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Parlamentares oposicionistas no Senado e na Câmara decidiram obstruir votações em protesto a recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e quanto a possíveis resultados de ações em curso, que contrariam as crenças do bloco.
Na noite desta terça-feira (26) foi adiada a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 90/2018, que reforça a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O PLC não foi votado por falta de quórum em razão da obstrução das votações por parte da oposição. Mais cedo, à tarde, em entrevista coletiva no Salão Azul, o líder do bloco, senador Rogério Marinho (PL-RN) anunciou a iniciativa.
Além do aborto, principal tema das manifestações, Marinho citou na entrevista a descriminalização da maconha, marco temporal e contribuição sindical como os principais temas que motivam a obstrução.
“Vamos nos posicionar obstruindo a pauta de votação no âmbito do Senado, como uma demonstração da nossa insatisfação pela forma como a relação entre os poderes vem sendo abalada. Nós afirmamos que há uma interferência por parte do Judiciário em ações que são de alvitre, de competência do Legislativo e esses quatro temas importantes exemplificam isso”, disse Marinho.
O curioso é que para parte desses temas, a oposição apresentou projetos de lei contra ou a favor a partir de crenças ideológicas do bloco. Um exemplo se trata do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas, previsto no PL 2.903/2023 e rejeitado pelo STF na última semana.
Oposição ataca com PLs e PECs
Na sexta-feira (22), a ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação.
Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada no STF. O julgamento foi suspenso após pedido de destaque e deve prosseguir em sessão presencial do Plenário.
No caso do aborto, a estratégia da oposição foi a mesma adotada no caso do marco temporal. O senador Magno Malta (PL-ES), vice-líder da oposição, anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 49/2023), que chamou de PEC da Vida.
O texto altera o artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos fundamentais, para acrescentar a expressão “desde a concepção” após a garantia do direito à vida.
Com as propostas em tramitação, a oposição elabora a narrativa de que os ministros da Corte Suprema estão querendo legislar em desrespeito à separação entre os Três Poderes da República.
Contribuição sindical
A Corte Suprema julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
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