STF recebe mais 250 denúncias de envolvidos com 08 de janeiro -

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou mais 250 denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos atos golpistas ocorridos em Brasília no dia 08 de janeiro.

Tais inquéritos possuem relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e buscam investigar a responsabilidade dos autores intelectuais e das pessoas que incentivaram a invasão à Praça dos Três Poderes, assim como os executores materiais dos crimes.

Neste momento, os acusados vão responder a ação penal pelas ações descritas pela PGR, tornando-se réus. O julgamento sobre condenação ou absolvição irá ocorrer após a coleta das provas, que inclui depoimentos de defesa e acusação.

Por maioria, o colegiado seguiu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes no sentido da existência de indícios razoáveis de autoria e da materialidade dos crimes.

Segundo Moraes, o material apresentado pela PGR não só detalha os fatos criminosos como permite a compreensão das imputações contra os acusados, permitindo o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Em sessão virtual iniciada à 0h desta quarta-feira (9/5), o Plenário irá analisar o quarto grupo de denúncias apresentadas pela PGR nos mesmos inquéritos – a lista dos denunciados pode ser vista clicando aqui. São mais 250 denúncias a serem apreciadas, alcançando o total de 800 até o momento. O julgamento ocorrerá até 23h59 do dia 15/5.

No INQ 4922, que investiga os executores materiais dos atos, as denúncias abrangem os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e dano qualificado. As denúncias também foram aceitas em relação ao crime de deterioração de patrimônio tombado.

No INQ 4921, que investiga os autores intelectuais e pessoas que instigaram os atos, os acusados se tornarão réus por incitação ao crime e associação criminosa.