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A corregedoria da Câmara dos Deputados tentou notificar Deltan Dallagnol (Podemos) em três oportunidades diferentes sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada à cassação de seu mandato. E até o momento não teve sucesso.
Ato da Mesa Diretora da Câmara estabelece que a Corregedoria tem três tentativas para notificar o parlamentar. Caso a tentativa não tenha resultado, a notificação será publicada no Diário Oficial da União (DOU), e o prazo para defesa passa a valer no dia seguinte à sua publicação.
A declaração de perda de mandato deve ser oferecida pelo corregedor à Mesa Diretora em um prazo de 15 dias úteis.
Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal em decisão tomada de forma unânime pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança alegando que o parlamentar não poderia deixar o cargo de procurador da República para se candidatar por conta das reclamações e sindicâncias em andamento junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Com informações da Folha de São Paulo
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