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Jornal GGN – Em artigo publicado na Folha de S. Paulo neste domingo (15), o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) defendeu a “independência do Congresso” em relação ao governo Dilma Rousseff (PT), afirmou que entre suas prioridades na Casa está a revisão do pacto federativo – o que implicará em uma “difícil” reforma tributária – e a aprovação da reforma política.
O peemedebista, em apenas dois dias como presidente da Câmara, desarquivou a PEC 352 – uma controversa proposta de reforma política – e criou uma comissão especial para discutir novas propostas de mudança nas regras do sistema eleitoral. Cunha afirmou que a reforma política só não foi aprovada antes porque o PT obstrui a pauta. Para ele, a reforma política é “discurso de palanque” do PT – pois, sem haver um pacote definido, o partido já anunciou que vai expulsar quem votar a favor da PEC.
Eduardo Cunha: Não abriremos mão da independência
Por Eduardo Cunha
Na Folha
A Câmara dos Deputados precisa resgatar sua imagem junto à opinião pública e à sociedade. Para isso, precisamos fazer da Câmara uma Casa independente e sem submissão aos outros Poderes, mas impedindo, contudo, que ela se transforme em palanque eleitoral para o exercício de oposição.
Esse é o ponto principal: a recuperação da imagem do Congresso, que passa pelo exercício mais altivo e autônomo do mandato parlamentar, sem amarras políticas, e, sobretudo, com uma pauta que atenda às expectativas da sociedade.
Não é pelo fato de apoiar ou não o governo que teremos uma Câmara mais ou menos independente. Independência é ato, é gesto, é exercício de um poder como Poder, sem subjugação. Por isso, nosso projeto encontrou eco entre os parlamentares. Como rege nossa Constituição, os Poderes são independentes e harmônicos entre si. E, sob nossa gestão, assim será.
Teremos pela frente um período de muito trabalho em que vamos apreciar matérias relevantes. A reforma política e a discussão do pacto federativo, do qual a reforma tributária é parte, surgem como as pautas mais urgentes. Vamos apreciá-las o mais rapidamente possível. Já reabrimos a discussão da reforma política quando, na primeira sessão de votação, avocamos para o plenário e aprovamos a admissibilidade da PEC respectiva.
A reforma política só não tinha sido votada até hoje porque houve uma obstrução do PT na legislatura passada. Havia diversas propostas, mas o PT optou por não votá-las. Com a aprovação da admissibilidade pelo plenário, constituí comissão especial que, em um prazo de até 40 sessões, apresentará um parecer para levarmos à votação.
Diante disso, causa-me estranheza a posição do presidente do PT, Rui Falcão, que, sem sequer conhecer o teor do texto que sairá da comissão, já avisou que expulsará do partido o deputado que votar favoravelmente. Isso só demonstra que a defesa da reforma política pelo PT não passa de discurso de palanque.
A discussão da reforma política vai tratar do financiamento de campanhas eleitorais, tema que precisa ser exaustivamente debatido pelo Congresso Nacional e, sobretudo, pela opinião pública.
Debateremos também o fim de coligação proporcional, a coincidência de mandatos, se teremos ou não cláusula de barreira, se vamos efetivamente diminuir o tempo de campanha, como será o modelo da eleição proporcional –se distrital ou “distritão”, se será voto em lista ou não.
Como parlamentar, tenho minha opinião, que pode divergir em alguns pontos do pensamento da Casa, mas o importante é que vamos debater, votar, mas a posição da maioria vai prevalecer. Isso é muito mais saudável e democrático do que simplesmente evitar votar o tema.
Já o pacto federativo é um conjunto de discussões sobre os deveres e obrigações de cada ente federado. Como consequência dessa análise, chegaremos à apreciação de uma reforma tributária que é mais complexa do que a reforma política por redefinir a divisão da arrecadação da União.
É preciso discutir o pacto federativo sob vários aspectos. Que receitas ficarão para cada ente federado? Que obrigações ele terá por conta dessa receita? Ou que obrigações conferiremos a cada ente federado com a receita para o seu financiamento? São pontos que, ao serem levados adiante, representarão uma grande conquista institucional.
Já aprovamos o orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais. Votaremos a sua extensão às emendas de bancada. É importante ressaltar que o orçamento impositivo já está em vigor pela previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e sua inclusão no texto constitucional não terá impacto nos gastos públicos.
A Câmara dos Deputados tem que se colocar no seu devido lugar, ser respeitada pela sociedade, pelo exercício independente de seu papel. Não abriremos mão disso.
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Mas essa Folha…
Incrível como a Folha sempre abre espaço para quem está contra o governo. Aécio, FHC, Cunha…
Reforma política ruim
Só há duas medidas positivas nessa PEC do Cunha:
– Voto Facultativo e Fim das coligações proporcionais.
Discutir fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos é uma perca de tempo.
Essa proposta de coincidência de eleições é uma imbecilidade, o certo seria discutir eleições nacionais/estaduais e para o executivo/legislativo em datas separadas.
Concordo
Quanto ao voto facultativo me recordo de quando da Constituinte foi posta na mesa a idéia do voto facultativo um pefelista berrava a todos os ventos: “se o voto não for obrigatório só o PT ganha eleição!”
Portanto isso não passa, pois mesmo combalido o PT possui os eleitores mais fieis do país. É só ver a vaquinha pra pagar a multa do Genoino que o gilmar mendes declarou que era lavagem de dinheiro… ou seja: eles não se conformam!
É o contrário Gil, a esquerda
É o contrário Gil, a esquerda em sua maioria é favorável a apoiar o voto obrigatório. Se não passar será por culpa deles…
Eles acham bonito todo mundo votar, mesmo que os analfabetos políticos prejudiquem o país escolhendo os piores por falta de consciência e politização..
Dilma seria reeleita no 1º turno com o voto facultativo e o Congresso seria menos fisiológico.
Preferem que continuem votando no PT na presidência e no pastor para deputado.
Concordo, novamente
Perfeito, Filipe, hoje realmente é assim, com essa esquerda que, com raras exeções, faz mesmo o jogo da direita e nem se pejam por isso.. Apenas estava relatando uma lembrança da época em que esquerda mesmo era o PT, hoje tenho cá minhas dúvidas.
Quando este terrorista que
Quando este terrorista desonesto, que pretende transformar o Brasil numa teocracia invangélicuzinha intolerante, será colocado para correr do Congresso?
Nassif
Falar de Reforma
Nassif
Falar de Reforma Politica num pasquim e não dizer nada sobre financiamento público da campanha não é democrático.
Quero ver onde esta figura (Frank Underwood) irá dar entrevista quando o Janot soltar os nomes dos políticos envolvidos na lava jato.
cunha na folha
cunha falando com a folha de sp: um imbecil falando com um irreponsável
de onde nada é esperado…. sai m…..
Bom mesmo é discurso prá evangélico antes da coleta.
se tem uma coisa que ele diz e eu acredito,
é quando ele diz que deve prevalecer a posição da maioria.
é verdade sim.
essa posição é atendendo interesses da maioria do capital, e a maioria do povo de quatro.
a figura do cunha não
a figura do cunha não engana..
quando fala de camara independente
ele deve estar a se referindo a uma independencia em relação ao povo….