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Do Justificando
A criminalização da advocacia no Brasil
por Salah Khaled Jr.
Você não leu errado. Criminalização da advocacia é exatamente o nome apropriado para descrever o processo de destruição simbólica da figura do advogado que a grande imprensa está conduzindo nos últimos meses. Certamente essa é uma surpreendente novidade, ainda que condizente com o histórico das últimas décadas.
A indústria que fabrica criminologia midiática prospera como nunca, apesar dos inúmeros danos que provoca. Continua a experimentar uma hipertrofia assustadora, que amplia seu poder para muito além dos limites do que seria aceitável. Sua vocação para a produção de cadáveres é amplamente (re)conhecida: contribui de forma decisiva para a disseminação do ódio e comemora com entusiasmo práticas punitivas que flertam abertamente com o fascismo.
Intencionalmente ou não, essa máquina conspira contra a própria democracia. Sua formidável aptidão para a destruição de indesejáveis é praticamente inigualável. Reduz pessoas a estereótipos que refletem consolidadas imagens lombrosianas da criminalidade e transforma processos em máquinas de confirmação de abjetas expectativas de punitividade. Arruína de forma irrecuperável a possibilidade de convívio social de quem tem o infortúnio de subitamente tornar-se cliente do sistema penal e contribui abertamente para que essa clientela seja percebida como anormal diante da suposta normalidade de um corpo social retratado como homogêneo, ordeiro e obediente à moral.
Os empreendedores morais que conduzem tais cruzadas são idolatrados por uma parcela significativa da população, que consome uma criminalidade que é vendida como produto e delira com uma criminalização que é da ordem do discurso, mas que em muitos casos é a instância decisiva para a determinação do destino dos eventuais acusados. Diante desse cenário, a surpreendente novidade é que a máquina criminalizante recentemente desenvolveu uma inovação significativa: o processo de reconstrução discursiva por ela promovido passou a se dedicar à criminalização da advocacia.
Dito de forma simples, costumamos pensar em criminalização como a criação e aplicação da lei penal. Sob esse aspecto, poderíamos pensar em criminalização primária e secundária e na seletividade social decorrente da impossibilidade de funcionamento do programa criminalizante para além da mera abstração legal. Evidentemente o que refiro como criminalização da advocacia não se enquadra nessa definição: é necessária uma breve releitura do conceito para desvelar o sentido da provocação, o que certamente não é algo inédito.
A noção de criminalização foi recentemente ampliada no âmbito da chamada criminologia cultural para abranger também a criminalização de produtos culturais, criadores e consumidores. É comum que expressões culturais que não se conformam aos vetores da estética dominante sejam satanizadas e criminalizadas pela grande mídia. Rap, Heavy Metal, Funk, Histórias em Quadrinhos, Games e inúmeras outras formas de arte foram sistematicamente criminalizadas por um discurso que efetivamente substitui as expressões originais por imagens supostamente dotadas de efeitos criminógenos. A opinião publicada vende assim a ilusão de que a arte deve ser combatida e reacionários culturais ventilam pânico moral como se fosse verdade acabada. O resultado do processo pode ser definido com criminalização cultural, que se diferencia da criminalização com sentido estritamente penal, ainda que porventura possa conduzir a ela.
As discussões acima referidas já estão consolidadas e integram uma significativa tradição de abordagem criminológica do funcionamento da máquina de trituração do outro que é o poder punitivo. Como também é amplamente (re)conhecido, o poder punitivo é um agente de destruição do diferente. A dissociação entre objeto de persecução e o restante da população é parte integrante de sua lógica, uma vez que permite que a pessoa reconstruída como inimiga torne-se objeto de aplicação de um aparato que emprega força com uma intensidade que de outra forma não seria aceita. A brutalidade só é aceita porque é voltada contra eles e não contra nós. Para isso é preciso difundir o discurso binário que opõe a sociedade e seus inimigos, o que tem raízes históricas facilmente identificáveis. O hostis, o herege, a bruxa, o homem delinquente e tantas outras figuras demonizadas historicamente mostraram a sua serventia para a logística que governa a agenda de um poder punitivo extremamente seletivo.
Estabelecidas essas premissas, o que estamos testemunhando no Brasil nos últimos meses é um fenômeno sem igual, salvo melhor juízo. Trata-se de um intenso processo de destruição da imagem do advogado e de desidentificação de sua figura com a sociedade. Ele é retratado como procurador “deles” e, logo, alguém que está contra “nós”. Nesse sentido, a insistência com que é disseminada a imagem demonizada de advogados sugere que a noção de criminalização pode comportar um acréscimo de sentido, uma vez que a representação narrativa que caracteriza o esforço de destruição midiático revela perante o “público” uma figura espúria, movida exclusivamente por seus interesses particulares e de seus clientes. Contratado por criminosos, ele também é de certo modo retratado como agente da criminalidade: conspira para que a “impunidade” prevaleça, obstaculizando a expediente e célere aplicação da justiça, ou seja, a imposição da pena. Por outro lado, “agentes da lei” são retratados como paladinos da justiça que têm a coragem de confrontar os “inimigos da sociedade”. Pouco importa a flagrante indistinção de funções e sobreposição de papéis entre investigadores, acusadores e julgadores: o que importa é que todos colaboram para a empreitada comum que é a derrocada de acusados e seus “advogados escusos” e discursivamente criminalizados.
Os manifestos que apontam as inúmeras ilegalidades perpetradas em nome do combate aos inimigos eleitos são solenemente ignorados ou ironicamente rebatidos pela maioria da grande imprensa. As denúncias de violações aos direitos fundamentais dos acusados são interpretadas como mera retórica de advogados. O discurso é vilipendiado e os signatários grosseiramente ridicularizados. Muitas vezes os textos também são assinados por professores, promotores, defensores públicos e juízes, mas isso não basta para que não sejam desclassificados como simples manifestações de advogados em um processo específico e, logo, reflexo de seus “interesses particulares”. Os “contrapontos” empregados na cobertura jornalística de processos produzem uma ilusão de pluralidade, mas o ponto de vista dissidente da narrativa persecutória é rotineiramente contemplado de forma menos significativa no texto. Trata-se de um consolidado expediente jornalístico de produção de “verdade” pela grande mídia. Tudo isso contribui para a fixação de uma imagem pejorativa da advocacia no imaginário popular, o que pode ou não ser mero efeito colateral, mas inegavelmente produz resultados devastadores, já que é feito de forma contínua e reiterada.
Parece perceptível que um perigoso nó de forças converge para de forma sistemática aviltar, desprestigiar e aniquilar a própria ideia de defesa, como se ela fosse um obstáculo indesejável para a concretização de uma justiça que é identificada com o poder punitivo. O resultado é visível: a própria advocacia é criminalizada perante a “opinião pública”, o que se assemelha ao que referi anteriormente como criminalização cultural, ainda que com efeitos possivelmente muito mais dramáticos. Para a consecução dessa detestável finalidade, uma verdadeira máquina de desinformação é colocada em funcionamento, como recentemente ocorreu com Nilo Batista. No entanto, é importante enfatizar que a estratégia não consiste na simples tentativa de destruição da reputação de um único advogado ou escritório de advocacia. A escala é muito maior. Não é a simples retratação demonizada de um advogado específico em um caso particularmente polêmico, ainda que renomados advogados tenham experimentado o sabor amargo do veneno destilado pela criminologia midiática: é a advocacia em si mesma que tem sido vítima de cruzadas morais da grande mídia e até mesmo de entidades representativas de classe que movidas por um impensado sentimento de solidariedade com pares, tratam os advogados como se inimigos fossem.
Tudo isso é extremamente preocupante, o que aparentemente escapa aos olhos de espíritos menos sensíveis e adestrados pelo fascismo reinante. Pode existir democracia sem possibilidade de resistência? Não exercem os advogados uma função social indispensável, o que inclusive é expressamente definido pelo próprio texto constitucional? A grandeza do advogado não consiste precisamente na sua capacidade para resistir? Para resistir ao verdadeiro maremoto punitivista irracional que se volta contra a liberdade do cidadão e com isso efetivamente barrar a arbitrariedade, como se exige em um Estado Democrático de Direito? Para garantir que a eventual punição não viole as regras do jogo? Não tenho dúvida de que a imensa maioria das pessoas não discordaria, o que vale inclusive para boa parte dos que veiculam o discurso criminalizante. Mas se é assim, como explicar que tantas pessoas tenham sucumbido aos encantos do fascismo reinante? Como explicar que possam diminuir de forma tão explícita a figura essencial do advogado, quase como se lamentassem a sua própria existência?
Creio que uma possível explicação é fato das pessoas terem sucumbido ao ódio. O país experimenta hoje uma cisão profunda. O embate político acirrou os ânimos de tal modo que aparentemente tudo se tornou aceitável para promover a destruição do adversário, que é visivelmente tido como inimigo. Não basta eventualmente vencer. É preciso devastar. É preciso assassinar por completo o inimigo para que não lhe reste nenhuma possibilidade de redenção. Não apenas o seu patrimônio político como também a sua própria pessoa em si mesma e inclusive as que lhe são de algum modo próximas. E para isso nenhum preço a pagar é alto demais. É um utilitarismo desmedido, que despreza completamente a forma e considera qualquer meio aceitável para a concretização do fim esperado. Um utilitarismo que não mostra nenhuma espécie de restrição e não se importa com os destroços que decorrem de sua passagem. Ele está arruinando vidas e instituições com impressionante voracidade e velocidade. Pode arruinar a própria democracia.
Combater a corrupção não pode equivaler a criminalizar a advocacia, o que potencialmente inviabiliza a própria democracia, que está sendo corroída a cada dia por um discurso assustadoramente sedutor. Creio que o que sustentei aqui não é passível de desclassificação pelos habituais recursos ao paradigma simplificador. Não exerço a advocacia. Tenho orgulho de pertencer aos quadros da OAB/RS, mas sou apenas um professor e escritor que tem enorme simpatia pela figura do advogado e amor pela democracia.
Estou retornando em definitivo ao Justificando. Escrevo todas as sextas. Até a próxima coluna. Um grande abraço e bom fim de semana!
Salah H. Khaled Jr. é Doutor e mestre em Ciências Criminais (PUCRS), mestre em História (UFRGS). Professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Escritor de obras jurídicas. Autor de A Busca da Verdade no Processo Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial, editora Atlas, 2013 e Ordem e Progresso: a Invenção do Brasil e a Gênese do Autoritarismo Nosso de Cada Dia, editora Lumen Juris, 2014 e e co-autor, com Alexandre Morais da Rosa, de In dubio pro hell: profanando o sistema penal, Empório do Direito, 2015.
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O Brasil é o país que mais forma advogados no mundo
Talvez pela burocracia acachapante que gera dificuldades para vender facilidades, talvez por boa parte da classe média preferir fazer concursos públicos ao invés de se juntar à classe produtiva. O fato é que a categoria dos advogados tem um status social desproporcional à sua utilidade social. Engenheiros, médicos e cientistas deveriam ter preponderância nas loas nacionais aos burocratas. Mas, sabem como é, vivemos no país dos cartórios.
Advogado – oh classe inútil!!!!
Um enegenheiro resolveu remover terra molhada por chuvas intensas debaixo de uma manta asfáltica totalmente desprotegida . Três homens morreram soterrados. Um médico que ao operar o útero de uma mulher , errou no corte e furou a bexiga e o intestino grosso da moça. Resultado: ela urina e defeca pelo buraco da frente. Um cientista desenvolveu uma fórmula e clandestinamente , passou a servir a população. Foi preso por tráfico de drogas. Ambos , por meio de seus Advogados inúteis foram absolvidos e deixaram de indenizar as vítimas e seus descendentes. Estes são apenas três casos por mim mencionados , em dois deles ( os dois primeiros) eu participei , o último só li a respeito, mas existem aos borbotões. Será que o erro é do Advogado, que salva profissionais tão producentes , ou da Justiça ?
pedro lorençon
Eu não disse que advogados são inúteis. Eu disse que a formação em advocacia ganhou uma popularidade e um status desproporcionais no Brasil por conta da nossa burocracia, da nossa legislação péssima e do sonho do brasileiro médio ser o de se tornar funcionário público. E apesar de sermos o país que mais forma advogados no mundo, nossa justiça continua péssima. Sintomático, não?
… tá tudo dominado!
… tá tudo dominado!
Graças
A Deus!
O positivismo jurídico doentio é a velha justiça no Brasil
Falo de um positivismo doentio, não do positivismo em geral, é claro que é o que impede o poder discricionário dos juízes. O fetiche da observância de ritos processuais absurdamente burocráticos no Brasil, ao invés da atenção aos fatos, gerou uma impunidade geral, pela prescrição ou postergação ad infinitum dos julgamentos. A doença começa já na formação acadêmica. E não, não sou um reacionário cultural, sou contra a cultura da burocracia desmedida que impera em todos os aspectos da vida no Brasil. Os tribunais vivem isolados da realidade social, econômica e do mercado de trabalho. Vivem em torres. Qualquer iniciativa de arejar esse ambiente é mais que bem vinda. O direito à defesa não deve ser confundido com um “direito” a chicanas burocráticas.
Exatamente
Só agora está começando a cair a ficha da militância petista sonhática e levianamente ingênua.
Na cabeça da oposição, isto não é, nem nunca foi um jogo, uma democracia. Para a oposição é guerra. Vale tudo, na mais ignomiosa concepção da palavra. O republicanismo equivale a abrir a jaula dos tigres e soltá-los no meio do povo. Até a democracia precisa de um pouco de autoridade para defender a si mesma.
Acho bonito este reconhecimento, embora um pouco tardio, pois a jaula dos tigres já foi aberta, as feras já escaparam, e agora, para por o gênio de volta na garrafa, não vai ser tarefa fácil.
Direito à defesa não é direito à chicana jurídica
É isso o que precisa mudar na mentalidade do direito no brasil.
Luta
Não adianta querermos tampar o sol com a peneira, maior inimigo da esquerda é a mídia.O que temos que fazer? . Como o inimigo e comum a todos seguimentos, proponho: Temos que unirtoda a a esquerda, e usar a sabedoria de todos para declarar guerra a essa mídia fascista. Convocar todos jornalistas, juristas, partidos, sindicatos, organizações e todos os grandes pensadores, para estudarem formas e metas e organização de luta contra essa corja. vamos parar de hipocrisia . Se algum líder não levantar essa bandeira e trabalhar nesse sentido, vamos ficar eternamente refémdesta mídia casa grande. É engano pensar que com blogs na internet faremos frente ao poder econômico que eles possuem. Ricardo Cebalho
Artigo fundamental para
Artigo fundamental para entender a fascistização do pensamento no Brasil promovido dia sim e outro também pela mídia e seus parceiros de hoje.
Pegue-se casos reais…
E…Calúnia, injúria e difamação neles. ….
Artigo essencial nos dias de hoje
Salah Khaled expõe a nu o problema da manipulação midiatica no Brasil e suas consequências. Essa manipulação, que se da sempre de maneira maniqueista, so é realmente possivel porque ainda temos uma elite e classe média bastante autoriatiria e conservadora e porque também falta condições teoricas à massa média brasileira para conseguir filtrar tudo aquilo que as grande agências de imprensa lhe impõem.
Criminalizam e também tem uma
Criminalizam e também tem uma banca enorme deles
Advogado é uma das classe
Advogado é uma das classe mais previlégidas e com mais egalias no Brasil, quase tudo que se faz no Judiciário depende de um advogado, pelo amor de Deus, só quem já dependeu de Advogado sabe como é dificil o trato com essa classe.
poderia explecitar?
Qual a dificuldade que você teve no trato com um Advogado?
Advogado é uma das classe
Advogado é uma das classe mais previlégidas e com mais egalias no Brasil, quase tudo que se faz no Judiciário depende de um advogado, pelo amor de Deus, só quem já dependeu de Advogado sabe como é dificil o trato com essa classe.
Há 2 frases que dizem muito
Há 2 frases que dizem muito do momento que vivemos:
“Não tenho provas para condená-lo (José Dirceu) mas a literatura me permite”. (sic) Rosa Weber STF
“Há abuso do direito de defesa” (sic) Moro juiz
Só mesmo numa sociedade fascista esse tipo de pensamento poderia ser veiculado com a maior naturalidade.
E a OAB que deveria defender os advogados faz cara de paisagem porque o conservadorismo de sua direção atual apóia discretamente a criminalização da política.
Vala comum.
O diagnóstico é perfeito! Ousaria dizer que essa formatação monstruosa vem de longa data no Brasil, a desconstrução da civilidade, da ética e da moral. Agora, o quê fazer? Onde estão as forças democrática que não se deixaram comrromper?
Onde estão aqueles que disseram ” não “? Se não responderem e permanacerem em silêncio, serão responsáveis por
inanição ( enfraquecimento extremo ) da ordem e da igualdade.
O que define o valor de um advogado?
O Brasil é um dos países mais desiguais e injustos do mundo – não só em termos de renda e oportunidades, mas principalmente no acesso à Justiça. E também é o país com a maior proporção de advogados per capita do mundo, com um custo do sistema judiciário absurdamente elevado (que inclui não só salários de servidores e remuneração de advogados, mas também tempo dos processos, insegurança jurídica e outros custos de transação relacionados).
Num ambiente como esse, no mínimo caberia aos advogados tomar a dianteira de um movimento de efetiva democratização da Justiça. Afinal, eles são centenas de milhares no país e constituem uma “classe” mais poderosa que a maior parte dos sindicatos e associações patronais.
No entanto, nada disso se vê. O espaço privilegiado que ocupam na mídia e junto às instituições republicanas, eles usam para defender exclusivamente os interesses de seus clientes endinheirados. Quando não seu próprio, como vemos agora. Haja mesquinharia!
Recentemente o Dr. Kakay, um dos herois dessa turma, disse tranquilamente numa entrevista que, quando se defronta com uma decisão de 1ª instância que considera uma “afronta aos direitos do seu cliente” (leia-se uma derrota no tribunal), imediatamente pega o telefone e liga para seus AMIGOS (a palavra usada por ele foi essa mesmo) no STJ para tirar a estória a limpo e “resolver o problema”. Não sei se o interesse do nobre advogado foi criminalizar a carreira de seus pares, mas quem leu sua entrevista não teve a menor dúvida de que se tratava de um “capo” sem medo algum de mostrar que está acima da lei. Mas Kakay nunca faz questão de esconder o jogo mesmo, passando Reveillons na companhia de desembargadores e ministros (no último encontrou-se com ninguém menos que o Zé Cardozo). Imagine se todo advogado brasileiro tivesse essas mesmas prerrogativas..
O Dr. Khaled sabe e o Brasil inteiro também que não existe qualquer esforço de criminalização da advocacia, muito menos comandado pela imprensa. O que existe sim é um sentimento de repulsa cada vez mais evidente na própria população com respeito às manobras oportunistas e pouco transparentes dos advogados do andar de cima em benefício de seus clientes. E a maior prova que a situação é mesmo ruim é o fato de que nem sequer a OAB se manifesta sobre o assunto, pois sabe que perderá o pouco de credibilidade que ainda possui junto ao povo brasileiro. Cabe a um “garotão” que nem advogado é mas dá aula sobre o assunto (pode isso Arnaldo?) a ingrata tarefa de defender o indefensável, para não queimar o filme dos figurões. E o garoto se esforça, fazendo um arrazoado de afirmações que chega até a envolver quadrinhos, bruxas e Heavy Metal (!) para comprovar a tal criminalização (mesmo sem citar uma fonte sequer que corrobore sua ideia), mas com farto uso de adjetivos e advérbios (ainda que com escasso conteúdo semântico), só para produzir efeito. Até um versado em tucanês perderia a paciência com uma frase como essa: “Não é a simples retratação demonizada de um advogado específico em um caso particularmente polêmico, ainda que renomados advogados tenham experimentado o sabor amargo do veneno destilado pela criminologia midiática: …” No tempo em que eu defendi meu Doutorado, uma verborragia inútil como essa seria motivo de reprovação imediata em qualquer banca minimamente séria.
Por fim, respondendo à pergunta do imberbe recém-doutor: “A grandeza do advogado não consiste precisamente na sua capacidade para resistir?” Não senhor, a grandeza do advogado reside na sua capacidade de agir com integridade, honra e justiça, fazendo o melhor pelo seu cliente sem prejudicar a sociedade à qual ambos pertencem. Resistir à aplicação da lei per se não o torna melhor em nada que qualquer outro delinquente ou rebelde, e de fato o torna pior que estes porque ainda por cima o faz a soldo. Não é a intensidade com que o advogado resiste à lei e sim a qualidade com que age para aprimorar sua aplicação que definem sua efetiva contribuição à sociedade. Pois de outro modo só estará contribuindo para aumentar a impunidade e o sentimento de descrença de seus concidadãos na Justiça, com efeitos nefastos para o futuro do país. Exatamente como estamos vendo hoje.
Nossa destruiu o cara!
Nossa destruiu o cara! Assino embaixo seu comentário. clap clap clap
só acho estranho o sr Kakay e sua constante certeza
de ganhar causas penais nos tribunais superiores, é comum histórias de juizes que vendem sentenças…
função do Advogado
O Advogado é o cliente na Justiça. Defende os interesses do cliente , dentro de parâmetros legais. Joga o jogo da justiça dentro de ditâmes objetivos ou aprimorados pela prática e que fazem parte das normas jurídicas e suas fontes primárias e secundárias. É remunerado para isto e deve ser fiel , não cúmplice, de seu cliente. mas nem por isto deve ser ou obrigar seu cliente a ser contrário aos seus interesses. Quem tem que fazer a justiça é o Juiz. Ao procurador cabe conseguir o melhor para seu cliente, de forma leal, honesta , mas jogar para vencer. Só isto. Mas entendo que o que moveu o Autor da matéria a faze-la , foram os desmandos do MP, endossados e acolhidos pelo Juiz Federal na ação Lava a jato. Acontece que o MPF e o Juiz do caso não são leais, não são honestos e nem bem intencionados com seus clientes: A sociedade e a Justiça. Tomam partido e jogam sujo e a criminalização do Advogado é somente parte desta desonestidade. O Advogado não é bem representado pela OAB que, como autarquia federal que é , se dedica mais a holofotes do que a defesa de prerrogaivas, mormente as que se opõem a majoritária na opinião pública. Ela deveria se dedicar a defesa da Lei contra arbitrariedades que deponham e se voltem contra o trabalho daquele que é contratado para contrabalancear o furor carceráreo do Ministério Público e de Magistrados justiceiros, mas não o faz e ainda apoia instituições estatais de defesa pública que pouco se importam com a sorte do assistido.
ótimo texto….
os advogados
ótimo texto….
os advogados reclamam agroa, mas isso vem acontcendo desde
que lula assumiu o governo poiular…
a grande mídia golpista devasta a vida a vida de pessoas ligadas
ao governo popular e aos movimentos sociais….
´é como se quisessen cassar a cidadadia popular….