O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), onde adiava os pagamentos voltados para o setor cultural por meio das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, a decisão da ministra Cármen Lúcia foi tomada a partir de questionamento apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.
Os valores destinados pela Lei Paulo Gustavo deveriam ser pagos ainda em 2022, enquanto os da lei Aldir Blanc ficariam para 2023 – porém, decisão de Bolsonaro só autoriza a liberação de recursos em 2023 e 2024, respectivamente.
De acordo com a ministra, a decisão do presidente é inconstitucional devido à irregularidade na modificação da medida provisória, que praticamente representa um veto às leis propostas para reduzir o impacto da pandemia sobre o setor cultural.
Leia Também
Vetos de Bolsonaro às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 são derrubados pelo Congresso
Bolsonaro impede Lei Paulo Gustavo, que incentivaria cultura em regiões de calamidade
Lei Paulo Gustavo é aprovada na Câmara mas precisa superar rechaço presidencial
Deixe um comentário