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Órgão responsável pela proteção dos direitos do consumidor, o Procon-SP vive ampla precarização dos serviços em diversas áreas, o que, de acordo com os servidores, com o objetivo de facilitar um futuro processo de privatização da instituição.
Um dos pontos que chamam a atenção é a redução das equipes. Não houve mais promoção de novos concursos públicos ou mesmo a contratação de estagiários. Das 1.052 posições, apenas 400 estão ocupadas. “Isto faz com que o consumidor tenha de esperar dois meses para ser atendido presencialmente”, aponta uma servidora.
A digitalização do atendimento pode ser uma das justificativas para a manutenção das vagas ociosas. Afinal, agora o consumidor pode registrar sua queixa contra a prestação de serviços ou sobre a qualidade de produtos diretamente no site. Porém, para registrar sua reclamação, os consumidores que não possuem e-mail e familiaridade com a informática são prejudicados, pois terão dificuldade em encontrar respaldo no atendimento presencial.
Terceirização
Ainda em relação ao atendimento presencial, outra ação adotada pelo órgão chama atenção. Quando o consumidor recebia orientação dos atendentes do Procon e não havia acordo com a empresa reclamada, ele já saia da fundação com um termo extrajudicial para dar continuidade ao processo no Juizado Especial Cível. Lá, além de exigir uma solução para prejuízo sofrido, o consumidor tinha o direito de pedir ainda reparo por danos morais.
Atualmente, muitos dos atendentes do Procon são terceirizados e, de acordo com os servidores, não podem orientar os consumidores sobre quais medidas podem tomar a seguir. A fundação estuda ainda a instalação de totens de autoatendimento, o que dificulta ainda mais o acesso do consumidor às informações sobre o trâmite e quais medidas ele pode adotar para sanar sua insatisfação judicial ou extrajudicialmente.
Ainda sobre o sistema informatizado de atendimento, uma servidora garantiu que o “registro de reclamação não acompanha o retorno dos fornecedores. Então, se o consumidor não entrar em contato com o Procon por qualquer motivo, a reclamação é arquivada.”
Monitoria de qualidade
O Procon tem ainda um forte trabalho de comissões técnicas, em que os profissionais atuavam na proteção à vida, saúde, segurança e interesses econômicos da população. Existiam diversas comissões, entre elas a de Energia Elétrica, que acompanhava a variação e, eventualmente, abusos na tarifação do serviço. A de Segurança em Brinquedos conseguiu identificar e exigir a remoção de uma substância usada em mamadeiras e brinquedos e que podiam causar redução da capacidade cognitiva de bebês.
No entanto, as comissões também foram extintas, também sem qualquer justificativa plausível da fundação para os servidores.
O GGN entrou em contato com o Procon para para que a fundação pudesse comentar as denúncias, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
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Se fosse só o PROCON. Todas as instituições públicas foram desarticuladas, abandonadas ou esvaziadas nesse governo.O mais curioso, entretanto, é que as vítimas atingidas pelo descaso, não são capazes de associar o desmantelo às ações e omissões desse governo. Mais um mandato de bolsonaro e o brasil mudava de nome.
Bom dia Camila BEzerra! Sou funcionário do PRocon e faço atendimento ao público no Pouptempo Sé. Não há funcionários terceirizados neste tipo de atendimento. Antes da pandemia havia estagiários de direito, mas não há mais. Qto a privatização, um órgão como o Procon, cuja função é regular a relação de consumo, fiscalizar e multar as empresas que ferem o CDC em prejuízo aos consumidores não pode ser privatizado. Pode sim, ser precarizado e enfraquecido. De fato isto tem ocorrido de forma sistemática nos últimos 15 anos. Com maior intensidade nos seis anos passados.