Comissão da Câmara Legislativa do DF aprova projeto inspirado pelo Escola Sem Partido

Especialistas e juristas afirmam que propostas do movimento são inconstitucionais por censurar os professores

Por Caio Zinet, do Centro de Referências em Educação Integral

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federalaprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 38/2016. De autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN/DF), a proposta quer incluir incisos no artigo 221 inspirados no movimento Escola Sem Partido (ESP).

Na justificativa, o deputado afirma que a escola é um ambiente que estigmatiza determinadas posições políticas e cria condições para o “bullying político” e em certos ambientes pode um aluno ser “agredido fisicamente” pelos seus colegas contrários a sua preferência ideológica.

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Diante dessa justificativa, ele quer inserir na Lei Orgânica do Distrito Federal quatro incisos para impedir os professores de opinarem na sala de aula, prevendo que os docentes devem ter o que ele denomina “neutralidade política e ideológica” dentro da sala de aula.  O projeto segue agora para discussão do plenário.

Outro PL também de inspirado pelas propostas do ESP e de autoria do mesmo deputado tramita na Câmara do DF. O PL 53/2015 tem a mesma redação do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas.

Saiba + Alagoas proíbe professor de opinar nas aulas; projeto similar tramita no Congresso

Especialistas e juristas criticam essas medidas por considerarem as propostas defendidas pelo Escola Sem Partido como inconstitucional, além de promover um “caça às bruxas” contra docentes. Depois da aprovação do projeto de Alagoas, o coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves, afirmou que as medidas são um afronta à Constituição.

“É inconstitucional porque contraria o artigo 5 da Constituição Federal que trata da liberdade de expressão e de manifestação. Isso porque essas leis ou projetos acabam censurando o professor na sua atuação profissional. Além disso, como é possível medir quando alguém manifestou sua opinião? Isso é uma questão subjetiva e que depende do ponto de vista de quem avalia”, afirmou.

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