Falta de transparência e “pedalada” na gestão Alckmin são investigadas

 

Jornal GGN – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia aprovado como ressalvas as contas da gestão de Geraldo Alckmin no governo de São Paulo, em junho deste ano. Mas a falta de transparência do tucano com o balanço de 2017 foi suficiente para os conselheiros não apenas ameaçarem a rejeição, como também uma frente parlamentar da oposição foi criada para investigar estes números.

 

Sob a liderança do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), a frente formada por mais 21 deputados querem analisar as desonerações fiscais do Estado, que seguem sem esclarecimentos, além da falta de pagamento de precatórios das dívidas que o governo assumiu após perder ações judiciais.

 

A falta de transparência da gestão Alckmin foi apontada pelo relatório do TCE: “O governo precisará ser mais transparente com as renúncias fiscais. (…) Constatei uma informação simplista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, indicando que a renúncia fiscal em 2016 tem previsão de R$ 15 vilhões. No relatório de fiscalização, porém, nenhum dado há sobre a matéria”, anotou o relator, conselheiro Antonio Roque Citadini.

 

Na mesma linha, agentes fiscais do Estado processam o governo desde o último ano por uma operação na Companhia Paulista de Securitização, a CPSEC, iniciada ainda na gestão de José Serra (PSDB). Trata-se de um modelo de parcelamento da dívida dos contribuintes com o Estado, sendo que este recebe na forma de títulos, debêntures, vendidos a investidores, trazendo o dinheiro para o governo de uma só vez.

 

De acordo com reportagem da Folha, a Fazenda calculou R$ 2,14 bilhões de ingressos aos cofres estaduais entre 2012 e 2015. A atividade descrumpre as leis federais que regem o sistema financeiro, caracterizando-se como uma manobra.

 

A Fazenda argumenta que se trata de uma “antecipação de receita de contratos de parcelamentos de tributos, cujos fatos geradores já ocorreram, cujas dívidas foram devidamente reconhecidas pelos contribuintes devedores”.