Getúlio Vargas, que respondeu: ele pode ter muito saber, mas o saber dele não tem muita notabilidade, o Brasil não o conhece”, contou ao GGN.
Explicou que o referido indicado por Valadares teve que fazer carreira como consultor geral da República, para depois ser levado ao Supremo. “Os presidentes tem estendido esse mandado de não levar quem pode ser desconhecido do público”, afirmou.
Entretanto, a ministra reconhece que não é perfeito. “Pode-se melhorar, por exemplo, a sabatina no Senado. Hoje, ela já é transmitida, mas nos Estados Unidos, às vezes, são quatro, cinco dias que ficam expondo e o povo podendo perguntar, para saber como é que a pessoa pensa, para depois vir a votação. Isto ainda é muito acanhado no Brasil”, explicou.
Criticou, ainda que de forma prudente, a falta de importância decisória da sabatina, lembrando que o “Senado só recusou um, que foi o Barata Ribeiro, quando Floriano Peixoto mandou o nome”. E acredita que “isso é um processo de aprimoramento”.
Cármen Lúcia creditou à imprensa o aumento da preocupação popular na escolha de ministros. Para ela, essa importância seria maior se aumentasse o de tempo da sabatina, possibilitando a investigação dos jornais. “Na Suprema Corte americana, o Bush chegou a indicar três e foram recusados no meio da sabatina, porque alguém denuncia que aconteceu qualquer coisa, e se apura”, exemplificou.
De qualquer forma, lembra que é feita uma apuração pelos órgãos de controle estatal, polícia e receita federal. Mas “o Senado pode ter uma participação muito mais ativa”, defende.
Ainda que a ministra defenda que “todo presidente no Brasil sabe que, pôs a toga, acabou, não tem compromisso”, a relação entre a indicação feita por um presidente da República ainda traz outros tipos de laços herdados da centenária linha sucessória de ministros.
É o caso do que ocorre em período eleitoral. Joaquim Barbosa deixou a 18ª cadeira vaga em ano de corrida presidencial. Quando questionado à vice-presidente do STF se ela acreditava que Dilma Rousseff iria escolher o próximo ministro antes das eleições, Cármen Lúcia respondeu: “Não, normalmente, os presidentes não fazem durante este período, fazem no primeiro semestre, por uma questão de delicadeza até”.
A tal delicadeza, explica a ministra, é um “código de honra” ou “jurisprudência administrativa” adotados para que, se a presidente Dilma ganhar, poder fazer a sua quinta indicação no primeiro semestre de 2015, mas se perder, o delicado é “deixar que o outro indique”.
Visão candidatos
Até o momento, o único candidato a presidência que chegou a apresentar propostas para modificar a escolha de ministros do poder Judiciário foi Eduardo Campos. Durante entrevista ao Jornal Nacional, um dia antes de sua morte, Campos havia sugerido acabar com os cargos vitalícios e uma nova forma de indicação dos ministros.
“Acho que precisamos, sobretudo agora que vamos ter cinco vagas no Supremo, de uma espécie de comitê de busca. Juntar pessoas com notória especialidade e conhecimento para fazer, ao lado do presidente, a seleção das pessoas que vão para esses cargos vitalícios. Aliás, acho que Brasil deve fazer reforma Constitucional para acabar com cargos vitalícios que ainda existem na Justiça. É preciso ter os mandatos também no Poder Judiciário, coisa que existe em outras nações do mundo, de maneira a oxigenar os tribunais e garantir que esse processo de escolha seja mais impessoal”, havia defendido.
***
Anexo 1: Quadro linha sucessória dos ministros do STF
Anexo 2: Dados de indicação e posse dos ministros do STF
Anexo 3: Dados perfil indicações ao STF
Anexo 4: Carta da JusDh ao Senado sobre sabatina de Barroso
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“Quando questionado à
“Quando questionado à vice-presidente do STF se ela acreditava que Dilma Rousseff iria escolher o próximo ministro antes das eleições, Cármen Lúcia respondeu: “Não, normalmente, os presidentes não fazem durante este período, fazem no primeiro semestre, por uma questão de delicadeza até””:
Tem audio, video, e testemunhas dessa afirmacao tao extremamente burra?!?!?!?!?!?!?!
Nunca ouvi falar de um presidente DEIXANDO de apontar um supremo na minha vida!!!!
Pelo gráfico da linha
Pelo gráfico da linha sucessória o min. Eros Grau aposentou em 2010 e o Lula deixou a indicação a cargo da Dilma, horrorosamente indicando o Fux em 2011.
campanha
De Sanctis pro supremo!!!
As etapas do processo, como é
As etapas do processo, como é atualmente, funcionam bem, eu não mudaria. Mas terminaria com a vitaliciedade, tornando um mandato de 10 anos, talvez. Também ampliaria o tempo da sabatina do indicado no Senado. Deve haver mais escrutínio sobre ele.
Só querem alterar a forma de
Só querem alterar a forma de escolha dos Ministros do STF porque a Presidente é do PT. Quando a direita indicava estava tudo certo, é o velho preconceito da direita contra os mesmos direitos aos membros da esquerda. É os que se autodenominam ELITE reclamando continuar mandando, continuar influindo, mesmo que a população tenha lhes tirado, por hora, este direito.
FAUSTO DE SANCTIS
O Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS, do TRF3, indicado pela AJUFE é, com certeza, um juiz acima de qualquer suspeita, corajoso, correto, íntegro, pai de família, e uma sumidade em Direito Penal!! sendo a melhor opção da Sra. Presidenta Dilma Roussef, para assumir a vaga de Joaquim Barbosa no STF!!!!!
weber defende a
weber defende a impessoalidade da burocracia.
hisoricamente, no entanto, o costume brasileiro é o oposoto.
o senado certamente teria que tomar uma atitude mais aprofundada sobre isso, pois repreesenta a área plítica.
mas aí costume pior ocorre no próprio senado –
o suplente, por esemplo, é praticamente nomeado pelo titular.
tal pai, tal filho.
O sistema de indicação
O sistema de indicação presidencial é o mesmo dos Estados Unidos, a diferença é a sabatina do Senado, aqui apenas protocolar e lá é rigorosa, pode durar OITO meses (caso da juiza Sonia Sottomayor), já ocorreram varias indicações vetadas, aqui só uma há um século atras (Barata Ribeiro, que não era advigado).
Movimentos sociais, grupos de opinião, ONGs querendo dar palpite NAÕ TEM NENHUM SENTIDO, é um cardo de Estado, indica o Presidente eleito por toda a sociedade, nada de grupos e “”causas”” darem paplpite nesse cargo crucial para o CONJUNTO da sociedade.
O sistma atual é imperfeito mas não há alternativas melhores, o Presidente representa a soberania e o Senado idem.
Uma comissão de “peneira” ad hoc pode ser, não interfere na vontade do Presidente mas pode parametrar um padrão mínimo de notoriedade consensual conhecida, o que evitaria barbosas que ninguem nunca tinha ouvido falar e barrar indicações baseadas em regiões, setores, etnias, causas, etc., que nunca sequer deveriam ser consideradas, o cargo é NACIONAL, do Pais como um todo e não de grupos , esse jamais deveria ser um criterio de seleção.
Miscelânea de texto difuso que presta à defesa de lobbies no STF
Motta Araujo (quinta-feira, 04/09/2014 às 20:56),
Não gostei do texto deste post “As diferentes visões sobre a indicação na Suprema Corte brasileira” de quinta-feira, 04/09/2014 às 17:49, aqui no blog de Luis Nassif. Parece ter aquele formato de textos contra a política quando esta é exercida por políticos profissionais e numa defesa não muito enfática de órgãos técnicos sem muita submissão aos políticos, mas sim diretamente submetidos à sociedade na forma dos grupos que se organizam. Um modelo que nem é a democracia direta nem é a democracia representativa e que mais demostra certo desconhecimento da realidade política do mundo e evidentemente do Brasil.
Não conheço a história americana como você, e assim sei que não é válido eu me introduzir neste debate na comparação das nomeações para a Suprema Corte nossa e a americana. De todo modo, embora eu mais defenda os textos que tenham feito um contraponto a esta reportagem de Patricia Faermann, como considero que é o seu comentário, faço a ele alguns questionamentos.
E o meu primeiro questionamento é exatamente sobre a diferença que você insiste haver entre a sabatina no Senado dos Estados Unidos e a sabatina do indicado feita no Senado Federal. Creio que sua avaliação da diferença não leva em conta o contexto da sabatina na realidade política dos dois países. Lá nos Estados Unidos há praticamente dois partidos, o Republicano e o Democrata. E muitas vezes a maioria do Senado é de partido diferente do partido do presidente. Um análise caso a caso poderia ser feito das situações em que a nomeação não foi aprovada ou dos casos em que a nomeação só foi aprovada após muita disputa. Em relação aos casos de rejeição há uma matéria no Wikipedia com o título “Unsuccessful nominations to the Supreme Court of the United States” que ajuda bastante a esclarecer e que pode ser vista no seguinte endereço:
http://en.wikipedia.org/wiki/Unsuccessful_nominations_to_the_Supreme_Court_of_the_United_States
De qualquer modo, em minha avaliação, ocorrendo lá de ser a maioria do Senado do mesmo partido do presidente, a sabatina é quase à moda brasileira.
E considero que você também descontextualiza a diferença entre os poderes do presidente dos Estados Unidos e os poderes do presidente do Brasil. Dado o poder imperial dos Estados Unidos, muitos julgam que o presidente dos Estados Unidos possui muito mais poderes que o presidente de um país como o Brasil. No plano interno é exatamente o contrário. Aliás, quando da aprovação da emenda da reeleição, um dos poucos que apontaram para a diferença da reeleição no Brasil e nos Estados Unidos com base na diferença de poderes no plano interno do presidente da República no Brasil com os poderes no presidente no presidencialismo americano foi o senador da direita Roberto Campos que conhecia bem a realidade política americana e que temia que a reeleição em países como o Brasil iria conferir um poder imensurável a um presidencialismo já poderoso.
Depois há a sua resistência à participação dos movimentos sociais. É análise fruto um pouco da sua visão preconceituosa em relação a esses movimentos. Não sou eleitor dos movimentos sociais. Sou eleitor dos partidos, mas tenho como correto o direito dos movimentos sociais reivindicarem participação nas decisões políticas dos poderes da República. Apenas avalio que esta participação tem o seu limite na lei e deve ser transparente. A demanda da reportagem por mais transparência na indicação, eu não creio correta pois ela é totalmente transparente. O que não existe é um espaço transparente para a participação dos movimentos sociais, grupos de opinião, ONGs etc. na defesa dos interesses que eles representam. A pressão que esses grupos fazem não é feita de modo transparente e só ficamos sabendo quando alguém conta algum caso que este alguém conhecia e a história contada bate com os fatos e é confirmado pelos envolvidos.
Só que o seu preconceito contra os movimentos sociais no Brasil não o deixa ver que a participação deles é possível nos Estados Unidos e feita de forma transparente. Nesse sentido transcrevo trecho do artigo no Wikipedia sobre a Suprema Corte dos Estados Unidos. Diz lá o trecho do artigo no original e com a tradução do Tradutor do Google entre parênteses:
“In modern times, the confirmation process has attracted considerable attention from the press and advocacy groups, which lobby senators to confirm or to reject a nominee depending on whether their track record aligns with the group’s views” (“Nos tempos modernos, o processo de confirmação tem atraído atenção considerável dos grupos de imprensa e de grupos de advogados, que fazem lobby junto a senadores para confirmar ou rejeitar um candidato, dependendo se o seu historial alinha com as opiniões do grupo”).
O endereço do texto “Supreme Court of the United States” no Wikipedia é o que se segue:
http://en.wikipedia.org/wiki/Supreme_Court_of_the_United_States
E você termina manifestando o seu preconceito em relação a Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Não se trata de preconceito de cor. É preconceito de advogado. Com todos dos defeitos que Joaquim Benedito Barbosa Gomes possuía e que se revelam no jeito truculento e tosco das manifestações dele, ele desempenhou um papel que nunca fora antes desempenhado: o de promotor de justiça. Como advogado que você é, você nunca aceitou que um promotor de justiça (Embora não se use este termo quando se refere a membro do Ministério Público Federal) viesse a assumir o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. E para você advogado, ficou ainda mais difícil aceitar que este primeiro promotor a assumir o cargo de Ministro do STF tivesse desempenhado função muito acima da que quase todos os ministros nomeados para o STF nos últimos 30 anos chegaram a desempenhar. E muito menor foi sua aceitação de que este promotor tenha conseguido mudar a jurisprudência para o crime de caixa dois. De certo modo o promotor de justiça quando no papel de ministro do STF realizou como grande proeza o aumento da pena para o crime de caixa dois quando cometido por funcionário público que venha a ter na sua esfera de competência grande poder de decisão. Mudança de jurisprudência que os partidos da base do governo não conseguiram fazer no Congresso Nacional quando tentaram aumentar a pena do crime de caixa dois. Já o promotor de justiça Joaquim Benedito Barbosa Gomes conseguiu a proeza ao transformar o crime de caixa dois quando cometido por funcionário público com grande poder de atuação em crime de corrupção passiva.
Agora pareceu-me que o seu comentário foi um tanto crítico a esta reportagem de Patricia Faermann, Neste ponto eu concordo com você, mas queria deixar claro que nossas concordâncias se dá em bases distintas. Como foi também a minha concordância com o seu comentário enviado segunda-feira, 19/05/2014 às 11:54, para junto do post “O catastrofismo não tem amparo nos fatos” de segunda-feira, 19/05/2014 às 08:26, aqui no blog de Luis Nassif e originado de comentário de Alexandre de Argolo. O endereço do post “O catastrofismo não tem amparo nos fatos” é:
https://jornalggn.com.br/blog/alessandre-de-argolo/o-catastrofismo-nao-tem-amparo-nos-fatos
E eu manifestei a minha concordância com você, mas apoiada em fundamentações distintas, em comentário que enviei para você segunda-feira, 19/05/2014 às 21:09, no post “Sobre a criação de uma clima de pessimismo” de segunda-feira, 19/05/2014 às 15:38, aqui no blog de Luis Nassif e originado exatamente do seu comentário no post “O catastrofismo não tem amparo nos fatos”. O endereço do post “Sobre a criação de uma clima de pessimismo” é:
https://jornalggn.com.br/noticia/sobre-a-criacao-de-uma-clima-de-pessimismo
E tendo em vista que você não usa mais a alcunha de Andre Araujo, com o qual leigos como eu em economia puderam mais bem entender muitos aspectos da política econômica brasileira dos últimos 30 anos, e exatamente quando o nome Andre Araujo mais ganhou notoriedade no Wikileaks, e tendo em vista também que o seu novo nome Motta Araujo mais parece nome de bancas famosas de advocacia, eu o recomendo ler o meu comentário enviado quarta-feira, 13/08/2014 às 21:02, para o post “As motivações não tão secretas da aposentadoria de Barbosa” de terça-feira, 05/08/2014 às 14:41, aqui no blog de Luis Nassif. O endereço do post “As motivações não tão secretas da aposentadoria de Barbosa” é:
https://jornalggn.com.br/noticia/as-motivacoes-nao-tao-secretas-da-aposentadoria-de-barbosa
O post “As motivações não tão secretas da aposentadoria de Barbosa”, trazendo o artigo de Marcio Chaer no Conjur “As motivações não tão secretas da aposentadoria de Barbosa”. Em meu comentário eu avento a possibilidade de a aposentadoria de Joaquim Barbosa ter sido uma espécie de vingança do promotor de justiça contra as grandes bancas de advogados do país e que talvez tenham que esperar bastante até sair a decisão sobre a inconstitucionalidade dos planos econômicos exatamente em razão da renúncia de Joaquim Barbosa.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 06/09/2014
A Corte!
Também concordo que o processo é bom. As escolhas atuais nem tanto.
Na escolha da suprema corte americana, não eh importante ser “conhecido popular” e sim no jurídico. Ate por circunspeção, preservação da pessoa e pessoas em suas deliberações como juiz.
A suprema corte de um país, para meu principio ideias, deve ser conservadora para a própria preservação da constituição, assim as novas leis, alterações passaria por uma representatividade democrática maior, debate popular, cientifico, publico e responsável da casa do povo, o congresso nacional.
Outro detalhe que sempre fazem referencia aos candidatos, aos que foram e estão em atividade na suprema americana, são seus casos que atuaram antes da corte. As experiências anteriores nestes casos difíceis em cortes abaixo fazem projetar a atuação na suprema corte do país como uma referência.
Normalmente acredito que as indicações são dos juízes em politicas democratas e republicanos, com indicação dos especialistas dos partidos. Não são os juízes partidários. Hoje por exemplo têm representante na corte americana negro, mulher e latino também, muito importante para a constituição e a democracia.
O STF teve e terá suas crises. Teve e tem muitos valores.
Não tocaria no sistema vitalício e sim aumentaria a idade e experiência dos candidatos. Assim como acredito que os eleitos dos presidentes anteriores seguem na independência do executivo, dando continuidade dos “valores da corte” autônomos dos presidentes que passam. Quem ganha neste caso é cidadão brasileiro. Destacados dos executivos e legislativos que passam com o tempo e eleições.
Interessante
Essa questão só está sendo levantada agora porque o Presidente da República, que tem a prerrogativa de fazer a indicação do Ministro, tem compromisso, representa e foi eleito pela maioria dos trabalhadores.
Se fosse um representante das classes que compõem o poder econômico, tudo ficaria como está.
Pois eu acho que Dilma devia
Pois eu acho que Dilma devia indicar, ONTEM, o novo ministro. Procura lá nos quadros do PCdo B e despacha pra sabatina. O PT está mesmo em condições de fazer gentilezas; ainda mais para indicar ministro pra onde, né? Tô vendo a desafiante desenterrar cada coisa que não duvido que, se eleita, ( re ) indique o Joca para a vaga do Joca.
Com relação as indicações, acho melhor ficar tudo como está. O julgamento da AP 470 deixou muito claro que o pessoal embarca no que a mídia divulga e, os próprios ministros, salvo raras exceções vão fazer o que os grupos de comunicação determinarem; esse papo de notório saber e reputação ilibada é presepada; se a Globo quiser o Tiririca, vai o Tiririca e fica tudo certo. Melhor deixar com o Presidente mesmo pq, pelo menos, o indicado fica com o rabo preso com os lobistas e os lobistas com o membros do Executivo e todo mundo nas mãos da mídia. Se deixar por conta da sociedade, vira Mensalão e a Mídia decide tudo sozinha. Ninguém deixa fígado no congelador, não. Indica, sim, Dilma!
Pois eu acho que dilma
Li nao sei onde que o “mundo juridico” organiza uma lista com nomes e na peneirada sobram tres para o presidente escolher um.O maior legado do PT que conseguiu relaizar omelhor governo da historia foi tambem a transparencis/visibilidade,esse espetaculo chamado mensalao com shows diarios da estupidez e boçalidade humana demonstrou que o Machado de Assis nao fazia literatura ,ele copiava dos figurantes humanos das nossas vidas.Onde eu iria ter a oportunidade de conhecer essas vacas de presepio do STF e suas piruetas se nao fosse a perseguiçao ao PT.Jamais perderia meu tempo com tanta asneira.O alienista Barbosao Joaquim nao deve nada a Simao Bacamarte.A editora chefe rede globo garante que todos os politicos sao ladroes ,ela uma pureza purissima,entao todos são condenados a Casa Verde.
” Onde eu iria ter a
” Onde eu iria ter a oportunidade de conhecer essas vacas de presepio do STF e suas piruetas se nao fosse a perseguiçao ao PT.Jamais perderia meu tempo com tanta asneira.”
Sabe de uma coisa? Eu nunca tinha pensado nisso; é verdade mesmo que esse julgamento, desmistificou a Corte.
Ja passou da hora da
Ja passou da hora da indicação do novo ministro. Chega desse republicanismo inutil. Qualquer um que seja indicado será sempre suspeito de petismo por mais independente e até mesmo hostil ao PT que seja. O modelo a seguir é o americano. O Presidente nomeia o ministro de sua confiança. Ponto. Era o que vinha sendo feito com os presidentes anteriores a Dilma e Lula. Chega de preciosismo e não me toques.
Numa reforma do judiciário o
Numa reforma do judiciário o STF continuaria continuaria a existir?
No alvo, Athos!!!
Eu sempre defendi o FIM do supremo.
Meu argumento se baseia em duas linhas.
1) O alto risco de termos decisões que auto refutantes ou que caiam facilmente em argumentações circulares.
2) A falta de necessidade absoluta do tribunal.
Por certo que sempre existirão controvérsias constitucionais pontuais e das leis ordinárias em vigor. Tais controvérsias poderiam ser avaliadas por um corpo de magistrados escolhidos por sorteio dentre os membros ativos do STJ e com a função e prazos específicos. Após decisão tomada pela maioria absoluta do colegiado temporário, a decisão passa por debates nas câmaras e por fim é fixada. Logo após, o colegiado é desfeito.
Uma nova controvérsia seria examinada pelo mesmo sistema com novo sorteio….
Jamais seriam julgadas pessoas e o foro especial seria revogado.