Liminar impede Ministério da Fazenda de investigar BBOM

Sugerido por macedo
 
Da Exame
 
Ministério da Fazenda não pode investigar BBOM, decide juiz 
 
Marco Prates
 
Desembargador concedeu liminar que impede secretaria do Ministério da Fazenda de investigar BBOM, suspeita de pirâmide financeira – crime que magistrado não vislumbra
 
São Paulo – A Justiça Federal de Brasília concedeu liminar proibindo que a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda prossiga com investigações sobre as atividades da BBOM, empresa acusada pelo Ministério Público de praticarpirâmide financeira.
 
O fato foi comemorado pela companhia em seu site. Já a Fazenda afirmou em nota que nunca manteve apurações sobre a BBOM, alegando que apenas respondeu ao MP se as atividades da empresa atendiam aos critérios legais (veja íntegra da nota ao final).
 
Apesar do processo referente ao crime de pirâmide não ser de sua competência – já que corre em Goiás – o juiz António Cláudio Macedo da Silva, da 8ª Vara Federal de Brasília, defendeu não vislumbrar qualquer prática ilegal nos negócios da BBOM.

 
Ele segue a visão da empresa, que afirma atuar sob as regras do marketing multinível, quando o negócio não depende da adesão de novos sócios.
 
“O modelo da empresa faz lembrar inúmeras outras operações, e, como já mencionado, especialmente na indústria de cosméticos, também traz à memória a figura de muitas pessoas que, além de consumidoras de cosméticos, também passam a vendê-los, integrando-se a uma rede de distribuição e recebendo variados benefícios por isso”, diz o magistrado.
 
As investigações do Ministério da Fazenda deverão ser interrompidas porque o magistrado não vê qualquer prática contra a livre concorrência que seja de alçada do governo. Até mesmo porque, alega, a secretaria não tem a atribuição de averiguar “problemas relacionados a marketing multinível”.
 
Antes da BBOM, a TelexFREE havia sido alvo das investigações da SEAE, que soltou então uma nota em que afirmava ter detectado indícios de pirâmide financeira nos negócios da empresa. Depois, o texto foi retirado do site do órgão por uma decisão judicial.
 
Em seu despacho, ocorrido na última sexta-feira, o magistrado alerta que uma ocorrência semelhante para a BBOM poderia “afetar séria e irreversivelmente a vida de uma empresa e de inúmeras pessoas que estão integradas à sua rede de distribuição”.
 
Pirâmide
A BBOM é acusada de operar sob o esquema de pirâmide financeira, conhecido por oferecerremuneração aos vendedores não pela venda de produtos, mas pela cooptação de novos pessoas para a equipe. O sistema se mantém pela contínua adesão trabalhadores, remunerando bem apenas o (pequeno) grupo que chega primeiro, ruindo quando o fluxo de novas entradas chega ao limite.
 
A BBOM nega e afirma que pratica marketing multinível, quando a renda dos envolvidos tem lastro no comércio dos produtos. No caso, rastreadores veiculares.

Veja a nota do Ministério da Fazenda na íntegra:

“A Secretaria de Acompanhamento Econômico não instaurou qualquer procedimento apuratório acerca das operações comercias relativo ao sistema BBOM mantido pela empresa Embrasystem Tecnologia em Sistemas Ltda. O que existiu no âmbito da Secretaria foi uma solicitação de estudo de mercado encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria da República (PR) em Goiás (GO), e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça (MJ).

Em especial o MPF solicitou a esta Secretaria que analisasse se as empresas responsáveis pelo sistema BBOM poderiam estar promovendo operações de captação de recursos de terceiros (captação de poupança popular), nos termos da Lei nº 5.768, de 1971, e oferta de oportunidades de investimento sem a devida observância de normas vigentes disciplinadoras da matéria. A solicitação do MPF e da Senacon foi atendida, tendo sido encaminhada manifestação técnica àqueles órgãos. 

Por fim, importa destacar que a competência da SEAE está adstrita aos exatos termos da Lei nº 5.768, de 1971. Não cabe à SEAE coibir a demais práticas delituosas contra a economia popular”. 

Redação

16 Comentários

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  1. Kd o “efeito pedagógico” do mensalão?

    Cadê o tal “efeito pedagógico”(através do medo, do terror)  que, segundo o meu amigo Aldo, brotou do julgamento do “mensalão”. Como se vê no caso, o a tal lição se aplica tão somente ao  PPPP pobre, preto, puta ou petista. Os ricos podem ficar tranquilos, morou

  2. Exija nota fiscal

    Uma simples campanha educativa na TV e rádio, acabaria com todos estes golpes.
    Repassar dinheiro na aquisição de produto ou por prestação de serviço a empresa sem uma contrapartida fiscal é crime.
     

  3. cuma?

    “o juiz António Cláudio Macedo da Silva, da 8ª Vara Federal de Brasília, defendeu não vislumbrar qualquer prática ilegal nos negócios da BBOM.”

    defendeu o que vislumbrou…….. de grátis?

  4. Ás vezes tento defender o

    Ás vezes tento defender o judiciário e os juízes de primeiro grau mas é difícil com liminares desse tipo. Longe do mérito, como se pode proibir um órgão se exercer sua competência? No exemplo weberiano, seria o mesmo que uma ação judicial proibindo um juiz de julgar. Falta mesmo no nosso país é pensamento prático por parte dos magistrados. No caso aposto que passou horas estudando o modelo de negócio da empresa e esqueceu de fundamentos básicos do direito que eram desafiados pela lógica da pretensão que analisava. 

  5. Ahahaha, manda o juiz

    Ahahaha, manda o juiz solicitar as eles os rastreadores, para vermos quantos existem.

    O impressionamente são os trouxas que caem nessas conversas.

  6. AP 470

    E dizem os fascistas de merda que a AP 470 é um marco na história do país. Simultaneamente vemos uma decisão dessas, de se proibir de investigar (?!).

    Que grance marco.

     

  7. O correto seria eles

    O correto seria eles anunciarem “Justiça impede que o MPF continue causando prejuízos irreversíveis as empresas e aos seus Associados”, e não da forma que foi anunciada. Pois, está bem claro na Liminar, que o Juiz não vê ilicitude em modelo de negócios da BBom. Para o Juiz Federal da 8a. Vara do TRF 1a. Região SJDF, Antônio Carlos Macedo, a empresa apenas pratica “operações de franchising (Franquias)”, estruturadas sob a forma de Marketing Multi Nível, cujo modelo de negócio já é usado por inúmeras empresas bem conhecidas, como a Avon, Natura e Tupperware, com um diferencial de ser inovador.

    Vejam o  “APERTO bem ROSCA FINA”, que o Juiz Federal Titular – 8^ Vara, deu na maldita, quando ela quis passar a bola do ônus da prova pra competência deles:

    “À primeira vista, não me parece apropriado que o MPF se dirija à SEAE/MF para exigir-lhe

    ou sugerir-lhe investigação sobre matéria não afeta ao seu plexo competencial.”. 

    Isso se refere a quando ela não tendo mais argumentos, mesmo sabendo claramente que a BBOM não é ilícita,  quis passar a bola pra eles investigarem e provarem que a BBOM era Pirâmide. E foi quando eles deram indeferimento, DELES, como INSTÂNCIA SUPERIOR, terem que investigar e provar, e determinou que já que ela tinha acusado, que ela mesma segurasse a “batata quente” nas mãos, e provasse a CAGADA que tinha feito. 

    Isso mostra também, que eles já viram o grau de ilicitude, não da empresa, mas sim, da própria Juíza, e estão tirando o deles da reta, porque sabem muito bem o que tem por trás.  CORRUPÇÃO! 

  8. INDIGNAÇÃO

    Se a BBOM se diz preocupada com os seus associados por que é que não pede a justiça que agora na passagem do Natal libere o dinheiro que o associado tem no extrato do seu escritório virtual? E digo mais: enquanto nós já não nos aguentamos mais de tanto passar necessidade, ainda vê a cada dia as dívidas aumentando, ainda temos que aguentar após tantos meses ficar olhando para o extrato do escritório virtual e não poder usar! E tem mais! Quem está se beneficiando com isso? São perguntas que não se calam… Por favor se ainda existe algum sobrevivente nesse planeta se manifeste, porque parece que o chão se abriu e todo mundo evaporou! Cadê todo mundo? por que tanto silencio?

    1. INDIGNAÇÃO

      Não estou aqui para culpar a empresa, pois ela poderia ser a cabrunka que fosse estava fazendo os pagamentos de acordo relato do contrato. E mesmo se depois de algum tempo quisesse dar calote nos associados, com certeza a empresa já teria repassado o dinheiro investido pela maioria, então tenho certeza que seria bem melhor do que passar pelo que estamos passando com a intervenção da justiça uma vez que ninguém chegou a receber nada do que investiu isso contanto resultou em um prejuízo incalculável por causa da demora sem que nos seja dada uma solução. Por isso estou aqui para com todas as letras culpar a justiça pelas perdas sofridas por todos os associados e também pelo fracasso da empresa, pois assim como eu a maioria não vai dar mais nenhum tostão furado no seu VAMOS PRA CIMA, pois é se a mesma quisesse continuar com credibilidade não aceitaria um novo sistema sem consultar os associados. É por tudo isso que continuo aplicando o velho dito popular que diz: “Se for botar chocalho em ladrão ninguém dorme!” Agora se você quiser  fazer a diferença é só você gritar: “Pega ladrão!!!. Aí não fica um meu irmão! “Se gritar pega ladrão!”.

      1. Revoltada com a Justiça

        Precisamos do dinheiro e a justiça não está nem ai…. Muitos ganharam muito dinheiro com a bbom e quem acabou de entrar e veio o bloqueio?!!!… A Justiça não vai fazer nada quanto a isso?!!!!! Estão prejudicando várias pessoas… Teria que termos a possibilidade de entrarmos contra a justiça também, uma vez que estão nos prejudicando… Você está totalmente certo meu amigo em seu comentário… Porque quando resolveram bloquear, não liberaram o valor dos associados primeiro?!! Eles teriam que ter obrigado a empresa a devolver e depois poderiam recomeçar caso fosse liberado… Mas não, resolveram “””” mostrar que estavam fazendo alguma coisa””””” e não fizeram nada para ajudar até agora….

  9. Se a BBOM se diz preocupada

    Se a BBOM se diz preocupada com os seus associados por que é que não pede a justiça que agora na passagem do Natal libere o dinheiro que o associado tem no extrato do seu escritório virtual? E digo mais: enquanto nós já não nos aguentamos mais de tanto passar necessidade, ainda vê a cada dia as dívidas aumentando, ainda temos que aguentar após tantos meses ficar olhando para o extrato do escritório virtual e não poder usar! E tem mais! Quem está se beneficiando com isso? São perguntas que não se calam… Por favor se ainda existe algum sobrevivente nesse planeta se manifeste, porque parece que o chão se abriu e todo mundo evaporou! Cadê todo mundo? por que tanto silencio?

    1. APOIADO E DIGO MAIS SE BOTAR

      APOIADO E DIGO MAIS SE BOTAR CHOCALHO EM LADRÃO NINGUÉM DORME. AGORA QUER VÊ COMO SE FAZ A DIFERENÇA GRITE: PEGA LADRÃO!!!!!!!!!!!! AÍ NÃO FICA UM MEU IRMÃO.

       

    2. bbom

      Concordo com o comentário que solicita a presença da BBOM com ações reais para ressarcimento dos prejuízos. Não tem mais TV BBOM no escritório virtual, a entrada de novos produtos estancou. A impressão que dá é que parou tudo. Depois virão com a explicação de NATAL, ANO NOVO, CARNAVAL, e o pagamento aind que escalonado, nada de iniciar.

  10. NOVO NOME PARA A EMPRESA

    A BBOM PRECISA MUDAR DE MOME PARA PODER OPERAR COM ESSE NOVO SISTEMA. BASEANDO-SE NO DESCASO QUE ULTIMAMENTE OS ASSAOCIADOS TEM SOFRIDO QUAL SERIA O NOME APROPRIADO PARA A NOVA BBOM? COLABORE:

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