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Da Folha
Comissão Nacional da Verdade terá ajuda de grupos estaduais
Investigações sobre crimes de agentes do Estado na ditadura militar serão em parceria com a sociedade civil
São ao menos 40 comitês locais que ajudarão na análise documental de torturas, mortes e desaparecimentos
DE BRASÍLIA
A Comissão Nacional da Verdade terá ajuda de grupos estaduais análogos para investigar as violações aos direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).
Os parâmetros dessas parcerias foram oficializados em norma publicada ontem, no “Diário Oficial da União”.
Segundo a resolução, a Comissão “promoverá contínua cooperação e intercâmbio de informações com as comissões estaduais ou quaisquer outras comissões de natureza semelhante, visando a eficácia dos procedimentos investigatórios”.
A norma deixa claro que a Comissão Nacional, “em princípio”, não irá investigar aquilo que grupos locais com os quais tenha celebrado acordos de cooperação já estiverem apurando.
São ao menos 40 comissões e comitês locais, dentre os organizados pelo poder público e por movimentos de defesa dos direitos humanos.
Parte desses grupos já coletava informações antes mesmo da aprovação no Congresso, no ano passado, da lei que criou a Comissão Nacional da Verdade.
Ao delegar parte do trabalho aos grupos estaduais, a Comissão da Verdade responde a críticas de que sua estrutura -são sete conselheiros, cada um deles com dois assessores- não seria suficiente para analisar em detalhe a massa de documentos necessários para narrar mortes, torturas e desaparecimentos ocorridos na ditadura.
A possibilidade de parceria foi tomada, segundo registra o texto da resolução, “considerando a necessidade de aprimorar seus trabalhos e de evitar a superposição desnecessária de investigações sobre fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos”.
TRABALHOS
A norma publicada ontem faz parte de uma série de medidas que o grupo, instalado em maio deste ano pela presidente Dilma Rousseff, vem tomando nos últimos meses para estruturar o seu funcionamento.
Recentemente, por exemplo, a comissão pôs fim a uma de suas principais polêmicas: definiu que sua função será apenas a de investigar e narrar os crimes cometidos por agentes estatais, ignorando eventuais crimes cometidos pela resistência ao regime autoritário. Essa decisão gerou críticas de militares.
Além disso, a comissão criou um grupo de trabalho para estudar a participação do Brasil na Operação Condor, violenta ação coordenada por regimes ditatoriais da América do Sul contra os militantes de esquerda.
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