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A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) possui mais de 230 assinaturas de apoio, 60 a mais do que o exigido pelo regimento da Câmara dos Deputados para que seja instalada. A CPI é parte de uma estratégia que foi colocada em prática pela bancada ruralista desde a homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, para reduzir o poder de ação da Funai.
Outro lance dessa articulação é a criação da Proposta de Emenda à Constituição nº 215/00, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a criação de territórios indígenas (TI), quilombolas e Unidades de Conservação.
No Congresso, a frente agropecuária é formada por, pelo menos, 89 deputados que se declaram ruralistas nos seus currículos publicados no site da Câmara dos Deputados, ou cerca de 18% do total de parlamentares da casa. Entretanto, o poder de veto da bancada é forte e transcede as estruturas partidárias.
Nos embates em torno da aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, no ano passado, por exemplo, foi possível avaliar essa influência. A proposta de substituição do antigo Código Florestal, mais restritivo à produção agropecuária, foi aprovada por 272 dos 461 deputados que participaram da votação.
Segundo o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), responsável pela proposição contra a Funai, o pedido para a abertura da CPI será protocolado na próxima semana. Na quarta-feira (8), a pedido de parlamentares, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participou de uma reunião na Câmara onde foram expostos os motivos para a instauração de investigações contra a Fundação Nacional do Índio.
Em entrevista concedida por telefone ao Jornal GGN, logo após o encontro, o deputado Alceu Moreira disse que foram reunidos mais de 300 casos de demarcações de terras indígenas (TI) e quilombolas suspeitas de terem sido “fraudadas”. Por isso, tanto a Funai quanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverão ser investigados, caso o presidente da Câmara dos Deputados aprove a abertura da CPI.
Um dos casos apontados no pedido de abertura de investigações é a demarcação da terra indígena de 4.230 hectares na cidade de Mato Preto, no Rio Grande do Sul, onde vivem cerca de 300 famílias. O deputado argumenta que existem registros históricos de que os índios viveram na localidade em uma área de apenas 223 hectares e, ainda, de modo provisório entre os anos de 1926 e 1929.
Outro caso denunciado é o processo de demarcação de um território quilombola iniciado a partir de laudo antropológico produzido por seis pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, associados à própria comunidade.
Segundo a Funai a demarcação de terras indígenas é feita com base em registros históricos, étnicos, culturais e antropolíticos da região onde se pretende determinar a demarcação. Até o fechamento dessa nota, a instituição não se pronunciou a respeito da proposta de abertura da CPI.
Para o Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto a criação da comissão parlamentar de inquérito faz parte de uma estratégia muito mais ampla para inviabilizar as demarcações de terras indígenas no país.
Prova disso é a criação da Proposta de Emenda à Constituição nº 215/00, que transfere do poder executivo para o legislativo a criação de TIs, e do Projeto de Lei 16/2010, que regulariza a exploração de mineração em territórios indígenas, em tramitação no Congresso.
O Supremo Tribunal Federal deverá avaliar, ainda, ao longo do ano, as 19 condicionantes criadas durante a homologação da TI Raposa Serra do Sol, que abrem a possibilidade de exploração mineral e criação de empreendimentos que sejam “de interesse nacional” sem o consentimento dos índios.
“Todas as acusações em relação a terras demarcadas supostamente irregulares já estão sendo questionadas no poder judiciário. Logo, o objetivo da bancada ruralista ao criar essa CPI é sim tornar mais público alguns casos, mas com um objetivo político que é o de inviabilizar as demarcações”, completou.
Atualmente a população indígena brasileira, estimada em 600 mil índios conforme dados do IBGE, ocupa 125 milhões de hectares, ou 15% da área do país, concentrando-se mais na região Norte. A Funai trabalha hoje pela criação de 156 novas reservas.
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