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O senador Flávio Bolsonaro (PL) descumpriu o compromisso estabelecido pelo governo brasileiro junto à ONU (Organização das Nações Unidas) onde os países se comprometiam a combater a censura.
Em artigo publicado no portal UOL, o jornalista Jamil Chade lembra que o país é signatário desse pacto, aprovado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no mês de julho.
O texto em questão afirma que os governos listados não iriam estabelecer novas restrições, além de levantar as existentes, “ao livre fluxo de informações e ideias que sejam inconsistentes com o artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”.
Isso inclui a condenação da censura online “para impedir ou interromper intencionalmente o acesso ou a disseminação de informações online”.
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Assim como o Brasil, outros países também se comprometeram a evitar “a proibição ou o fechamento de publicações ou outros meios de comunicação e o abuso de medidas administrativas, criminalização e censura, e a restrição ao acesso ou uso de tecnologias de informação e comunicação, entre outros, rádio, televisão e Internet”.
Contudo, Jamil Chade afirma que a proposta do Brasil na ONU “não passa de uma ficção”, uma vez que o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a censura de reportagens que denunciavam a compra de imóveis por sua família com o pagamento em dinheiro vivo.
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Salvo engano, mas acho que erro maior foi do magistrado que atendeu ao pedido efetuado pelo senador, ele teria que ter conhecimento das normas na hora de decidir.