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Blog: Democracia e Economia – Desenvolvimento, Finanças e Política
Os desafios para o governo Castro
por Marlon Cecilio de Souza
Basta conhecer, mesmo que superficialmente, o estado do Rio de Janeiro para saber que os desafios socioeconômicos são muitos. A começar com o problema crônico dos casos recorrentes de corrupção envolvendo o executivo, que desgastaram profundamente a imagem e a credibilidade de alguns ex-governadores. Afinal, dos seis governadores eleitos que antecederam Cláudio Castro, cinco já foram presos e, seu antecessor, sofreu o primeiro impeachment (não anulado) de um governador da história do Brasil. Além disso, o atual chefe do executivo, recém empossado, é investigado em uma ação que apura denúncias de recebimento de propina dos tempos em que ainda era vice-governador e acumula uma série de polêmicas de casos de corrupção durante sua gestão. Mas os desafios sobrepujam esta questão.
No Estado, há duas crises em curso: i) a de curto prazo, agravada pelas gestões passadas, que além de não terem promovido progressos significativos, sempre possuíam nomes do alto escalão do poder executivo envolvidos com grandes esquemas criminosos como já citado; ii) e a estrutural, iniciada na década de 70, após a fusão entre o Estado Rio de Janeiro e o Estado da Guanabara, consequência da ruptura institucional com a perda do posto de Capital Federal do Brasil para a, até então recém- construída, Brasília. Crise esta que, em meados dos anos 2000 — durante o “boom” de commodities e na grande expectativa que a capital do estado tinha de sediar grandes eventos esportivos — parecia estar terminando.
Como resultado desses problemas continuados, veio o pedido de “socorro financeiro” ao Governo Federal, em janeiro de 2017, onde o ex-governador, Luiz Fernando Pezão, e o ex-presidente, Michel Temer, assinaram um termo de compromisso viabilizando a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que inicialmente tinha duração de três anos. E, um pouco mais à frente, já no governo Castro, o Rio de Janeiro aderiu ao novo RRF, cujo plano tem duração de nove anos.
Segundo números apesentados pela Secretaria do Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, o Estado vem perdendo participação relativa no PIB Nacional antes mesmo do início da crise estrutural citada no parágrafo anterior, muito por conta do crescimento do Estado de São Paulo a partir da década de 30. No entanto, o movimento, que poderia ser naturalizado pelo crescimento Paulistano, foi agravado por sucessivos erros estratégicos de gestão pública, os quais contribuíram negativamente no desempenho econômico e, consequentemente, social e fiscal fluminense.
Houve inúmeras tentativas frustradas de se recuperar o espaço e a credibilidade que o Estado vem perdendo, gradativamente, frente ao cenário nacional ao longo do tempo. Durante essas tentativas, houve diversas inversões de prioridade que, no final das contas, se tornaram um grande desperdício de dinheiro público, pois em muitos casos, tentou-se “levantar o edifício sem antes concluir a fundação”. O poder público precisa focar nas bases, que vão desde resolver problemas básicos de infraestrutura até uma mudança drástica na gestão dos serviços públicos essenciais ofertados, cujas ineficiências estão escancaradas diariamente na rotina dos cidadãos fluminenses.
À vista disso, o maior desafio será priorizar a reconstrução, cujo prazo é médio/longo, em cenário onde a população média se mostra cada vez mais impaciente e imediatista, justamente por não estar acostumada a presenciar políticas públicas de longo prazo. Outro desafio é promover mudanças estruturais em meio ao RRF, que por um lado é bom, forçando uma responsabilidade fiscal de um Estado historicamente “irresponsável”, mas por outro lado, limita o espaço para grandes investimentos que dependem, quase que exclusivamente, do poder público.
É necessário não cometer mais dos mesmos erros do passado e afastar de vez a instabilidade socioeconômica fluminense em busca de um progresso capaz de resgatar a credibilidade do Estado do Rio de Janeiro. Em “Stabilizing an Unstable Economy, part 3”, Hyman Minsky no contexto de um cenário macro reforça que “A menos que entendamos o que leva à instabilidade econômica e financeira, não podemos prescrever –fazer políticas- para modificá-las ou eliminá-las. Identificar um fenômeno não é suficiente, precisamos de uma teoria que torne a instabilidade um resultado normal em nossa economia e nos dê meios para controlá-la”. Ainda que o caso fluminense seja regional, o que não falta são lições históricas de instabilidades locais já identificadas para as quais já deveria haver soluções.
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O Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (FINDE) congrega pesquisadores de universidades e de outras instituições de pesquisa e ensino, interessados em discutir questões acadêmicas relacionadas ao avanço do processo de financeirização e seus impactos sobre o desenvolvimento socioeconômico das economias modernas. Twitter: @Finde_UFF
O Grupo de Estudos de Economia e Política (GEEP) do IESP/UERJ é formado por cientistas políticos e economistas. O grupo objetiva estimular o diálogo e interação entre Economia e Política, tanto na formulação teórica quanto na análise da realidade do Brasil e de outros países. Twitter: @Geep_iesp
Marlon Cecilio de Souza – economista, especialista em política e sociedade e pesquisador do Geep IESP- UERJ. Atualmente trabalha como analista de risco de crédito no Bank of New Yok Mellon
As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões das instituições das quais ele faz parte.
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Bonito e bom texto
Mas nem arranhou os reais problemas do estado.