PL do 'Oceano Sem Plástico' avança no Senado e oposição reage

O Projeto de Lei 2524/2022 segue, agora, para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Foto: Mateus Mendonça

O Projeto de Lei (PL) 2524/2022, que prevê soluções para a poluição por plásticos a partir de medidas de Economia Circular para sua produção, consumo e descarte, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (18), no Senado Federal.

Preparado para ir à Comissão de Meio Ambiente (CMA) após aprovado pelo CAS, o PL 2524 terá de passar antes por apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após um requerimento do senador Wilder Moraes (PL/GO) ser aprovado pelo plenário do Senado. A tramitação no CAE preocupa porque nesta comissão a bancada contrária à pauta ambiental tem maioria.

Apoiado por 78 organizações da sociedade civil, o PL 2524 propõe a adoção da Economia Circular do Plástico e tem o propósito de reduzir a poluição causada por este material, que já se tornou uma questão de saúde pública, conforme aponta a Organização Mundial da Saúde (OMS). A autoria do PL é do senador Jean-Paul Prates (PT/RN), atual presidente da Petrobras.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo instituto de Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), 68% dos brasileiros acreditavam, em 2021, que o Congresso tem responsabilidade na redução desses poluentes e que este problema diminuirá se uma lei restringindo a produção de itens descartáveis for aprovada.

Por conta do tamanho do problema e da existência de ferramentas democráticas para sua resolução, a sociedade civil tem se organizado, nos mais diversos âmbitos, incluindo os pescadores e pescadoras, para a aprovação do PL 2524, proposto no ano passado e que agora avança no Senado Federal esperando seguir para a Câmara Federal ainda este ano.

Primeira vitória

De acordo com o relatório “Um Oceano Livre de Plástico”, da Oceana, somente o Brasil despeja todo ano ao menos 325 milhões de quilos de plástico no oceano Atlântico, mas com as correntes marítimas a poluição acaba afetando todos os demais oceanos do planeta.

“Esta primeira vitória do Projeto de Lei do Oceano Sem Plástico é um significativo passo para que o Congresso, finalmente, ouça a demanda da sociedade e garanta a urgente redução da poluição por plásticos no Brasil”, diz Ademilson Zamboni, oceanógrafo e diretor-geral da Oceana.

Além de ser um grave problema ambiental, completa Zamboni, essa poluição se tornou uma preocupante questão de saúde pública. “Estudos científicos detectaram a presença de microplástico em diversos órgãos vitais humanos, para além de estarem na nossa comida, água e até mesmo no ar que respiramos”, lembra o oceanógrafo.