Câmbio para quem não precisa

O sábio recluso com quem converso frequentemente está inconformado com a Lei Cambial aprovada pelo Ministério da Fazenda e Banco Central – que permitirá os exportadores manter no exterior até 30% da receita de exportações, e às multinacionais registrar como capital externo ativos que não haviam sido registrados.

As alterações em alguns mecanismos de câmbio têm a dimensão do Ministro da Fazenda e a cara da política econômica da ortodoxia burra que trava o Pais há doze anos, me diz ele. São paliativos, retoques cosméticos para quase nada porque não ajudam quem mais precisa de um real desvalorizado, que são os médios e pequenos exportadores, a faixa que realmente está perdendo ou desistindo com a exportação.

Antes de produzir, os pequenos vendem o câmbio através dos ACCs (Adiantamento de Contratos de Câmbio) que são recursos baratos. Dificilmente vão ter 30% para deixar lá fora.

Ele se lembra que na década de 70 Delfim Netto criou o Cartão de Exportação PROEX, causando um boom na exportação de máquinas e equipamentos. O sábio se lembra da euforia do pessoal de Santa Bárbara do Oeste, Piracicaba, Limeira, exportando para valer com o Proex, que dava crédito fácil e barato, no limite do Cartão (que era por sua vez fixado pela média de exportações anteriores).

As mudanças atuais vão na mesma linha de assistir os grandes e assistidos. Vai atender apenas Vale, Cargill, Bunge, Embraer, as siderúrgicas e mais uma dúzia de grandes exportadores, concentrando mais ainda a exportação.

É essa mesma lógica essa absurda autorização para que multinacionais possam registrar novos ativos como capital estrangeiro, escancarando a janela para a saída de divisas, sem nenhuma visão estratégica, sem nenhuma clareza sobre as contrapartidas. Os US$ 90 bilhões em captação que entraram no país não menos de 7 a 8% ao ano (os Global chegaram a apagar 14% nas primeiras emissões lideradas pelo Goldman). Já o estoque de capital estrangeiro no Brasil remete em torno de 5% de sua base de remessa.

Na contrapartida o BC e a Receita não acham nada demais que todo essa capital brasileiro exportado, esses 90 bilhões de dólares e picos, não rendam ao País praticamente nada, meros 0,95% ao ano sobre o estoque, calculados entre julho de 2005 e maio de 2006 (dados da Sobeet). Então para que o BC deixa exportar, isto é, disponibiliza dólares da reserva sobre os quais pagamos 7 a 8% ou até mais para que vão embora e em troca receber de retorno menos de 1%?

Essa política está na linha do arremedo de reforma cambial, privilegiando os grandes exportadores, que também são os mesmos que exportam capital, à custa da coletividade produtora nacional e ao fim sem beneficio algum ao Pais.

Já a possibilidade de pagar os free-shops com reais parece ser o fecho da piada, constata ele, desalentado. Alem da Brasif (agora suiça) o que ganha o Brasil com isso?

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