São Paulo não tem um Plano Estadual de Educação

Cartaz da AP na ALESP

psc
Boa tarde,
estamos divulgando o Manifesto do Fórum Estadual de Educação e o convite em anexo para Audiência Pública que se realizará dia 30 de março para tratar do Plano Estadual de Educação das 9h00 às 12h30  e da Valorização dos Profissionais de Educação das 14h00 às 17h30 na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera).
O que o presidente do CEE-SP disse:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110321/not_imp694867,0.php
 
À frente da presidência do Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo desde o ano passado, Hubert Alquéres afirma que o Estado vem seguindo as principais diretrizes de educação do Brasil e o fato de não ter um plano de metas, que é previsto por lei, não prejudicou o ensino paulista. O CEE tem 24 membros e atua como órgão normativo, deliberativo e consultivo. É quem estabelece regras para escolas de todas as redes – estaduais, municipais e particulares – de educação infantil, ensino fundamental, médio e profissional, além de orientar as instituições de ensino superior públicas do Estado. A seguir, a entrevista que concedeu ao Estado.

O que as/os educadoras/es de SP exigem:
A sociedade civil organizada escreve o Plano Estadual de Educação
Governa bem o governante que sabe ouvir o seu povo. Governa melhor aquele que respeita e executa a vontade popular.
A sociedade brasileira está caminhando para superar os graves déficits educacionais que se acumulam ao longo de muitas décadas. O estado de São Paulo precisa trilhar o mesmo caminho.
Para que o Brasil supere seus desafios, é fundamental a mais ampla participação e a gestão democrática das políticas sociais, sobretudo na educação. A Conferência Nacional de Educação (CONAE), foi um importantíssimo passo neste sentido.
A CONAE lançou bases para um Plano Nacional de Educação que seja construído como política de Estado, que não se limite à gestão de um governo, mas que se afirme ao longo de todo um período, independentemente das alternâncias no poder. A Conferência também aprovou a criação do Fórum Nacional de Educação, órgão consultivo de representação da sociedade civil que já se tornou uma realidade, institucionalizado através de portaria do Ministério da Educação.
Por seu turno, a CONAE-SP foi um dos maiores e mais democráticos movimentos educacionais de que se tem notícia no Estado de São Paulo, propiciando debates e reuniões que envolveram muitos milhares de pessoas desde as escolas, passando pelos municípios e regiões até chegar ao nível estadual.
Como entidades participantes da CONAE-SP, reunimo-nos para organizar o Fórum Estadual de Educação de São Paulo, pleiteando junto ao Governo do Estado sua institucionalização como órgão consultivo, a exemplo do Fórum Nacional de Educação.
A primeira tarefa do Fórum Estadual de Educação será acompanhar e contribuir na formulação do Plano Estadual de Educação, uma necessidade premente para que a educação pública no Estado de São Paulo sofra as transformações necessárias que corresponda aos anseios da população paulista.
São Paulo precisa de um Plano Estadual de Educação que assegure a educação como direito de todos e dever do Estado, fundada na solidariedade, no diálogo, na honestidade, no respeito às diferenças humanas e culturais, na inclusão e na justiça social, enfim, nos valores humanistas e na ética política.
Esta é a nossa luta, para a qual convidamos todos e todas que, conosco, comungam do desejo de construir uma educação pública, humanista, inclusiva e de qualidade para todos os cidadãos e cidadãs do nosso Estado e do nosso País.

Luis Nassif

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