produtos
Representantes da Apib participaram de plenária da CIDH com movimentos sociais, no RJ. Foto: CIDH/divulgação
do CIMI
APIB denuncia à CIDH violações a direitos humanos dos povos indígenas no Brasil
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil reuniu-se com delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no sábado (10)
DA ASCOM/CIMI, COM INFORMAÇÕES DA APIB
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se reuniu com a delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que está visitando o Brasil para relatar as violações a direitos humanos perpetrado contra os povos indígenas no país. O encontro ocorreu no sábado (10), no Rio de Janeiro, durante plenária da comitiva com movimentos sociais e sociedade civil.
Na última semana, comissários do organismo ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA) rodaram o Brasil, visitando locais conflituosos, colhendo relatos sobre violações de direitos humanos e reunindo-se com a sociedade civil. Em Dourados (MS), Santarém (PA) e Altamira (PA), povos indígenas foram ouvidos e aldeias foram visitadas por membros da comitiva.
Nesta segunda (12), a delegação da CIDH divulgará, em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, os resultados e recomendações preliminares de sua visita, que serão esmiuçados em relatório posterior.
Durante a reunião de sábado, a Apib entregou à CIDH um dossiê sobre as violações aos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil e uma lista de reivindicações ao Estado brasileiro.
Clique aqui para acessar o dossiê e confira, abaixo, os pedidos listados no documento:
- Que o Estado brasileiro adote medidas imediatas para proteger a segurança de líderes indígenas, inclusive por meio de programas de proteção fortalecidos e culturalmente adequados, e a conduzir investigações sobre todos os ataques e assassinatos de povos indígenas e levar os responsáveis à justiça;
- Que o Estado brasileiro implemente política de atenção específica voltada para a situação das crianças, jovens e mulheres indígenas, especialmente em relação às alarmantes taxas de suicídios em comunidades indígenas, a crescente violência contra mulheres indígenas e a adoção ilegal de crianças indígenas;
- Que o Estado brasileiro conclua a demarcação das terras indígenas no Brasil, invidando esforços em relação as situações de Mato Grosso do Sul, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
- Que o Estado brasileiro conclua todos os processos de demarcação pendentes na FUNAI, Ministério da Justiça e Presidência;
- Que o Estado brasileiro implemente o direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas com relação a projetos, políticas e medidas legislativas e administrativas que tenham um impacto sobre seus direitos.
- Que o Estado brasileiro adote medidas para reparar impactos e consequências de atividades de mineração, da expansão do agronegócio e outros projetos de desenvolvimento de grande escala sobre a saúde, terras, culturas e modos de vida dos povos indígenas, inclusive suas formas de organização social e econômica;
- Que os poderes do Estado brasileiro – judiciário, Legislativo e Executivo – considerem com urgência, e em colaboração com os povos indígenas, a eliminação das barreiras que impedem os povos indígenas de realizarem seu direito à justiça e garantam que recursos adequados sejam disponibilizados para esse fim;
- Que o Estado brasileiro implemente orçamento para a FUNAI, fortalecendo sua capacidade de oferecer serviços e seu papel na proteção dos direitos territoriais e de autodeterminação dos povos indígenas;
- Que o Estado brasileiro assegure o fortalecimento Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade, Inclusão e Diversidade (SECAD), do Ministério da Educação;
- Que o Estado brasileiro assegure e amplie a participação dos povos, comunidades e organizações indígenas, bem como de outras organizações da sociedade civil, tal como o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), criado por meio do Decreto no 8.593, de 17/12/15;
- Que o Estado Brasileiro se abstenha de efetuar cortes e o contingenciamento de recursos destinados às ações de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas em isolamento voluntário e de recente contato, de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e executadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), por meio da Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) e Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE).
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
O governo Bolsonaro depende da reeleição de Trump.
Talvez o futuro governo Bolsonaro não entenda o que possa ocorrer se Trump não for eleito, pois se qualquer governo democrata nos USA terá como uma boa jistificativa para usando a ONU fazer intervenções militares no Brasil ou permitir somente que algum massacre que ocorra contra qualquer povo indígena seja qualificado como genocídio.
Caso por questão de propaganda internacional um governo norte-americano deixar que seja tomado algum massacre de algum povo indígena como um genocídio, todos os culpados poderão ser julgados no Tribunal Penal Internacional (TPI) e não segundo o artigo 27 que está transcrito na nossa legislação:
Artigo 27. Irrelevância da Qualidade Oficial1. O presente Estatuto será aplicável de forma igual a todas as pessoas sem distinção alguma baseada na qualidade oficial. Em particular, a qualidade oficial de Chefe de Estado ou de Governo, de membro de Governo ou do Parlamento, de representante eleito ou de funcionário público, em caso algum eximirá a pessoa em causa de responsabilidade criminal nos termos do presente Estatuto, nem constituirá de per se motivo de redução da pena. Qual a chance de havendo um genocídio de um povo indígenena aplique-se a lei do TPI? Pode ser mínima, mas existe e depende mais do apoio que o governo tem do exterior do que outa coisa.