O Globo

Deputado Vicente Cândido durante leitura do relatório da Lei Geral da Copa em comissão da Câmara Divulgação

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RIO – Em 2014, o início do ano letivo e as férias escolares do meio do ano poderão ser antecipadas para que alunos de colégios públicos e privados estejam liberados durante a Copa do Mundo, que começa em 12 de junho. A proposta faz parte do projeto de Lei, de autoria do deputado Cléber Verde (PRB-MA) e que será apresentado nesta terça-feira à comissão especial para discutir a Lei Geral da Copa.

A ideia é que o começo do ano letivo seja em 20 de janeiro, para que o primeiro semestre acabe até o dia 10 de junho – retornando no dia 21 de julho. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que nenhuma escola pode ter menos que 200 dias letivos e 800 horas anuais de aula. A Copa do Mundo acontecerá de 12 de junho a 13 de julho de 2014.

O relator esclareceu que a antecipação do início das aulas e o aumento das férias de meio de ano não causariam impacto no currículo escolar.

A Lei de Diretrizes Básicas da Educação (Lei 9394/1996) não estabelece datas para o calendário escolar na educação básica, do ensino infantil ao ensino médio, deixando a definição de início e término das aulas para as secretarias municipais e estaduais de ensino. A legislação apenas define que precisa ser seguida a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho escolar.

O deputado disse também que sua intenção, com a alteração no calendário das aulas, é desafogar o trânsito e desestimular que estados e municípios instituam feriados, conforme prevê a Lei Geral.

De acordo com o relator, a expectativa da base governista é votar o projeto da Lei Geral no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar – a previsão é de que as votações ocorram até o dia 23 de dezembro.