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Quase cinco anos após a Petrobras assinar um acordo nos Estados Unidos para enterrar acusações forjadas em solo americano na esteira da Lava Jato, as autoridades brasileiras competentes finalmente começam a se movimentar na tentativa de apurar, e eventualmente punir, a ingerência e a cooperação irregular de Deltan Dallagnol com estrangeiros.
Na segunda-feira (24), a jornalista Bela Megale noticiou em O Globo que a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda entrar com uma ação por improbidade administrativa contra Dallagnol. Antes disso, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União já foram acionados pelo Ministério da Justiça e o Ministério Público, respectivamente.
A AGU entende que Dallagnol se apresentou de maneira ilegítima como representante do governo brasileiro e violou as leis de cooperação internacional na Lava Jato. Um dos casos mais escandalosos envolve justamente o acordo da Petrobras com os Estados Unidos.
O GGN publicou os documentos do acordo com o DoJ (Departamento de Justiça americano) e a SEC (equivalente à Comissão de Valores Mobiliários) na íntegra, e ainda destacou algumas cláusulas no mínimo curiosas, como a que obrigava a Petrobras a compartilhar informações estratégicas sobre seus negócios com os EUA, sempre que solicitada.
O acordo foi assinado nos EUA em setembro de 2018. Quando declarado cumprido, em 2021, a Petrobras negou ao GGN que tenha ocorrido qualquer prejuízo à “soberania nacional” em decorrência das informações prestadas aos americanos, mas admitiu que entregou elementos para que terceiros sejam processados no exterior.
A ingerência de Deltan Dallagnol
Embora possa ser investigado somente a partir de agora, os acordos entre Petrobras e órgãos dos Estados Unidos são de conhecimento público desde o final de 2018. Os termos previam o retorno de 80% da multa de 853 milhões de dólares às “autoridades brasileiras”.
Mas a Lava Jato, ainda sob a batuta de Deltan Dallagnol e Sergio Moro, deu um jeito de interceptar o destino dos recursos bilionários, numa tentativa de impedir que a União colocasse as mãos no dinheiro.
A ingerência de Deltan Dallagnol está expressa nos novos diálogos da Operação Spoofing divulgados na semana passada pelos jornalistas Leandro Demori e Jamil Chade.
Em mensagens trocadas com os suíços, Deltan Dallagnol demonstra que soube com dois anos de antecedência que os EUA devolveriam ao “governo brasileiro” (não à Lava Jato, frise-se) parte da multa cobrada da Petrobras.
Em posse da informação, a Lava Jato elaborou um segundo contrato, assinado entre o Ministério Público Federal em Curitiba e a Petrobras, para que os recursos oriundos da multa fossem depositados em juízo, na 13ª Vara, para futuro uso sob influência da própria Lava Jato.
Deltan Dallagnol chegou a exibir o extrato do depósito de 2,5 bilhões de reais em suas redes sociais. A constituição da fundação Lava Jato, porém, foi abortada por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Ciente da irregularidade
Os diálogos apreendidos pela Operação Spoofing também mostraram que Deltan Dallagnol optou por trocar informações com autoridades estrangeiras – no caso Petrobras-EUA e em outros processos da Lava Jato – de maneira sigilosa e sem passar pela autoridade central brasileira (órgão do Ministério da Justiça), numa afronta à lei de cooperação.
A escolha de Deltan Dallagnol foi consciente, segundo as mensagens, e se deu mesmo sob a advertência de Vladimir Aras, membro do Ministério Público Federal, que lhe avisou que a cooperação via autoridade central não era questão de “conveniência”, mas de legalidade.
Além disso, as conversas de Telegram contêm indícios de que a Lava Jato facilitou para os americanos a oitiva de testemunhas essenciais para fabricar a acusação contra a Petrobras nos EUA – igualmente sem participação do governo brasileiro.
Outras ações
Com a ação da AGU sob o governo Lula, o cerco a Deltan Dallagnol começar se formar. Além da AGU, o ex-procurador e ex-deputado federal cassado já entrou na mira da Polícia Federal e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Na sexta passada, o subprocurador Lucas Rocha Furtado fez uma representação ao TCU demandando investigação sobre o papel de Deltan no acordo Petrobras-EUA. Furtado sublinhou a ingerência de Deltan Dallagnol e avaliou que o valor arbitrado no acordo parecia “injustificado”, e defendeu que até a Justiça americana seja instada a investigar o acordo.
Na noite de segunda (24), foi a vez do ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciar que pediu à Polícia Federal uma investigação sobre a origem e o destino de bilhões de reais levantados pela Lava Jato nos acordos de cooperação internacional que se deram de maneira irregular.
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Dallagnol, Moro e alguns outros poderão ter abrigo por gratidão pelos serviços prestados com um apropriado “cartão verde” e as dificuldades de extradição inerentes a certos prestadores como Allan dos Santos e tantos outros que se espalham por lá e cá … a maioria cá mesmo.
Em países como EUA, UK e Rússia, até pessoas comuns (quanto mais autoridades públicas!) costumam ser presas perpetuamente ou até condenadas à morte por alta traição (servir a interesses estrangeiros por ideologia, poder ou dinheiro). Esta operação farsa-jato que serviria muito bem para condenar pessoas corruptas, extrapolou condenando inocentes, destruindo empresas estratégicas e causando imensos prejuízos à economia, a empregos e a já nem tão alta competitividade do país, além de nossa imagem internacional e de avacalhar nosso sistema de Justiça. Nestes citados países, tais traições são tipicamente secretas, mas aqui, são feitas à luz do dia e quando questionadas, ainda tentam defender, explicar e justificar. Enquanto esta meRdiocrelite de capatazes e corretores continuar tendo o poder que tem, asfixiando uma sociedade que podia ser uma das 3 a 5 mais poderosas e desenvolvidas do planeta, não conseguiremos alçar vôo.