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Por Neves
Escandaloso e imoral. Serra pagou mais de um bilhão de reais por precatório de uma única empresa, esquecendo dezenas de milhares de famílias que há muitos anos esperam o pagamento de precatórios de natureza alimentar
Carlos Newton
Deixei de publicar este artigo antes de 3 de outubro para não ser confundido com fanáticos partidários da candidata Dilma Rousseff. Com a abertura do segundo turno, creio que não faltarão tempo e argumentos para que os candidatos se expliquem e prestem contas, seja com relação à invasão de privacidade via Receita Federal e ao informal balcão de negócios aberto por Erenice Guerra, no Palácio do Planalto, seja sobre o absurdo de Serra despender mais de UM BILHÃO DE REAIS, para saldar o CRÉDITO DE EMPRESA titular de precatório não alimentar, em detrimento de dezenas de milhares de outros credores, mais necessitados.
Precatório, como sabido, é uma dívida que a União, Estados e Municípios têm com cidadãos e empresas que por meio de ações buscaram seus direitos junto ao Judiciário. Uma vez julgado o processo e transitada em julgado a decisão favorável, é expedido precatório, ou seja, ordem de pagamento para que a Fazenda Pública pague o que foi determinado pela Justiça, incluindo em seu orçamento anual a quantia devida.
O precatório pode ser de natureza alimentar (direitos trabalhistas, reposição de perdas salariais de funcionários públicos, pagamento de indenizações por acidentes em que o Poder Público é considerado culpado, omisso etc.). O de natureza não alimentar abrange ações contra o Poder Público, envolvendo, por exemplo, o pagamento de indenizações por desapropriações de áreas, imóveis e outros bens. Esses créditos assegurados pela Justiça se transformam em precatórios.
A Fazenda Estadual de São Paulo é a maior devedora nacional de precatórios, atingindo o seu débito total cerca de 20 BILHÕES DE REAIS. A Prefeitura Municipal de São Paulo é devedora de cerca de 10 BILHÕES DE REAIS.
Por conta de diversas emendas e malabarismos aprovados no Congresso, os portadores de precatórios já foram caloteados pelo Poder Público diversas vezes. Na Constituição de 1988 foi incluído um artigo que autorizava o pagamento da dívida em 8 anos. Com a emenda 30/2000 foi criada nova “facilidade” de mais 10 anos, e no ano passado, com a Emenda 62/2009, consumou-se o golpe definitivo, abrindo-se prazo de mais 15 anos para saldar os débitos judiciais e do jeito que os governos devedores puderem. Ou seja, a dívida e a respectiva decisão judicial transitada em julgado viraram pó, deixaram de existir e de ter valor certo.
Mais de 80 mil pessoas que entraram com ações contra o Estado e a Prefeitura de São Paulo há dezenas de anos morreram sem receber a quantia que, depois de longa tramitação processual, lhes foi garantida pelo Judiciário. Centenas de milhares de pessoas com créditos de natureza alimentar continuam aguardando o pagamento numa fila de ordem cronológica que não anda desde 2000 e que serve de desculpa para não se honrar débito algum.
Em meio a esse quadro de desespero e de completa injustiça, o economista ou engenheiro José Serra, enquanto governador de São Paulo, em 2007, 2008 e 2009 pagou aos milhares de titulares de precatórios de natureza alimentar APENAS 504 MILHÕES DE REAIS, valor que já deveria ter sido saldado no distante ano de 2000.
Mas nesse mesmo período, 2007, 2008 e 2009, destinou para pagamento de grandes credores da fazenda pública, a inacreditável quantia de 4 BILHÕES E 650 MILHÕES DE REAIS, soma bilionária, nove vezes maior que a destinada ao pagamento de dezenas de milhares de famílias despidas de qualquer poder de pressão e de negociação.
Não bastasse tal inexplicável discriminação e desrespeito às decisões da Justiça e ao direito das centenas de milhares de paulistas, entre os grandes credores apenas um recebeu na gestão Serra quase UM BILHÃO E 100 MILHÕES DE REAIS. Trata-se de ex-proprietários da área onde hoje situa-se o Parque Villa-Lobos em São Paulo, junto à Marginal Pinheiros.
Só esse precatório do Parque Villa-Lobos já custou em valores nominais (sem correção) aos cofres estaduais cerca de R$ 2,5 bilhões, fortuna que daria para bancar uma nova linha do metrô. E atenção, ainda resta a ser paga a última parcela de 400 MILHÕES DE REAIS.
Continua: http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=12174
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