Câmara dos Deputados homenageia Acampamento Terra Livre

Célia Xakriabá (PSOL-MG) participa da retomada indígena da FUNAI após a posse do presidente Lula, em 2023. Fonte: Dolores Guerra

A 20ª edição do Acampamento Terra Livre, que reúne milhares de indígenas para debater demandas e articular lutas sob o lema “Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui“, recebeu uma homenagem solene na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23/04) a pedido da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).

A principal bandeira do movimento dos povos originários no país é a luta contra o marco temporal, tese jurídica considerada inconstitucional no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a demarcação de terras aos povos indígenas que as ocupavam até a data da promulgação da Constituição federal de 1988.

Ainda assim, o Congresso Nacional conseguiu aprovar uma lei que valida o marco temporal e derrubou o veto presidencial no final do ano passado, o que levou diversas instituições a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra tal decisão.

“O governo passado foi cruel com os povos indígenas, com os territórios dos povos indígenas e com o meio ambiente. Houve muitas mobilizações, muitas reações contrárias ao comportamento e as ações do governo anterior, mas nenhum segmento se mobilizou tanto como os povos indígenas, vocês resistiram, vieram para Brasília muitas vezes e fizeram a diferença na luta aqui pela democracia e pela manutenção dos direitos”, declarou o deputado Airton Faleiro (PT-PA) durante sua intervenção.

Além da derrubada do marco temporal, a deputada Célia Xakriabá ressaltou a urgência da aprovação de medidas como uma Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PL 4347/21), o projeto de lei de combate à violência contra as mulheres indígenas (PL 2975/23) e a regulação da categoria de agentes indígenas de saúde e de saneamento básico (PL 3514/19).

Origem do Acampamento Terra Livre

A primeira edição do Acampamento Terra Livre nasceu de um ato de ocupação realizado por povos indígenas do sul do Brasil, em frente ao Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios. O apoio veio de diversas frentes, incluindo a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste e Minas Gerais (APOINME).

Esse movimento inicial foi uma resposta à inatividade da Nova Política Indigenista, pactuada durante o período eleitoral com o então candidato Lula . Essa política, materializada no Caderno Povos Indígenas do Programa Lula Presidente, prometia demarcar terras indígenas, criar o Conselho Superior de Política Indigenista, conter invasões territoriais e a violência contra os povos indígenas, além de garantir sua participação nas discussões de políticas públicas.

Os participantes do Acampamento Terra Livre ocuparam o Salão Verde do Congresso Nacional e exigiram a retomada das negociações com o governo Lula.

Suas demandas geraram conquistas como a criação do Conselho Nacional da Política Indigenista (CNPI), da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas (PNGATI) e a participação de representantes dos povos indígenas em instâncias que tratavam de assuntos de seu interesse.