Fragilização da imagem do STF é resultado da agenda que escolh

Jornal GGN – A recente crise do Supremo Tribunal Federal envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, devem aprofundar a queda de credibilidade da instituição, pavimentada por uma sucessão de ações tomadas na esteira da “agenda de mobilização política”, assumida pela Corte. A avaliação é da professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP, Eloísa Machado de Almeida, em artigo publicado na Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (18).

A docente lembra que o Supremo adotou, na onda da Operação Lava Jato, uma “série de decisões assumidamente excepcionais: afastou presidentes da Câmara e do Senado de suas funções, alterou as regras para antecipação da execução da pena, prendeu senador em flagrante e impediu posse de ministro, censurou entrevista de candidato preso”.

Esse desvio da obrigação de, estritamente, defender a Constituição e a legislação jurídica no país, cobrou um preço alto não só da Corte mas do Judiciário, fragilizando a imagem de independência e imparcialidade.

“O resultado está aí. O Supremo hoje tem um altíssimo custo para decidir: votos favoráveis à criminalização da homofobia viraram pedidos de impeachment de ministros, a definição da competência para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais se transmutou em atos públicos contra o tribunal por todo país e o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância dificilmente será realizado por receio de apedrejamento do tribunal”, pondera Eloisa.

A nova crise, envolvendo dois ministros do supremo e a Procuradoria-Geral da República, além de ser sem precedentes, “coloca em xeque o poder decisório” da Corte. “Com a reputação desgastada após tantas decisões excepcionais, o tribunal decidiu por mais extravagância na instauração de um inquérito, que tramita sob sigilo, para apurar difamações contra o tribunal, seus ministros e até familiares”.

No mês passado, o ministro Dias Toffoli tomou uma decisão controversa abrindo um inquérito, sem a aprovação de outro órgão, como acontece normalmente, portanto excluindo o Ministério Público das investigações. O presidente do Supremo ainda dispensou o sorteio escolhendo para presidir a investigação Alexandre de Moraes. O inquérito averigua ataques, propagados por meios de comunicação, contra o STF, ministros da Corte e seus familiares.

“Está difícil encontrar alguém que apoie tal inquérito. Para começar, sua instauração mediante portaria pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, e a escolha de Alexandre de Moraes como relator são juridicamente questionáveis. Pior, o inquérito transforma as supostas vítimas em investigadores e julgadores em causa própria. Isso tudo sem mencionar a indeterminação de seu objeto e decisões de censura a órgãos de imprensa”, pondera Eloisa.

Na terça-feira (16), Alexandre de Moraes determinou, no âmbito do inquérito, a retirada de matérias do ar dos sites do O Antagonista e da revista Crusoé que faziam menção de Toffoli em uma investigação da Lava Jato.

Horas depois da determinação de Moraes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou uma manifestação ao STF, comunicando Moraes sobre sua decisão de arquivar o caso. Finalmente, no começo da noite, o ministro do STF rebateu Dodge revertendo sua decisão e alegando que a procuradora-geral não tinha respaldo legal para impedir o prosseguimento do inquérito.

Não parou por aí, e a ação das fake news evoluiu para uma crise institucional maior ainda entre os poderes. Na quarta-feira (17), senadores assinaram uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros, alegando que eles incorreram em abuso de poder ao instaurar o inquérito por conta própria e sem a participação do MPF. Se a denúncia for aceita no Senado, será instaurada uma CPI de impeachment contra os dois magistrados.

“O Supremo está refém de suas más decisões e, acuado, assiste a alguns poucos, porém barulhentos, clamarem pelo seu fechamento. A quem interessaria um tribunal constitucional fraco?”, questiona Eloisa.

“As recentes experiências que respondem a essa pergunta são assustadoras: aumentar ou diminuir número de ministros, aposentadorias compulsórias e fechamento de tribunal são artifícios implantados por governos não democráticos. Na mesma linha, propostas que afrontam a Constituição, como a supressão de demarcação de terras indígenas, o desmonte das políticas de participação social e de proteção ambiental, a redução da idade penal e a censura de professores, dentre tantas outras, certamente se aproveitariam de um tribunal constitucional fragilizado”, completa.

A professora avalia que não há dúvidas de que o próprio STF “se colocou nessa enrascada”. Mas ela alerta que ninguém no país pode abrir mão do tribunal e de defender seu papel de guardião das leis constitucionais.

“Não há saída que não passe pelo respeito à Constituição”, finaliza. Para ler sua coluna na íntegra, clique aqui.