Em nota, advogado diz que Padilha não sofreu revés judicial

A respeito da matéria “PSDB ganha ação contra suposta propaganda de Padilha”, veiculada na Agência Estado e na versão online de O Estado de S. Paulo e da matéria “Justiça tira do ar página de apoio a ministro na web”, publicada na edição desta sexta-feira (2) da Folha de S. Paulo é fundamental esclarecer:

1. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgou improcedente a ação apresentada pelo PSDB contra o ministro Alexandre Padilha, da Saúde. Na decisão, ficou comprovado não haver qualquer participação do ministro na elaboração da página em questão. Deste modo, não cabe afirmar que houve vitória do PSDB e, menos ainda, que houve revés judicial ao ministro Alexandre Padilha.

2. A matéria omite que, ao tomar conhecimento, por meio da notificação judicial, da existência da página, o ministro Alexandre Padilha acionou formalmente o Facebook para exclusão imediata da página da rede social, que usava seu nome indevidamente e sem sua autorização. Ou seja, a decisão do TRE pela proibição do funcionamento da página atende integralmente posição espontânea do ministro Alexandre Padilha.

Paulo Henrique Capelotto, do Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados