Condenado na França, processo de Maluf chega a 15 anos no Brasil

 

Jornal GGN – O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado a três anos de prisão pela Justiça da França, por lavagem de dinheiro em grupo organizado. No Brasil, contudo, sua condenação não terá efeito. 

 

De acordo com o promotor do Ministério Público de São Paulo, Sílvio Antonio Marques, Maluf só poderá ser preso se viajar para o exterior. “Trata-se de uma condenação da Justiça Penal francesa que, infelizmente, não produz nenhum efeito no Brasil, neste momento. Pela Constituição Federal brasileira, nenhum brasileiro pode ser extraditado, portanto não pode ser preso pela decisão criminal de outro país”, disse o promotor.

 

A Justiça francesa condenou Paulo Maluf (PP-SP) por desvio das obras da Avenida Água Espraiada (hoje Avenida Roberto Marinho), do túnel Ayrton Senna, e da Avenida Jacu Pêssego. Além do deputado, a esposa Sylvia Lutfalla Maluf também foi condenada a dois anos de prisão, por ter se beneficiado dos desvios, e o filho, Flávio Maluf, a três anos por ter auxiliado nos desvios. O tribunal francês considerou que o dinheiro do crime de lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público praticado no Brasil. Ainda há chances de recurso.

 

De acordo com a Procuradoria-Geral da República o deputado cometeu os crimes entre 1996 e 2005. Ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação similar à da França contra Maluf. A investigação, que partiu do Ministério Público paulista teve início em junho de 2001, há quase 15 anos.

 

“Infelizmente o sistema brasileiro, tanto na área criminal quanto na área civil, é bastante lento. O procedimento do processo é um absurdo. Absurdo no sentido que é possível interpôr uma série de recursos em primeiro grau, segundo e terceiro grau, até no STF e com isso os réus acabam evitando o trânsito em julgado da sentença”, explicou o promotor.

 

A 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris determinou, ainda, a perda de valores apreendidos no valor de mais de 1 milhão de euros, e ordenou que sejam mantidos os mandados de captura internacional para os três. Maluf e a família também terão que pagar multas que chegam a 500 mil euros.

 

Este não é o primeiro mandado de prisão internacional expedido contra Paulo Maluf. Em 2007, o tribunal de Nova York, nos Estados Unidos, também determinou um mandado, ainda válido, contra ele. 

 

A defesa da família de Maluf na França emitiu nota informando que “a decisão não é definitiva e aguarda julgamento na Corte de Apelação Francesa. Todos os valores envolvidos no processo têm origem lícita, foram declarados às autoridades brasileiras e os respectivos impostos foram pagos”.