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Juízes da Vara de Execuções determinam isonomia entre presos da Papuda

Jornal GGN - O Ministério Público do Distrito Federal emitiu nota sobre a decisão da Justiça do DF de que se deve manter a isonomia nas penitenciárias de Papuda, em Brasília. A decisão ocorreu por parte dos juízes da VEP (Vara de Execuções Penais), Bruno Silva Ribeiro, Ângelo Fernandes de Oliveira e Mário de Assis Pegado, que assinaram o documento.

O titular da Vara, Ademar Silva de Vasconcelos, foi substituído – por sugestão do Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa –, no último final de semana, por Bruno Silva Ribeiro e, portanto, não assinou a decisão.

Os juízes também determinaram a transferência de Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMPB, e Kátia Rabelo, ex-presidente do Banco Rural, para o presídio feminino da Papuda. Elas se encontram no 19º Batalhão da Polícia Militar, onde ficam detidos presos militares.

Veja a nota do Ministério Público do Distrito Federal:

“A Vara de Execuções Penais (VEP) determinou, nesta quinta-feira, dia 28, a estrita observância por parte das autoridades penitenciárias do DF das prescrições regulamentares, legais e constitucionais, especialmente no que se refere ao tratamento igualitário a ser dispensado aos internos e visitantes do sistema penitenciário local. A decisão atende integralmente o pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para o cumprimento da recomendação sobre a isonomia no tratamento dos presos na Capital. Clique aqui para conferir a decisão.

Na decisão, os juízes da VEP relatam que em inspeção ordinária, realizada nos dias 25 e 26 de novembro, foi possível confirmar o clima de instabilidade e insatisfação no sistema prisional do DF. Para os magistrados, não há qualquer justificativa para que seja dado tratamento a um interno distinto daquele dispensando aos demais reclusos.

‘É justamente a crença dos presos nesta postura isonômica por parte da Justiça que mantém a estabilidade do precário sistema carcerário local. Essa quebra encontraria justificativa apenas se fosse possível aceitar a existência de dois grupos de seres humanos: um digno de sofrer e passar por todas as agruras do cárcere e, outro, o qual dever ser preservados de tais efeitos negativos, o que, evidentemente, não é legítimo admitir’, afirmam os juízes na decisão.

A VEP estenderá a todos os presos do sistema prisional local eventuais direitos, garantias ou regalias concedidas por ato administrativo, formal ou não, a determinado sentenciado ou grupo de apenados, especialmente no que se refere a regras de visitação e alimentação. Na decisão, também foi determinada a imediata transferência das sentenciadas Simone Vasconcelos e Kátia Rabello, atualmente no 19º Batalhão da Polícia Militar, para a Penitenciária Feminina do DF, em local adequado aos seus atuais regime de cumprimento de pena.

A vigilância nos arredores do Complexo Penitenciário da Papuda também deverá ser intensificada para garantir a segurança da área, especialmente em relação aos visitantes.”

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2 comentários

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Vamos fazê-los sofrer!

Que beleza! gostei muito desta parte:

É justamente a crença dos presos nesta postura isonômica por parte da Justiça que mantém a estabilidade do precário sistema carcerário local. Essa quebra encontraria justificativa apenas se fosse possível aceitar a existência de dois grupos de seres humanos: um digno de sofrer e passar por todas as agruras do cárcere e, outro, o qual dever ser preservados de tais efeitos negativos, o que, evidentemente, não é legítimo admitir’, afirmam os juízes na decisão.

Juízes da vara de execuções penais dizendo que adotam isonomia no "direito a sofrer e passar por todas as agruras do cárcere ?

(ironia on)

Sempre acreditei que os Juízes quando mandavam alguem para lá não era para impor sofrimento a ninguem, mas sim para retirar de circulação os indivíduos perigosos e sem condições de conviver em sociedade e  / ou para REEDUCAR seres humanos que cometeram crimes.

Crise total de moralidade, eis aí. Conceitos equivocados, pronunciamentos palermas, decisões exdrúxulas.

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"Penso, logo existo"

imagem de Andre Sousa
Andre Sousa

Até enfim a lei se tornou igual para todos

Isso não é mesmo incrível. Agora sim, vai ter isonomia, calro, nivelada por baixo, pois em se trantando de isonomia com os réus do mensalão tucano noutras frases do processo, nem pensar, e olhe lá que, ao contrário, dos petistas, os tucanos usaram ao extremo recursos publicos. Que pais esse nosso, a  Justiça parditadirazada até os dentes.

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