Supremo da Colômbia invalida acordo de bases militares com EUA

Redação Opera Mundi

A Corte Constitucional da Colômbia derrubou, na prática, o acordo militar do país com os Estados Unidos, fechado no final do ano passado, ao declará-lo como inconstitucional e proibir, em sentença emitida nesta terça-feira (17/8), a presença de militares norte-americanos nas bases a serem instaladas em território colombiano. 

Segundo o jornal colombiano El Espectador, o placar da votação foi de seis juízes contra o acordo e três a favor, mas ainda não se sabe se a decisão terá efeito imediato. 

O tribunal – instância suprema da Justiça colombiana – aprovou o parecer do juiz Jorge Iván Palacio, que declarou o acordo como “inexequível”, ecoando a avaliação sem valor legal que já tinha sido feita pelo Conselho de Estado, órgão consultivo da presidência colombiana. 

Com a decisão, segundo a revista colombiana Semana, o acordo voltará à mão da presidência para que ela o encaminhe para aprovação do congresso – algo que não ocorreu antes. 

Analistas já previam que a decisão seria contrária ao acordo, porque a maioria dos juízes consultados tinha manifestado posição crítica à presença militar dos EUA no país. 

O acordo EUA-Colômbia sobre as bases foi patrocinado pelo governo de Álvaro Uribe, encerrado há apenas duas semanas, e provocou intensa polêmica tanto dentro quanto fora do país. A iniciativa sofreu críticas de vários países latino-americanos – inclusive o Brasil. O ministro colombiano da Defesa na época era Juan Manuel Santos, hoje presidente do país. 

Soberania 

De acordo com o texto do documento assinado em dezembro entre Washington e Bogotá, militares norte-americanos poderiam se instalar em sete localidades colombianas: Malambo (departamento do Atlântico), Palanquero (Médio Magdalena), Apiay (Meta), Larandia e Tolemaida (Caquetá) e nas bases navais de Cartagena e do Pacífico. 

Os governistas, desde o ano passado, alegam que o acordo não fere a soberania do país e que as bases militares continuariam em mãos colombianas, sob jurisdição nacional. No entanto, um dos termos do acordo 

Minutos antes da decisão, o atual ministro da Defesa e líder político conservador, Germán Vargas Lleras, apareceu de surpresa no tribunal, mas a pressão não foi suficiente para obter a aprovação do acordo.