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Jornal GGN – O chefe da Defensoria Pública do Rio de Janeiro André Luís Machado de Castro disse, em entrevista ao Consultor Jurídico, que “não tem como deixar de lembrar” do autoritarismo da Ditadura quando da análise das 10 medidas contra corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal ao Congresso.
Segundo ele, a população tem que ler com muita calma o projeto porque as ideias não são boas em sua totalidade e ainda precisam de aprimoramento. “A história das dez medidas é um história publicitária. Cada uma delas tem quatro, cinco desdobramentos. Então trata-se, na verdade, de toda uma nova codificação penal e processual penal sob o tratamento a crimes relacionadas a corrupção, peculato etc. Algumas medidas devem ser aprofundadas. Outras, descartadas”, comentou.
De acordo com Castro, “as medidas caminham, muito fortemente, para a construção de um estado totalitário e de uma série de procedimentos que são muito semelhantes a medidas adotadas no passado em nosso país e no passado e presente de vários Estados que são totalitários. As medidas dariam ao Estado um poder muito grande sobre o controle da vida das pessoas, sem dar a elas a devida possibilidade de defesa.”
Ele recordou que os países com menor corrupção são os mais democráticos. “Portanto, construir uma sociedade e um Estado livre de corrupção só acontece por um caminho: o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Fragilizar o Estado Democrático de Direito em nome do combate à corrupção não faz o menor sentido”, disse.
Segundo ele, uma das piores propostas do decálogo do MPF é a que torna a prova colhida irregularmente válida, desde que comprovado boa-fé dos agentes do Estado. Isso abre margem para que tortura psicológica seja usada desde não seja reconhecido o dolo.
“[Até coação será liberada] Contanto que se alegue que não foi feita dolosamente, que foi feita de boa-fé. Essa é uma das dificuldades da medida: o campo de ilícitos é enorme. A medida diz “será admissível, ainda que ilícito”, isso vale para qualquer ilícito. A medida não restringe quais.”
Ele também atacou o teste de idoneidade, combinado com a ideia das denúncias anônimas para estimular investigações contra membros do próprio MPF. “Eu sei que a intenção provavelmente não foi essa, mas essa combinação remete a vários períodos históricos que a humanidade já vivenciou e que não foram nada bons. Essa combinação parece qualquer processo de caça às bruxas em que o tempo inteiro se vive sob uma desconfiança enorme e em que todo mundo, o tempo inteiro, é submetido, sem saber, a processos de testes de idoneidade, todos eles controlados por uma única instituição, que seria o MP.”
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM), relator da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 4.850/16 com as dez medidas, afirmou ontem que no dia 9 de dezembro entregará a proposta para ser analisada no Senado. Ele espera entregar o relatório final na última semana de outubro.
Leia a entrevista completa no Conjur aqui.
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Os 10 Mandamentos de Moíses
Os 10 Mandamentos de Moíses Público (MP)
1º “Não terás outros deuses diante de mim.” ( congresso já está com a sua bancada da bíblia)
2º “Não farás para ti imagem esculpida, nem figura alguma do que há em cima no céu, nem em baixo na terra, nem nas águas debaixo da terra. Não te encurvarás diante delas, nem as servirás; porque eu, o Senhor teu Deus, sou Deus zeloso, que visito a iniquidade dos pais nos filhos até a terceira e quarta geração daqueles que me odeiam e uso de misericórdia com milhares dos que me amam e guardam os meus mandamentos.” ( amém congresso)
3º “Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão; porque o Senhor não terá por inocente aquele que tomar o seu nome em vão.” ( com fôtebol, pograma de domingão e grobo)
4º “Lembra-te do dia do sábado, para o santificar. Seis dias trabalharás, – com jornada de 12 horas diárias – e farás todo o teu trabalho; “mas o sétimo dia é o sábado do Senhor teu Deus. Nesse dia não farás trabalho algum, nem tu, nem teu filho, nem tua filha, nem o teu servo, nem a tua serva, nem o teu animal, nem o estrangeiro que está dentro das tuas portas, exceto com horas extras e banco de horas. Porque em seis dias fez o Senhor o céu e a terra, o mar e tudo o que neles há, e ao sétimo dia descansou; por isso o Senhor abençoou o dia do sábado, e o santificou.”
5º “Honra a teu pai e a tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra que o Senhor teu Deus te dá.” (todavia, quem manda mesmo é o pai, o “chefe” da “família”)
6º “Não matarás.” ( ninguém, nem mesmo os “ppp” da periferia, nem a fome)
7º “Não adulterarás.” ( mas dependendo da roupa a culpa é sua, ouviu mulher!?)
8º “Não furtarás.” ( inclusive merenda)
9º “Não dirás falso testemunho contra o teu próximo.” ( nem mesmo sob “delação torturante premiada”)
10º “Não cobiçarás a casa do teu próximo, não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem o seu servo, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma do teu próximo.” ( mas vamos combinar, minissaia não, ouviu movimento feminista, caso contrário você será a culpada do estupro)
Amém!
Decálogo “curitiboca” reforça o aberrante poder do berrante!
O profeta ordenou em Isaías 30, 9 – 10: embriagai-vos, mas não de vinho: cambaleai, mas não de embriaguez 10 Porque o Senhor vos propinou hum espírito d’adormecimento, ele fechará os vossos olhos. Quando o genial Aleijadinho homenageou os oprimidos em sua “Via Sacra” e “Os Profetas”, ele ridicularizava, distorcendo, não necessariamente por efeitos etílicos, as feições dos nossos eternos algozes, como Goya ao qual se antecipou. Estava sendo também profeta! Traduziu com sua arte a essência da opressão dos impérios e deu-nos parte do caminho das pedras da superação das dores da injustiça (como o de brincar com o ridículo visto nos memes após a denúncia de Lula) – e de dores o mulato, filho de escrava, entendia – pois distorcia porque, talvez, tenha intuído que não existe competição possível entre quantidades muito contrastantes, como quando o mercado – inclusive o da informação – está, então, também distorcido. Isso está na cabeça dos estrategistas burgueses, até mesmo de ingênuos (?) crentes “quebra santos” de igreja, como o embriagado por outro tipo de Espírito Santo, aquele produzido pelo spirit (95% GL) que de tão “santo” “embriagou, propinou e fechou os olhos” de Deltan e outros inquisidores: quem estudou Teoria Geral de Estado não tem dificuldade em perceber que, quando uma autoridade pode negociar, premiando milionariamente um meliante para escapar de décadas de masmorras infectas e assassinas, ela adquire o poder de usar o meliante contra a outra autoridade que a fiscaliza em nome da sociedade e seu Pacto Social; daí o perigo das Dez Medidas do decálogo de Curitiba. Os cruzados desse “Bope lavajático” sentem-se seguros em seu “bullying” jurídico, porque estão associados à mídia monopolizada, haja vista que ela tem o poder de produzir a quantidade em efeito manada que se contrapõe à qualidade que denuncia a manipulação; isso é golpismo escancarado, ajudado por prevaricações e quebras de sigilo funcionais nunca punidas e ainda escandalosamente premiadas – inclusive para além dos holofotes, com ofertas pecuniárias em cargos e palestras no Instituto Innovare da Globo – portanto, com o agravante de serem ampliadas pelo poder do berrante sobre a manada midiática que, de olhos fechados, acuou a todos!