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PEC
Votação da PEC da segunda instância deve ficar para 2020
18 de novembro 2019 por RedaçãoSimone Tebet quer colocar o tema em votação ainda esse mês, mas esbarra na falta de consenso
Extinção de municípios não é bem recebida por políticos
18 de novembro 2019 por RedaçãoSiglas como MDB e PSDB estão entre as mais afetadas pela PEC do Pacto Federativo; segundo Maia, tema não foi discutido com parlamentares
Da impossibilidade de imposição da execução provisória da pena por meio de Proposta de Emenda à Constituição, por Pedro Afonso F. de Souza
15 de novembro 2019 por RedaçãoAs disposições enumeradas como Cláusulas Pétreas visam a manutenção da estrutura metodológica prescrita pelo Poder Constituinte.
Prisão em segunda instância volta à pauta no Senado
12 de novembro 2019 por RedaçãoSenadores tentam retomar prisão após condenação em segunda instância, mas dúvidas indicam que embate jurídico será formado
Gilmar sinaliza que Congresso não pode mudar Constituição por prisão em 2ª instância
09 de novembro 2019 por Redação"As mudanças devem efetivar a Constituição Federal; não subvertê-la", afirma o ministro do Supremo sobre as intenções do Congresso
Maia diz que não irá pautar prisão em 2ª instância antes de o STF decidir
17 de outubro 2019 por Redação“Vamos esperar o julgamento do STF. Eu não posso colocar matérias que caminhem para o enfrentamento com o Supremo”, declarou
Oposição da Câmara consegue travar discussão da PEC da prisão em 2ª instância
15 de outubro 2019 por RedaçãoTexto tramita na CCJ. Presidente da comissão cancelou a sessão sobre o texto após discutir com parlamentares da oposição que tentavam bloquear a apreciação
Câmara corre com PEC da prisão em 2ª instância às vésperas da revisão no STF
15 de outubro 2019 por RedaçãoPelo texto da PEC 410/18, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso, o réu já será considerado culpado, podendo ser preso
PEC propõe o fim da Justiça do Trabalho
10 de outubro 2019 por RedaçãoTexto apresentado pelo deputado federal Paulo Martins (PSC-PR) defende o fim da Justiça especializada em questões trabalhistas e direitos laborais
CCJ do Senado aprova texto-base e PEC da Previdência segue para votação no Plenário
01 de outubro 2019 por RedaçãoAlcolumbre afirma que o Senado tem folga “razoável” para aprovação do texto, entre 60 a 63 senadores, quando o necessário é o apoio de 2/3, ou 49 parlamentares
Senado deve votar PEC da reforma da Previdência em primeiro turno nesta terça
30 de setembro 2019 por RedaçãoDavi Alcolumbre afirma que Senado tem folga "razoável", entre 60 a 63 senadores, para aprovar a reforma, quando o necessário é o apoio de 49 parlamentares
Governo vai enviar à Câmara PEC da capitalização da aposentadoria
11 de agosto 2019 por RedaçãoA capitalização é um sistema em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previdência
Senadores articulam PEC paralela incluindo Estados e Municípios na reforma da Previdência
15 de julho 2019 por RedaçãoO relator da comissão que acompanha a reforma no Senado, Tasso Jereissati, confirmou que presidente da Casa, Davi Alcolumbre, endossou a proposta
Relator derruba capitalização na PEC da Previdência; governo diz que vai lutar pela reinserção
13 de junho 2019 por RedaçãoO deputado Samuel Moreira fez a leitura do seu parecer confirmando a retirada do sistema de capitalização; texto ainda pode sofrer mudanças
Congresso quer limite de cinco MPs por ano, reduzindo poder legislativo de presidente
02 de junho 2019 por RedaçãoParlamentarismo branco: proposta responde à desarticulação política do governo Bolsonaro; hoje não há restrição para o número de medidas provisórias editadas pelo Executivo
PEC contra o aborto: inconstitucional, discriminatória e risco à vida da mulher
11 de maio 2019 por RedaçãoA juíza Simone Nacif, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a coordenadora Maria Helena Barros, do Departamento de Direitos Humanos e Saúde da Ensp/Fiocruz,...
Governo pretende retomar terça-feira debate sobre reforma da Previdência na CCJ
21 de abril 2019 por Redação"É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, avalia Alessandro Molon (PSL-RJ), líder da...
Governo decreta sigilo de estudos sobre a Previdência, diz jornal
21 de abril 2019 por RedaçãoFolha de S.Paulo solicitou informações sobre os cálculos que embasam a defesa do governo de que reforma irá gerar economia de R$ 1 tri e descobre que o Planalto...
Maia autoriza criação de comissão especial para discutir orçamento impositivo
16 de abril 2019 por RedaçãoPEC retira emendas de bancadas da mira de contingenciamentos do Executivo. Pacote começou a tramitação na Câmara, onde foi aprovada por ampla maioria. Após sofrer alterações no Senado, volta...
Regime de capitalização da Previdência pode fazer explodir a desigualdade
09 de abril 2019 por RedaçãoDiversos países que adotaram o modelo voltaram atrás, destaca o professor de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani
Bolsonaro diz que “não quer se meter” agora nas articulações da Previdência
02 de abril 2019 por RedaçãoFala de Bolsonaro ocorre em meio à queda na governabilidade do mandatário junto aos parlamentares, que criticam a relação com Legislativo como ruim/péssima