O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou na primeira hora desta sexta-feira (11) para tornar ré a deputada Carla Zambelli (PL-SP), por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O julgamento no plenário virtual da Corte, analisa uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. A Petição 10674 está sob sigilo e tem relatoria de Mendes.
O processo diz respeito a uma ação de Zambelli, na véspera do segundo turno da eleição presidencial. Na ocasião, a deputada sacou uma pistola e mirou um homem negro na Alameda Lorena, rua na região da Avenida Paulista, em São Paulo.
Em seu voto, Mendes argumentou que ainda que Zambelli “tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal“.
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Segundo o ministro, ainda contestou que a tese de legítima defesa, apresentada pelos advogados da parlamentar, deve ser analisada ao longo de uma eventual ação penal. “O conteúdo das evidências adquiridas na Etapa da Investigação Criminal é suficiente ao recebimento da denúncia, abrindo-se espaço à instrução e julgamento da hipótese acusatória [HAc], diante do afastamento da hipótese defensiva [HDef]“, escreveu.
A PGR pede que o STF aplique multa a deputada de R$ 100 mil por danos morais coletivos, assim como o cancelamento definitivo do porte de arma.
Caso a denúncia for aceita, a deputada poderá apresentar defesa e o processo irá para a fase de colheita de provas. Somente após essa fase ocorrerá o julgamento sobre a condenação.
Em nota sobre a denúncia da PGR, a deputada disse que vai demonstrar, no decorrer do processo, “quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos“.
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Jicxjo
12 de agosto de 2023 11:48 amObrigado, Destrambelli, por ter feito tão linda lambança na véspera do segundo turno! A democracia agradece.
Paulo Dantas
12 de agosto de 2023 11:51 amPorte de arma não faz de você polícia.
Se ela saca a arma apenas para manter o possível agressor longe vã lá.
A deputada pensou que era Katy Mahoney.
https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Lady_Blue