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“A Lei da Ficha Limpa diz que se houver plausibilidade do recurso [contra a condenação em 2ª instância], a prudência manda suspender a inelegibilidade. Isso é algo que vai se dar nos processos criminais, comandados por Cristiano Zanin. Há expectativa quanto a isso, mas não há convicção de que haverá decisões favoráveis a Lula”, diz Luiz Fernando Pereira
Foto: Ricardo Stuckert
Jornal GGN – O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira disse à Eleonora e Rodolfo Lucena, segundo entrevista divulgada em 14/8 no Youtube, que a estratégia eleitoral de Lula está amarrada às ações que serão deflagradas pela equipe de Cristiano Zanin na área criminal, na tentativa de suspenser, no Supremo Tribunal Federal (STF) ou Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inelegibilidade de Lula.
Dado o caráter “casuístico” que o caso triplex ganhou nos tribunais de 1ª e 2ª instâncias, não seria surpresa se o ex-presidente vier a ser prejudicado em seus recursos e, consequentemente, seja obrigado a decidir se levará a disputa até as últimas consequências ou se pedirá para ser substituído na chapa presidencial.
“Lula estar na urna não é convicção absoluta minha. Até porque se Lula não suspender a inelegibilidade, ele vai ter que decidir faz a substituição ou não no prazo limite do dia 17 [de setembro]. É uma decisão política não atribuível ao advogado. O que digo é que sempre se garantiu a presença de candidatos sub judice na urna. Nós vamos lutar por isso, para que a segurança jurídica seja respeitada e não haja julgamento de exceção no caso de Lula”, disse Pereira.
Na entrevista, o advogado eleitoral explicou que Lula, que está há mais de 100 dias preso em Curitiba (PR) após condenação em 2ª instância, de fato tem uma “condição de inelegibilidade, mas é provisória”.
“Porque provisória”, continou, “pode ser suspensa [com ações no STF e STJ] e isso permite o registro da candidatura. E antes que o TSE analise tudo, [a candidatura] não pode ser limada de maneira antecipada.”
Nesta quarta (15), a defesa de Lula deve protocolar o pedido de registro de candidatura no TSE. Até o dia 17 de agosto, a Justiça Eleitoral deve abrir prazo para que candidatos e políticos apresentem, em até 5 dias, um pedido de impugnação. “A partir da impugnação vamos apresentar defesa e, em paralelo, vamos buscar com Zanin, no STJ e no STF, a possibilidade de suspensão da inelegibilidade.”
Haverá, portanto, “3 frentes em que Lula vai buscar sua candidatura. No TSE, tudo que Lula quer é que o rito seja seguido com rigor”, comentou Pereira.
“SEM GARANTIAS”
Pereira reafirmou na entrevista que se Lula for barrado pela Justiça, será mais um processo de exceção contra o petista.
Isto porque, só em 2016, foram identificados 145 prefeitos eleitos mesmo com registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Entre a eleição e a diplomação, 7 entre 10 prefeitos nessa situação conseguiram reverter o indeferimento. “É isso que pleiteamos para Lula: direito de disputar a eleição mesmo com registro indeferido e a chance de recorrer depois.”
Mas como, quando o assunto é Lula, a Justiça parece trabalhar com mais “celeridade”, Pereira, embora pessoalmente não acredite em “casuísmo no TSE”, admitiu na entrevista a possibilidade de a Corte correr com o julgamento para “evitar a reversão da inelegibilidade.” Ele prefere apostar, contudo, que “o Tribunal manterá sua jurisprudência.”
LEI DA FICHA LIMPA
Quanto à Lei da Ficha Limpa, que é usada pelos adversários e pela grande imprensa para antecipar a declaração de inviabilidade de Lula como candidato, Pereira explicou como a norma pode ser contestada.
“A Lei da Ficha Limpa diz que se houver plausibilidade do recurso [contra condenação em 2ª instância], a prudência manda suspender a inelegibilidade. Isso é algo que vai se dar nos processos criminais, comandados por Cristiano Zanin. Há expectativa quanto a isso, mas não há convicção de que haverá decisões favoráveis a Lula”, reconheceu.
No caso de Lula, essa “plausibilidade” existe pois o recurso ao Superior Tribunal de Justiça, questionando a condenação do triplex no mérito, foi admitido pelo tribunal de Porto Alegre.
Porém, ele repetiu que “não há garantias [de que Lula estará na urna ]. Eu disse que há uma inelegibilidade no caso de Lula e isso é controverso. Podemos questionar a inelegibilidade e podemos questionar a Lei da Ficha Limpa. (…) É uma condenação controversa e se essa condenação não for suspensa, ela gera uma inelegibilidade. A ideia é que haja uma suspensão da inelegibilidade, no STJ e STF, a partir de hoje, quando Zanin questionar essa inelegibilidade pelos caminhos próprios que são concomitantes à discussão do registro de candidatura”, acrescentou.
DEBATES E SABATINAS
Ainda de acordo com o advogado, o artigo 16-A da Lei Eleitoral diz que o candidato com registro sub judice tem os mesmos direitos de outros candidatos. “Há uma particularidade, Lula está preso. Mas há precedentes que admite, mesmo preso, o direito de participar da campanha. Nos últimos 10 anos houve casos de eleitos presos.”
Além disso, “preso ou solto, Lula continua sendo candidato e tem 41% das intenções de voto no Vox Populi. Todos os demais candidatos fazem agendas e não saem do patamar.”
O correto, na visão de Pereira, seria que a Justiça brasileiro acolhesse recomendações internacionais em torno da necessidade de se aguardar decisão definitiva de um julgamento antes da exclusão de uma candidatura.
“O que temos é uma inelegibilidade provisória sendo tratada como definitiva. É isso que gera um déficit de legitimidade democratica no processo eleitoral que se avizinha”, disse. “Não é apenas o direito individual de Lula. É o direito individual de todos os eleitores que querem votar em Lula.”
Assista a entrevista completa abaixo.
https://www.youtube.com/watch?v=ON4v8hVff4Y
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Da Justiça não se espera nada
A não ser arbítrio, casuísmo e decisões exclusivas contra o PT.
O problema maior é que o PT pode ser enredado por mais uma armadilha do Judiciáio. Se a decisão de ser substituído deve se dar até 17 de setembro, existe a possibilidade de uma ação orquestrada do Judiciário, do tipo conceder uma liminar a Lula, e alguém cassar essa liminar após 17 de setembro, fazendo com que o PT não possa mais ter candidato.
Não existe condição de inelegibilidade
Não existe condição de inelegibilidade, existe causa de inelegibilidade. A ausência de condenação criminal transitada em julgado é uma condição de elegibilidade prevista na Carta Magna. A condenação criminal confirmada ou imposta por órgão jurisdicional colegiado é causa de inelegibilidade prevista na lei da ficha limpa. O Lula preenche todas as condições de elegibilidade e não está incurso em nenhum caso de inelegibilidade previsto na Constituição.
o óbvio ululante / descobriu o Brasil
o blog, sendo mais do que simpático a Lula (não exatamente ao PT) e seus eternos seguidores (quem larga seu Deus? ) só pode veicular manchetes e notícias como essa. Vai lá que 90% dos cadastrados e visitantes que se manifestam precisem. O Blog é oficioso (prevendo um governo do PT, a curto, médio e longo prazo), portanto é parcialíssimo. Mas cumpre um papel que é animar o “povo” de tendência místicao-política: dar um sentido à vida. Como em tudo, há exceções, há até artigos do GGN que colocam alguns contrapontos (e, por isso mesmo, é xingado pelo “povo”). Faz parte.
Troll jurisconsulto na área…
Atenção ao que ele expele !!
Troll é a maneira mais simplista e cômoda
em rotular ao que não nos agrada, ao que sai da linha da quase unanimidade, a quem põe um mínimo de questão a pensar (pra quem pensar o mínimo, claro). O totalitarismo não tolera a diferença. Tem várias faces, uma delas é parecer de esquerda ou progressista, quando não passa da mais atrasada postura. Esquerda não deve ser isso. É não idolatrar. É juntar.
E vc, H Pereira, rotula de que os que nao te agradam?
Tendenciosos místico-políticos? Fascistas? Parcialissimos?
E daí!
Há muito tempo que esta eleição não tem por base o jurídico, a base é política.
Que tempos são esses, em que temos que defender o óbvio?
Não responda prá mim, por favor, responda para o Brecht, Sr. Ululante