“Quem não reagiu está vivo”: a mentira aceita como mentira

O desenho estatal contemporâneo é fundado e dependente da mentira. Não existe Estado se não na mentira.

A mentira ideológica, tão denunciada por marxistas, de que o Estado não é neutro, antes um órgão de uma classe específica, destinado a favorecê-la, em detrimento da grande maioria da população. Aos que rejeitam de cara essa visão, convém dar uma olhada na proporção de renda da população e dos que teoricamente são seus representantes no legislativo – e isso pode ser no Brasil ou nos EUA.

Outra mentira é o chamado “segredo de Estado”. Acreditar que um Estado possa existir sem segredos – e mentiras, que não raro são necessárias para ocultar tais segredos – é desconhecer a essência do Estado. Não existe possibilidade de novas relações entre Estado e sociedade, é tudo ou nada. Maior transparência não significa fim das mentiras. A perseguição a Assange é mais necessária do que a qualquer grupo terrorista – pois estes desestabilizam governos, aquele é capaz de chacoalhar Estados. A questão que o wikileaks põe é: o que pôr no lugar?

Há ainda a terceira mentira, tratada no século passado como “mentira totalitária”, em que a verdade empírica perde poder de veridicção sobre si própria, ou se torna irrelevante, porque a mentira passa a ser aceita como mentira, mesmo. Mentira e verdade deixam de ser polos antagônicos e passam a conviver pacificamente conforme o interesse do momento do governo, de uma classe, de um grupo. A lei passa a ser relativizada, e o Estado se desobriga de cumpri-la, uma vez que a mentira tem autoridade sobre a verdade.

Falar em “verdade” e “mentira” pode soar um tanto absoluto. Reconheço que são termos que podem ser postos em dúvida. O ponto aqui não é que a verdade seja posta em dúvida: a verdade Estatal já é sabida de antemão mentirosa, sem chance de réplica dos fatos, e isso não é tido como um problema.

Em 2 de outubro completam vinte anos de um dos muitos lamentáveis atos de barbárie do Estado brasileiro. O assassinato imediato de 111 pessoas indefesas pelo Estado (a se acreditar nos seus números oficiais, altamente questionáveis), para não falar nos mortos em decorrência de doenças contraídas na chacina.

111 deveria ser um número interdito no Brasil: em memória do silêncio daqueles que não puderam se defender de cães treinados para matar, o silêncio dos que sequer tiveram direito a clamar a verdade dos fatos, o número real de mortos, as condições em que foram mortos – e, antes disso, na qual eram tratados.

Ao contrário disso, o que temos? O assassino-mor, Antônio Fleury (sobrenome que só tem a marcar negativamente a história brasileira), livre, leve, solto, eventualmente eleito. O comandante da época, Coronel Ubiratan Guimarães, até ser morto em crime passional, se candidatava com grande orgulho das 111 pessoas que assassinara – e ganhava.

“Quem não reagiu está vivo”. Essa frase é sempre mentirosa quando dita por um agente do Estado.

Nos teóricos clássicos do Estado, este é fundado para garantir, antes de tudo a vida. Diante de um Estado que a desrespeita, é legítimo se voltar contra esse Estado. “Quem não reagiu está vivo” é mentirosa, contudo, não só por isso: com a mentira generalizada institucionalizada, todos sabem que as pessoas foram assassinadas indistintatamente de terem reagido ou não. Por que alguém que está sendo julgado pelo tribunal do crime iria reagir contra a Rota? Por que e com o que um publicitário desarmado iria reagir contra a PM? Que espécie de confrontos são esses que os tiros saem sempre só de um lado? Só a Rota já matou 45 pessoas em 2012: o PCC tem toda razão de existir e agir.

Não que os chamados “bandidos” sejam bonzinhos, ou matem menos que polícia, mas a partir do momento que a polícia age como “bandida”, perde razão de ser, se torna tão bandido quanto aqueles que diz combater: escolher quem mata menos é uma falsa escolha.

Se a polícia não dá garantia, muito menos dão os responsáveis por ela. Geraldo Alckmin, acima de todos, ainda que ele não possa ser elevado a bode expiatório: é política de seu partido, o PSDB paulista, criminalizar movimentos sociais, populações carentes e usar de meios paralegais para combater pessoas abaixo de uma certa linha de renda – não existe auto-combustão em favelas, por mais que a mídia divulgue essa outra mentira estatal, sabida mentira, e aceita assim mesmo. É bandeira do seu partido e com fortíssimo respaldo na população. “Quem não deve não teme” é mentira também apregoada. Se a polícia não respeita a lei, como saber o que temer? No crime, ao menos, sabe-se que suas leis são cumpridas.

Resisto em chamar de neofascismo a esse movimento que toma São Paulo. Há várias similaridades entre a política tupiniquim atual e a do Partido Nacional Socialista Alemão, sim, mas há muitas diferenças também – de contexto, antes de tudo –; acho que o termo causa um certo choque, o que poderia ser positivo, mas simplifica em demasia a questão e impede uma crítica mais acurada do que está acontecendo agora, século XXI.

Publicado originalmente na edição número 12 (setembro/2012) da revista eletrônica Casuística. artes antiartes heterodoxias. [www.casuistica.net]