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Os líderes da oposição na Câmara soltaram nota de repúdio ao covarde ataque sofrido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo, dia 13, em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Os autores dos ataques foram bolsonaristas descontrolados e, em mais de um vídeo, é possível reconhecer o foragido Alan dos Santos.
No texto, os líderes pedem respeito à vontade da maioria na eleição para que o país ‘possa resolver os seus problemas, que são urgentes, através do diálogo e das vias formais da democracia’.
Leia a nota a seguir.
“REPÚDIO AOS ATAQUES CONTRA MINISTROS DO STF NOS EUA
Somos totalmente favoráveis à liberdade de expressão e de manifestação, mas repudiamos com veemência todo e qualquer tipo de violência, como o ataque de apoiadores de Jair Bolsonaro a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Contas da União (TCU), ocorrido na noite deste domingo (13), em Nova Iorque (EUA), por ocasião de um evento sobre liberdade e democracia no Brasil do qual participam como convidados.
Não podemos aceitar que autoridades públicas constituídas sejam agredidas, ofendidas e violentadas em razão do simples fato de cumprirem os deveres de ofício que lhes cabe. O Estado Democrático de Direito comporta e tem como essência a contraposição e divergência de ideias. Entretanto, a liberdade de expressão, a qual defendemos cotidianamente em nossos mandatos, não pode ser usada como escusa para agressões e ofensas.
Neste processo eleitoral, com uma participação recorde na história, a população elegeu de forma soberana um novo presidente, que tomará posse no dia 1º de janeiro próximo. Não podemos aceitar, portanto, que grupos inconformados com esse resultado queiram praticar atos antidemocráticos e violentos contra a sociedade e seus representantes.
Esperamos que a vontade da maioria seja respeitada, para que o país possa resolver os seus problemas, que são urgentes, através do diálogo e das vias formais da democracia.
Nosso país vive uma grave crise social e econômica e precisamos da colaboração de todos para que possamos superar esse momento e garantir dignidade e melhores condições de vida para o conjunto da população.
Brasília, DF, 14 de novembro de 2022.
Dep. Alencar Santana (PT-SP) – Líder da Minoria na Câmara
Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) – Líder da Oposição na Câmara
Dep. Afonso Florence (PT-BA) – Líder da Minoria no Congresso
Dep. André Figueiredo (PDT-CE) – Líder do PDT na Câmara
Dep. Bacelar (PV-BA) – Líder do PV na Câmara
Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) – Líder do PSB na Câmara
Dep. Joênia Wapichana (Rede-RR) – Representação da Rede na Câmara
Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) – Líder do PT na Câmara
Dep. Sâmia Bonfim (PSOL-SP) – Líder do PSOL na Câmara”
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O inciso III, do art. 31, da Lei nº 5.700/1971, dispõe que, entre outras coisas, é considerada manifestação de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibida, usá-la como ROUPAGEM, reposteiro, pano de bôca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar.