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A terra é plana, os evangélicos não são terroristas e o MBL defende o liberalismo, por Fábio de Oliveira Ribeiro

A história do Estado moderno é, em grande medida, a história da vitória do Direito Romano sobre o direito feudal.

“La revivificación del Derecho Romano, de su estudio y su enseñanza, se inició alrededor de 1100 gracias al celebrado jurista Irnerio de Bolonia. Separó el estudio del Derecho del de la retórica, una de las artes liberales tradicionales, y con ello estableció la jurisprudencia como disciplina independiente.” (Que es la Historia?, Erich Kahler, Fondo de Cultura Económica, México, 1992, p. 117)

“El efecto más profundo, con mucho, de esta reactivación del Derecho romano fue la ayuda que proporcionó a los príncipes seculares en sus intentos de subyugar a sus señores feudales y convertir sus potencias territoriales en Estados nacionales. El Derecho romano fue el potente instrumento para luchar contra el derecho feudal y las libertades municipales. El emperador Federico Barbarroja fue el primero que se refirió a él, con asistencia de los juristas boloñeses, en su pretensión de supremacía sobre las ciudades lombardas, Gradualmente los ‘legistas’ fueron a parar al servicio permanente de príncipes e monarcas, y finalmente se volvieran sus ministros más leales, que los ayudaban a establecer sus regímenes absolutos y burocracias administrativas. Por este método, podría decirse, el Derecho romano tuvo una parte decisiva en la formación de las naciones europeas y de la estructura política de un mundo secularizado.” (Que es la Historia?, Erich Kahler, Fondo de Cultura Económica, México, 1992, p. 118/119)

O renascimento do Direito Romano e a secularização foram essenciais ao florescimento do liberalismo. A estabilização das relações mercantis em imensas áreas geográficas era impossível durante a Idade Feudal, cuja principal característica era a predominância do direito local. Quando cada cidade e cada feudo tinha suas próprias regras jurídicas não havia um espaço para o respeito e uniformização dos contratos mercantis.

“…lo que produjo al liberalismo fue la aparición de una nueva sociedad económica hacia el final de la Edad Media. En lo que tiene de doctrina, fue modelado por las necesidades de esa sociedad nueva; y, como todas las filosofías sociales, no podía trascender el medio en que nació. También como todas filosofías sociales, contenía en sus mismos gérmenes los factores de su propia destrucción en virtud de la cual la nueva clase media habría de levantarse a una posición de predominio político. Su instrumento fue al descubrimiento de lo que podemos llamar el Estado contractual. Para lograr este Estado, se esforzó por limitar la intervención política dentro de los límites más estrechos, compatibles con el mantenimiento del orden público. Nunca pude entender – o nunca fue capaz de admitirlo plenamente – que la libertad contractual jamás es genuinamente libre hasta que las partes contratantes poseen igual fuerza para negociar. Y esta igualdad, por necesidad, es una función de condiciones materiales iguales. El individuo a quien el liberalismo ha tratado de proteger es aquel que, dentro de sua cuadro social, es siempre libre para comprar su libertad; pero ha sido siempre una minoría de la humanidad el número de los que tienen los recursos para hacer esa compra.” (El liberalismo europeu, por Harold J. Laski, Fondo de Cultura Económica, México-Buenos Aires, 1961, p. 16/17)

Não há liberalismo sem contrato. Portanto, podemos dizer que o liberalismo somente se tornou possível quando o Estado nacional passou a garantir a estabilidade e a previsibilidade das relações mercantis dentro do seu território. Coube ao Direito Romano proporcionar aos príncipes os instrumentos que garantiram o predomínio de seu poder sobre as cidades e feudos. Também foi o Direito Romano que forneceu aos negociantes as molduras contratuais e as definições essenciais acerca de quem pode contratar, do que pode ser objeto de contrato, do preço e prazo de entrega, do tempo de duração contratual e da pena em caso descumprimento.

Na Europa, a revivificação do Direito Romano e a expansão do liberalismo ocorreram de maneira lenta e progressiva. No Novo Mundo ocorreu algo diferente. Os europeus transplantaram para as colônias seus instrumentos de governança política e suas ferramentas de organização econômica. Mas no ambiente colonial o Direito Romano e o liberalismo foram obrigados a coexistir com a exclusão dos índios (que teriam que ser exterminados para a possibilitar o controle e a exploração da terra) e com a exploração brutal dos escravos negros (que não tinham qualquer poder para negociar suas condições de trabalho).

A deformação sofrida pelo liberalismo no Novo Mundo foi inevitável. Cinco séculos depois ainda somos incapazes de reconhecer tranquilamente os direitos dos índios. Apesar de proibido, o trabalho escravo é uma triste realidade e seu combate gera tensões políticas que não podem ser totalmente dissolvidas mediante a aplicação impessoal das regras jurídicas.

O Estado de Direito imperfeito em que nós vivemos está sendo deliberadamente fragilizado para acomodar o ódio aos índios e a tolerância aos fazendeiros escravocratas. Isso está sendo possibilitado tanto pela decadência do discurso jurídico https://jornalggn.com.br/crise/o-direito-e-seu-avesso/ quanto pela onda crescente de fundamentalismo religioso https://jornalggn.com.br/artigos/o-fundamentalismo-religioso-e-declinio-ocidental-e-brasileiro/, https://jornalggn.com.br/crise/a-lei-sou-eu-disse-entao-o-fundamentalista-religioso/, https://jornalggn.com.br/artigos/os-evangelicos-e-sua-sombra-ameacadora-por-fabio-de-oliveira-ribeiro/ e https://jornalggn.com.br/artigos/itamaraty-trocou-pragmatismo-diplomatico-pelo-fundamentalismo-religioso-por-fabio-de-oliveira-ribeiro/.

Ao fazer sua autocrítica, os membros do MBL disseram que eles transformaram a política num espetáculo. Na verdade eles fizeram muito mais do que isso. No momento em que se uniu aos fundamentalistas religiosos para derrubar Dilma Rousseff, o MBL fragilizou o Estado de Direito colocando em risco o florescimento do liberalismo ao provocar a decadência do discurso jurídico.

O estrago feito por Kim Kataguiri e seus comparsas será profundo e duradouro. O MBL conseguiu enterrar no pântano do fundamentalismo religioso o tesouro romano que foi empregado na construção do Brasil. E agora nenhum espetáculo infantil será capaz de restaurar a normalidade em nosso país.