Convocação de advogada de delatores por CPI da Petrobras é “ilegal”, diz OAB

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor da CPI da Petrobras é “ilegal, antijurídica e inconstitucional”. A manifestação enviada ao juiz Sergio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato, afirma que a medida que expõe a advogada “fragiliza o pleno exercício” da profissão.
 
Catta Preta fez a negociação de nove delações premiadas firmadas na Operação Lava Jato, incluindo a do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, do empresário Julio Camargo e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Ela foi convocada para esclarecer como os clientes custearam a defesa, já que parte deles admitiu ter recebido dinheiro de propina.
 
O requerimento para a convocação da advogada à CPI foi aprovada no início de julho e tem autoria do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). De acordo com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a origem dos honorários de um advogado está protegida pelo sigilo profissional. 
 
Para o representante da OAB, investigar Catta Preta “fere o direito do cidadão a uma defesa independente e altiva” e que as prerrogativas profissionais “emanam da própria Constituição”. “É ilegal, antijurídica e inconstitucional a quebra do sigilo profissional entre cliente e advogado”, completou Coêlho.
 
O juiz Sergio Moro deve seguir o entendimento da OAB. Em outro despacho, o magistrado se manifestou sobre o assunto, afirmando que a convocação da advogada foi motivada por uma “especulação abstrata”, sem indícios de que recursos criminosos foram utilizados para o pagamento de Catta Preta.
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

16 Comentários

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  1. Engraçado o cidadão ‘comum”

    Engraçado o cidadão ‘comum” tem que comprovar a origem do seu dinheirinho. Os advogados, pelo que eu entendi, não.

    1. Absurdo!!!!!

      Como a advogada vai saber de onde veio o dinheiro que ela recebeu? quem sabe e o seu cliente.

      A origen do dinheiro e do seu cliente e pronto.

    2. Absurdo!!!!!

      Como a advogada vai saber de onde veio o dinheiro que ela recebeu? quem sabe e o seu cliente.

      A origen do dinheiro e do seu cliente e pronto.

    3. Origem do meu dinheiro é o meu trabalho

      A origem do meu dinheiro é o meu trabalho. Se eu declaro o que ganho e recolho os impostos estou cumprindo a Lei. Se exige de médicos, contadores e outros profissionais liberais, bem como de comerciantes, que verifiquem a origem do dinheiro de seus clientes antes de prestar o serviço?

      1. Você defende um assaltante de

        Você defende um assaltante de bancos de onde vem o dinheiro?

        Você compra uma TV de um ladrão de residência de onde vem a TV?

        Você defende um traficante de drogas de onde vem o dinheiro?

        Você compra um notebook de um assaltante de onde veio o notebook?

        Menos Alan Souza. Não vamos  todos “nós se fazer de bobo agora”. 

         

    4. Tanaboa, ainda não inventaram carimbo para dinheiro!

      É simples, quando um advogado representa uma pessoa qualquer, como não existe dinheiro carimbado do tipo, DINHEIRO LIMPO, DINHEIRO SUJO fica meio difícil saber ao representar alguém verificar se o dinheiro veio do seu trabalho, do empréstimo do vovo, da poupança da mãe, e não de uma operação ilegal.

      Por exemplo, numa construção qualquer um empresário recebe dinheiro do trabalho e se ele for desonesto além deste dinheiro ele recberá algo a mais, porém ao entrar no banco ele não diz:

      – Bota duzentos na conta de dinheiro limpo e trezentos na conta da propina!

      Esta pergunta é um pouco primária!

  2. Opa……

    Há poucos dias atrás quando uma advogada foi proibida de acompanhar o depoimento de seu cliente a OAB mal se manifestou.

    Agora que mexeram com o dinheiro, opa, aí não. 

    Mas por que recorrer a intermediação do Dr. Moro para tal fim. Realmente não entendi!

  3. Quanto a Ilegalidade

    Nassif
    No mínimo curiosa essa postura da OAB.
    Ainda que eu concorde, não me parece compreeensível esse posicionamento da Ordem.

    Dentre as coisas mais graves da Lava Jato, e não foram poucas, há uma em que o silêncio Imperou. ser 
    Em que lógica de legalidade  se ampara o fato da Advogada Beatriz Catta Preta ser a advogada de defesa de acusados do mesmo crime e como administrar juridicamente as delações premiadas do grupo de réus, réis esses que deveriam inclusive produzir provas robustas a partir das contradições entre seus depoimentos? Como ela administra, ou orienta se assim  preferir, o que um vai falar sem incriminar ou destruir provas??

    Repare e tente me fazer entender:
    Cartel de Delatores Premiados “defendidos” pela mesma profissional que os orientou pela delação premiada, sob o mesmo Registro OAB e sob um obsequioso silêncio da Ordem, em um caso de Cartel de Fornecedores de Serviços aos estado Brasileiro.

    Me parece a desmoralização do Judiciário Brasileiro e da OAB de uma só tacada  e que fará com que morram afogadas na lama e abraçadas.
     

    Que Moral tem a OAB nesse caso??

    Zero.
     

    1. Também fiquei curioso. Como

      Também fiquei curioso. Como pode haver delação de um réu contra o outro, sem conflitar interesses?

      Segue o Código de Ética e Disciplina:

      Art. 17. Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar em juízo clientes com interesses opostos.

      Art. 18. Sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes, e não estando acordes os interessados, com a devida prudência e discernimento, optará o advogado por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional.

    2. De todo modo, não está claro

      De todo modo, não está claro o que o Moro tem a ver com esse assunto. Se é uma Comissão Parlamentar de Inquérito convocando a advogada, por qual razão não estão dirigindo MS ao STF? Chamar advogado para depor sobre a relação com os clientes é absurdo, o próprio Moro já falou que isso não é cabível. Mas essa história toda está mal contada, não é possível que seja só isso.

  4. NADA CONTRA A CATADORA???

    E quanto ao conflito de interesses???

    A CATTA se transformou em catadora de delações, segundo alguns, com pressões chantagiosas sobre familiares dos envolvidos.

    E aí OAB???

    Pode isso???

    Nada contra a catadora de delações???

  5. Daqui a pouco, até lixeiro vai ter que justificar a origem…

    …do lixo! Basta a imprensa dar visibilidade, que vai ter um deputado que quer esconder a própria corrupção utilizando a opinião publicada.

  6. Catta Preta subiu no telhado. Por quê?

    No escritório de advocacia dos Catta Preta militam ativos membros da confraria digital dos apoiadores de Aécio e militantes anti-Dilma

    *****

     A saída abrupta da advogada Beatriz Catta Preta da Lava Jato, e a sua anunciada intenção de morar em Miami, gerou inúmeras interrogações pouco ou nada contempladas pelo furor investigativo da mídia isenta.
     
    Catta Preta ocupou papel decisivo na trama, tendo sido parceira e braço direito do juiz Moro na condução das delações premiadas –que alguns preferem denominar de delações chantageadas. O rumo do processo responsável por alvejar  a Petrobras, fragilizar o pré-sal e alimentar o cerco golpista ao governo Dilma possivelmente não seria o mesmo sem a sua azeitada parceria com o juiz Moro, que saiu em sua defesa contra a tentativa de integrantes da CPI da Petrobras de convocá-la a depor.
     
    A nebulosa motivação da renúncia, repita-se,pouco investigada pela mídia sempre tão operosa em outras pautas, envolveria uma mudança no depoimento de um de seus clientes no caso, Júlio Camargo. A contragosto da Catta Preta e de suas orientações, Camargo teria mudado a delação ao juiz Moro, para acrescentar a denúncia do achaque de US$ 5 milhões de Eduardo Campos, presidente da Câmara e assumido operador do cerco para a derrubada do governo Dilma.
     
    A decisão da advogada, tudo indica, envolve portanto mais do que a determinação de desfrutar uma vida de fastígio, sombra e água fresca em Miami, flutuando nos R$ 22 milhões que faturou na Lava Jato como responsável por nove das 18 delações consumadas na operação.
     
    Sejam quais forem as suas razões, Beatriz Catta Preta é uma pauta quente da República  e o fato de não ser tratada assim nas redações do dispositivo conservador apenas reforça essa percepção.
     
    Um pouco do que se sabe dela, para além do semblante contido pelo aro de óculos de secretária-executiva, foi publicado no site do jornal i9 , em novembro do ano passado. A advogada pertence a uma família influente em Minas Gerais, tendo um primo nomeado desembargador pelo governo do PSDB. No escritório de advocacia dos Catta Preta, em Belo Horizonte, militam ativos membros da confraria digital dos apoiadores de Aécio e militantes anti-Dilma e anti-PT. É um direito legítimo. Assim também como é legítimo arguir o que isso tem a ver com as induções, manipulações, vazamentos e, sobretudo, com a seletividade das denúncias e delações na Lava Jato. http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FPolitica%2FCatta-Preta-subiu-no-telhado-Por-que-%2F4%2F34083

     

  7. MARIDO DA ADVOGADA CATTA

    MARIDO DA ADVOGADA CATTA PRETA JA FOI PRESO POR FALSIFICAÇAO DE 350 MIL DOLARES
    DRA. DELAÇÃO PARTIU COM MARIDO CONDENADO

     



    A advogada criminalista Beatriz Catta Preta conheceu Carlos Eduardo Catta Preta Júnior como cliente, preso por falsificação de dinheiro; nesta semana, ela anunciou deixar a defesa de três investigados na Lava Jato porque estaria de mudança para Miami, onde está com o marido, que foi flagrado pelo Denarc com mais de 350 mil dólares falsos em 2001; a advogada foi responsável por nove dos 17 acordos de colaboração premiada na investigação da Petrobras, com os quais pode ter amealhado até R$ 45 mi; quem fazia as cobranças de seus clientes era o marido linha-dura; a origem de pagamentos de investigados na Lava Jato à advogada é questionada por parlamentares da CPI da Petrobras, que querem ouvir seu depoimento
    25 DE JULHO DE 2015 ÀS 19:03

    247 – O motivo dado pela advogada Beatriz Catta Preta ao juiz Sérgio Moro para deixar a defesa de três investigados na Lava Jato esta semana – Júlio Camargo, Pedro Barusco e Augusto Ribeiro de Mendonça – foi sua mudança para Miami, nos Estados Unidos. É onde a criminalista, especialista em delação premiada, já está com o marido, condenado em 2003 por falsificação de dinheiro.

    Carlos Eduardo Catta Preta foi flagrado e preso em 2001 em Alphaville, Grande São Paulo, com 50 mil dólares em notas falsas presas na cintura, segundo reportagem das jornalistas Mariana Barros e Laryssa Borges, de Veja. Agentes do Denarc – departamento de combate ao tráfico de drogas – encontraram em sua casa ainda 350 mil dólares falsos escondidos no banheiro.

    O falsificador de dólares foi atrás de um advogado e, por indicação de um amigo, chegou ao escritório de Pedro Rotta, onde trabalhava Beatriz Lessa da Fonseca, então seu nome de solteira. Foi quando os dois se conheceram. Ela trabalhou em sua defesa e conseguiu que ele respondesse em liberdade. Carlos Eduardo foi condenado a três anos de prestação de serviços comunitários e começou a namorar Beatriz.

    Os dois se casaram e tiveram dois filhos. Hoje, o marido é quem cuida das cobranças dos honorários dos clientes de Beatriz, chegando até a estabelecer os valores. A estratégia seria uma forma de evitar o desgaste da relação advogada-delator. Outra nota no site da revista, assinada por Ana Clara Costa, dá conta de que “doutor Carlos”, como é chamado, usa métodos indelicados para fazer as cobranças, mesmo de famílias fragilizadas por conta das prisões dos acusados.

    De acordo com relatos, não é incomum presenciar socos na mesa, gritos e xingamentos por parte do marido de Beatriz, que é ex-policial, sem distinção entre clientes. A cobrança conta com a mesma rispidez no caso de casos grandes, que rende quantias vultosas para o escritório, a exemplo da Lava Jato, ou de casos menores. Segundo amigos, ele exerce grande influência sobre a mulher.

    Especula-se, no meio jurídico, que os honorários de Beatriz Catta Preta estejam entre R$ 2,5 milhões e R$ 5 milhões por causa. Tendo sido responsável por nove das 17 delações premiadas da Lava Jato – entre elas a do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que revelou todo o esquema de corrupção – ela deve ter partido para Miami com no mínimo R$ 22,5 milhões e pode ter amealhado, em toda a investigação da estatal, até R$ 45 milhões.

    Atacada por críticos da delação premiada, a advogada decidiu deixar a defesa de Júlio Camargo duas semanas depois de ele ter revelado o repasse de US$ 5 milhões em propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nunca havia sido citado por ele antes. Segundo o lobista, o motivo foi medo de perseguição por parte do deputado. Cunha usa o fato para se defender: considera “estranha” a nova informação no depoimento.

    Desde então, Beatriz Catta Preta vem sendo questionada por parlamentares da CPI da Petrobras, na Câmara, sobre a origem de seus honorários. O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) apresentou um requerimento exigindo a convocação da criminalista para que explique se os pagamentos que recebe de seus clientes não são do esquema de corrupção e outro requerimento, para uma juíza do Paraná, solicitando a lista dos clientes da advogada.

    Postado há 19 hours ago por BRASIL ESPÉRANÇA edson tadeu

    http://correntesdaescravidao.blogspot.com.br/…/marido-da-ad…

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