Em 12 dias na Presidência do STF, Lewandowski decidiu 289 pedidos urgentes

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O ministro Ricardo Lewandowski analisou 289 processos durante os doze dias em que exerceu interinamente a Presidência do Supremo Tribunal Federal, entre os dias 20 e 31 de janeiro. Durante o período de férias forenses (7 a 31 de janeiro) a Presidência é responsável pela análise de todos os pedidos urgentes encaminhados à Corte, além dos processos que competem ao presidente decidir.

Ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski foram encaminhados 347 pedidos classificados como urgentes pela secretaria do Tribunal, sendo que, destes, 289 tiveram decisão proferida. Ao todo, foram 20 liminares concedidas, sendo 4 delas em habeas corpus e 17 negadas. O vice-presidente do STF solicitou informações em 39 processos, a fim de prepará-los para o julgamento dos ministros relatores, encaminhando ainda outros quatro à Procuradoria Geral da República para emissão de parecer. Outras 51 decisões foram tomadas em processos distintos e, em 112, o ministro considerou não haver urgência, encaminhando-os aos relatores.

Ainda no período do plantão da Presidência, o ministro Lewandowski preparou cerca de 400 processos para julgamento individual já no primeiro dia do ano Judiciário, que se inicia na próxima segunda-feira (03/02).

Entre as decisões proferidas, destacam-se as seguintes:

Acessibilidade para cegos

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar para que a advogada Deborah Prates possa peticionar em papel perante os tribunais brasileiros que utilizem o sistema de processo judicial eletrônico. A advogada reclamou ao Conselho Nacional de Justiça que o sistema do PJe não confere acessibilidade aos profissionais que possuem deficiência visual, uma vez que não é codificado para a utilização de software que faz a leitura para cegos. O CNJ negou o direito à advogada, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Ao analisar o pedido, o ministro Ricardo Lewandowski recebeu Deborah Prates e seu cão-guia (Jimmy) e garantiu-lhe o direito fundamental de trabalhar dignamente, lembrando que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporado ao ordenamento jurídico pátrio como Emenda Constitucional.

Economia

O ministro suspendeu a eficácia da expressão “exceto granel sólido”, contida na Lei Complementar 730/2011, do município de Santos (SP), com redação dada pela Lei municipal 813/2013. Essa norma excluiu, expressamente, da categoria de uso referente às atividades portuárias e retroportuárias, as instalações destinadas ao comércio e/ou armazenagem desse tipo de mercadoria. O deferimento da liminar, requerida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 316, pela presidente da República, Dilma Rousseff, será submetida a referendo no Plenário do STF.

Quanto ao perigo da demora, o ministro destacou estimativas apresentadas pelo advogado-geral da União no sentido de que, caso os terminais de Santos (SP) deixem de movimentar granel sólido, o prejuízo seria em torno de R$ 7 bilhões apenas em 2014. “Ora, um prejuízo de tal monta seria por si só apto a justificar o periculum in mora, sobretudo em um cenário de crise econômica internacional”, destacou.

Impossibilidade de retenção de ICMS por escritório de advocacia

O presidente em exercício deferiu liminarmente o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 745, ajuizada pelo município de Pilar (AL), para suspender as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) que autorizaram a transferência e retenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) da prefeitura ao escritório Costa & Leite Advocacia e Consultoria, num total de quase R$ 7 milhões, a título de retenção de honorários advocatícios.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, desbordam, a toda evidência, os limites constitucionais e republicanos, as decisões judiciais que autorizem o escritório Costa & Leite Advocacia e Consultoria a tomar posse, direto na fonte, de 23,5% de parcela do ICMS recebidas pela prefeitura, totalizando o montante de quase R$ 7 milhões em apenas alguns meses, como se municipalidade fosse, transformando a banca na 12ª maior fonte de arrecadação de ICMS de Alagoas.

Suspensão de lei de SC que “estatiza“ autoescolas

O ministro Lewandowski concedeu liminar para suspender dispositivos de uma lei do Estado de Santa Catarina que autorizam o Poder Executivo a delegar, como serviço público na área de trânsito, a formação de condutores de veículos. A Lei catarinense 13.721/2006 foi questionada no STF pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4707.

AP 470

O ministro também determinou que o Juízo da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal analise “fundamentadamente” o pedido de trabalho externo formulado por José Dirceu no processo de Execução Penal (EP 2) em curso no STF. Dirceu foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha na Ação Penal (AP) 470, e cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda.

Em outro caso, o ministro Ricardo Lewandowski, pediu ao juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem (MG) que informe se há disponibilidade de vaga no regime fechado na Penitenciária Nelson Hungria que possibilite a transferência de Marcos Valério de Souza, que atualmente cumpre pena no Complexo Prisional da Papuda (DF). O pedido de informações foi enviado após a Procuradoria Geral da República (PGR) emitir parecer favorável ao pedido de transferência do empresário, condenado na Ação Penal 470.

Necessidade de licitação

Foi suspenso liminarmente dispositivo que regulamenta a prestação de serviços de saúde pela Geap – Autogestão em Saúde para servidores, aposentados e pensionistas da União. A cautelar foi proferida pelo ministro Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5086, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, segundo a qual o artigo 3º do Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2013 autoriza a contratação direta da Geap sem a necessária realização de licitação.

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24 Comentários

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  1. Nassif
    A pergunta que tem que

    Nassif

    A pergunta que tem que ser respondida é;

    A quem interessava tantas pendencias que sairam da gavetas em 12 dias….. 

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    2. limpeza

      Lewandosky, eu o queria como funcionário na minha empresa, faz o tarbalho que deve ser feito, apenasmente ( o Dias adora isto não confundir com o botox do paraná de cerebro desativado). Deixem o juiz tarbalhar, limpar gavetas e a m….

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    3. Quem sabe a justiça, Mario!

      Quem sabe a justiça, Mario!  Para isto eles estão lá, para decidir seja a favor de quem for.

       São juízes e são pagos para isto.

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  3. Sabe quando você começa em

    Sabe quando você começa em uma empresa querendo ser o mais eficiente possível, porém sua produtividade sofre uma deliberada tentativa de entrave pelos funcionários mais antigos, preguiçosos, e com interesses escusos, porém você não aceita, e portanto ao fazer o seu trabalho você acaba por fazer muito mais do que os demais. É exatamente isto que o Lewandowski fez, fez o seu trabalho dentro de um antro de funcionários que tiram proveito da má fiscalização nos ministros. 

    Ainda mais, ele fez mais que o mínimo que os outros ministros no cargo presidencial faziam. Ele não é preguiçoso e nele resplandece a tranquilidade dos justos em seu aspecto, por isso se mantém distante de qualquer ‘motivos escusos’. 

    Talvez tenha chegado a hora de incitar o Lewandowski à presidência da república. Não que eu tenha qualquer aparato intelectual para julgar que ele desemparia bem o cargo, mas para fazer o contraponto do bem (sendo maniqueísta propositalmente), à midiática sugestão de candidatura do Joaquim Barbosa.

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    1. ” Talvez tenha chegado a hora

      ” Talvez tenha chegado a hora de incitar o Lewandowski à presidência da república. Não que eu tenha qualquer aparato intelectual para julgar que ele desemparia bem o cargo, mas para fazer o contraponto do bem (sendo maniqueísta propositalmente), à midiática sugestão de candidatura do Joaquim Barbosa.”

      Exatamente isso! Escreveu o que eu não queria escrever há um tempão. O contraponto político é inevitável pq o cara ficou em campanha, escancarada, durante mais de um ano. E a gente olhando com cara de paisagem e ainda estimulando os debates. Ah nem ferrando… Então, o outro é candidato tb, querendo ou não; gostando ou não.Nem pergunta nada, só vai seguindo… Depois a gente vê como é que fica.

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  4. É o que dá ser ministro

    É o que dá ser ministro não-tutelado pelos merdais da midia asquerosa.

    Não precisa de holofotes para mostrar capacidade.

    Nem de pretensas dores nas costas. 

    Aposto que o digno ministro ainda teve tempo para coisas de menor importancia.

    Parabéns, Ministro.

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  5. Resumo da ópera!

    Ao Barbosa só interessa duas coisas. Ferrar o PT e tentar sair candidato. O resto é aparecer na rede globo e viajar a custa da viúva!

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  6. Daí chega JB na segunda e em

    Daí chega JB na segunda e em 12 minutos detona tudo que foi feito nos últimos 12 dias…

    Mário, minimanente, as decisões interessam às 289 pessoas que tiveram atendidos seus pleitos formulados em caráter de urgência; no todo interessam a sociedade de um modo geral. O STF não pode ficar parado em função de ” mensalão” ad eternum… Durante mais de um ano se fala no tal protagonismo do judiciário, na judicialização da poítica ou politização da justiça como se fosse a coisa mais natural e democrática do mundo a ponto do nome do presidente da mais alta corte de justiça e do CNJ, figurar em lista de pesquisa de intenção de votos para presidência da república e grande parte da sociedade estava não só achando bom como entendendo ser o caminho mais adequado para o ” fim da política com… políticos “. Ora, se a disputa política chegou ao STF e é dali que sairão os futuros candidatos ( não era essa a proposta? ) então que comece a campanha… O todo-poderoso tem 1 processo midiático, em 12 anos e o desafiante, 289 urgentes, em 12 dias!!!. É… se a disputa política chegar mesmo ao STF, isso pode começar a ficar mais interessante, teremos o caçador de corruptos midiático X o magistrado que distrubui justiça a pessoas comuns…. O sujeito que fecha gavetas buscando condenações e o que abre para atender demandas da sociedade… Sei não, acho melhor deixarem a política para os políticos; de qq maneira é bom que JB saiba que além do ” desafiante” o plenário tem “candidatos” para todos os gostos, inclusive, dois muito fortes e qq um dos três é infinitamente melhor que o candidato da mídia ( que é sempre o pior ).

     

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  7. Sobre aparecer…

    … há algum tempo li um artigo a respeito da primeira viagem do homem à lua, pela cápsula Apollo 11, e seus tripulantes Neil Armstrong, Edwin „Buzz“ Aldrin e Michael Collins. 

    Nessa viagem, quem mais apareceu na mídia da época foi o Neil Armstrong. Só que, pelo planejamento da NASA, ele foi o astronauta menos importante daquela missão. O mais importante de todos foi o Michael Collins que deu as voltas em torno da lua, enquanto o Neil e o Edwin deram seus pulinhos no solo.

    Interessante é  que essa tripulação, digamos, “titular” era a tripulação reserva de uma missão mais antiga, a Apollo 8. 

    Deve ser mais ou menos isso que anda acontecendo no STF – alguém que quer aparecer faz pouco, e quem quer trabalhar, realiza o que tem que ser feito. 

    Claro, isto é um excelente argumento para o opositor de um eventual candidato origindao do STF. 

     

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    1. Não é bem assim!

      Cada um tinha uma função específica a bordo. Neil Armstrong tinha a função de ser piloto do módulo lunar. Para isto ele treinou e foi o piloto de teste do modulo na terra, Inclusive quase perdeu a vida em um acidente de teste com o modulo em 1968, um ano antes do vôo..

      http://blog.cienctec.com.br/cosmologia/video-mostra-o-dia-em-que-armstrong-quase-morreu-testando-um-modelo-do-modulo-lunar/

      Sua perícia foi comprovada na aterrisagem na lua. O pouso dramático. A área de pouso escolhida mostrou ser mais acidentada que parecia no planejamento e Neil procurou outra área para pousar, gastando combutível precioso para o retorno. A possibilidade de cancelar o pouso foi dada a Neil que, mostrando sangue frio, ( reconhecido até por Chuck Yeager, ás da aviação e autor da sua biografia Voando nas Altura – 1985), utilizou sua reserva disponível de combustível até conseguir sucesso. O risco era que na volta, orbitando a Lua, o combustível acabasse antes da acoplagem a cápsula Apollo. A águia pousou, sua primeira frase que marcou a história! Inspirado e diplomático, como foi o primeiro a sair do modulo para o passeio lunar, deixou outra frase célebre. “Um pequeno passo para o homem, um grande salto para a humanidade”. Já Collins, outro excelente piloto de caça, modesto, tímido, autor de um livro sobre sua vida, “O fogo sagrado – 1974”, era especialista  na cápsula Apollo.

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  8. Parabéns Ministro

    Enquanto isso, JB viaja em Paris com dinheiro público e da viúva. Para mim, exemplo équem trabalha, e não quem fica querendo aparecer as custas de fantasias midiáticas. Que Lewandovisk continue na Presidencia da Tribunal. É digno e lícito. Preisamos de pessoas que trabalhem neste país e não de atores políticos.

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  9. Mas não era o outro que tinha

    Mas não era o outro que tinha uma pressa danada ! Devia ser pressa p/ dar entrevistas, ser fotografado, fazer suas palestras fora do Brasil, enfim tentar alavancar sua candidatura à presidência. Quanto às gavetas? Ora bolas, elas que aguardem, mesmo se estiverem prejudicando alguém. A questão principal é prejudicar o PT e seus líderes. AhJoaquim! Espero que Deus esteja vendo, pois nós estamos.

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    2. JB meu ídolo!!!

      Muito coerente!

      Cada um tem o ídolo que merece!

      Em Uganda, há algumas décadas, já houve um sujeito que, certamente, tinha, também, seus fãs! 

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  11. Para a finalidade ser melhor

    Para a finalidade ser melhor atingida, faltou comparar com o desempenho do Barbosa no exercício do cargo.

    Todo mundo inteligente entendeu que a finalidade é dizer que Leandowski trabalha e Barbosa não.

    Não que deixe de ser incrível ver a imprensa se preocupando com a produção de um ministro de tribunal superior. Isso nunca foi pauta da imprensa, que, aliás, nunca se preocupou direito com o funcionamento do Poder Judiciário, o que ajuda a entender o despreparo da imprensa em geral de lidar com temas jurídicos.

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    1. Entendi seu Raciocínio

      Boa tarde Argolo,

      Entendi seu Raciocínio, mas o produção de um ministro tornou-se pauta quando o Barbosa saiu de férias sem assinar um documento muito importante. Olha que já estamos ouvindo essa lenga-lenga de assinatura a quase 1 mês. 

      Só lembrando, comparar o desempenho do Barbosa no período de férias não há como. Ele assumiu em 22/11/2012. Ou seja, no recesso forense 2012/2013 o vice já era o Lewandowski.

      Me corrija se houver algum erro. Mas acho que foi isso mesmo.

       

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    2. Logico! O Bom Vivant, alem de

      Logico! O Bom Vivant, alem de ditador, eh folgado. Com esse Judiciario abarrotando cadeias por 

      falta de providencias e descanso das autoridades judiciarias, nao da para ficar de olhos fechados a boa vida de sua maior 

      expressao, o nosso meretrissimo Joaquim.

      Responder

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