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PEC Trabalho Escravo: posição à favor apresenta mudanças
Por Lilian Milena, no Brasilianas.org
Da Agência Dinheiro Vivo
Parlamentar favorável à reforma fala de novo texto que irão apresentar em plenário da Câmara
Parlamentares favoráveis a aprovação da PEC 438/2001 prepararam novo texto que está sendo apresentado na Câmara dos Deputados, onde a Proposta de Emenda à Constituição, que reforça sanções a quem provoca o trabalho análogo a escravidão, está sendo julgada.
Segundo o deputado Sibá Machado (PT-AC), designado para preparar o texto, o grupo decidiu não alterar o Artigo 149 do Código Penal, que versa sobre a condição análoga à de escravidão e estabelece as sentenças para esse tipo de crime. “Nossa proposta é alterar o texto da Lei 8.257 que regulamenta as terras de plantações de psicotrópicos [plantas utilizadas para produção de drogas ilegais]. A ideia é incorporar à essa mesma lei as características de um trabalho similar a escravidão”, explica.
O problema, completa, é que os ruralistas acham que a Lei 8.257 “é muito forte para tratar de trabalho escravo”. A bancada ruralista também designou dois deputados para apresentar sua proposta a PEC 438/2001, Bernardo Santana, vice-líder do PR na Câmara, e Moreira Mendes (PSD-RO).
Os parlamentares que se opõe à Proposta de Emenda à Constituição querem a criação de uma lei específica para definir o que é trabalho escravo e, ainda, mudanças na redação do Código Penal (Decreto-Lei 8.257/91) quanto a indicação do que seria condição análoga à de escravo.
A PEC, que tramita na Câmara dos Deputados há pelo menos dez anos, estabelece que propriedades de qualquer região do país onde forem localizadas plantações de drogas ilícitas ou trabalho semelhante ao regime de escravidão sejam imediatamente expropriadas pelo Estado.
Num segundo momento, espera-se que uma nova legislação seja aprovada para que os imóveis tomados pelo Estado sirvam para contabilizar as indenizações pagas aos trabalhadores explorados.
A PEC do Trabalho Escravo que deveria ter sido julgada no dia 8 de maio, foi adiada para ser votada nesta terça-feira, 22. Hoje, pela manhã, o presidente da Câmara dos deputados, Marco Maia, afirmou que a votação da proposta não passará de hoje, mesmo que não haja acordo.
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