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Do R7
Senado instala CPI para investigar arrecadação de direitos autorais
Proposta foi de parlamentar do PSOL, que cobra fiscalização melhor no setor
O Senado instalou nesta terça-feira (28) a CPI (comissão parlamentar de inquérito) que vai investigar o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
A CPI do Ecad, como está sendo chamada, será presidida pelo autor do requerimento de sua criação, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e a relatoria ficará com Lindberg Farias (PT-RJ).
Segundo Randolfe, a comissão vai trabalhar em duas linhas de ações. A primeira é investigar as denúncias de que a arrecadação de direitos autorais feita pelo Ecad, que é uma pessoa jurídica de direito privado, não é corretamente repassada aos autores das obras.
– O Brasil é um dos poucos países no mundo que não têm nenhum tipo de fiscalização sobre a arrecadação de direitos autorais. De 136 países, só 20 não têm nenhum tipo de fiscalização, e o Brasil figura nesse seleto rol.
A segunda será discutir a lei de direitos autorais que vigora atualmente. Na opinião do senador, existem “exageros” na cobrança e na falta de transparência sobre os critérios para a formulação das tabelas que embasam a arrecadação.
A CPI ainda irá definir um plano e um cronograma de trabalho. O parlamentar adiantou, porém, que pretende fazer audiência públicas itinerantes em todas as regiões do país.
Conforme descrição no site do próprio Ecad, a instituição é “administrada por nove associações de música para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras”.
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