Revista GGN

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Direitos humanos

Refugiados e imigrantes no Brasil são tema de debate em São Paulo

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da RBA

 
Evento também discutiu o papel da mídia na percepção da população sobre a presença de estrangeiros no Brasil. “Não devemos olhar como pessoas estranhas no nosso país", disse representante da OAB-SP

Com o objetivo de estimular a reflexão sobre a função da mídia, o desenvolvimento de políticas públicas e o papel das entidades sociais, foi realizado no auditório do Museu de Artes de São Paulo (Masp), na tarde desta quarta-feira (20), o 1º Fórum sobre Imigrantes e Refugiados no Brasil.

Promovido pela Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras), o evento, intitulado E eu, onde fico?, também discutiu o agravamento da crise mundial dos refugiados. Segundo Ali Hussein El Zozghbi, vice-presidente da Fambras, o debate sobre o tema é muitas vezes influenciado por preconceito e desinformação.

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Não à prisão de jovens detidos por infiltrado Balta Nunes, por F&N DH São Paulo

Por F&N SP - DH, Memória, Verdade e Justiça

Nota de repúdio pela criminalização dos 18 jovens em ação coordenada pelo capitão infiltrado do Exército Willian Pina Botelho, "Balta Nunes" no CCSP

Do Facebook

Nós, do grupo [email protected] e [email protected] – SP - Direitos Humanos, Memória, Verdade e Justiça, vimos por meio desta manifestar nosso absoluto repúdio à criminalização dos 18 jovens apreendidos em ação coordenada pelo Capitão Infiltrado do Exército, Willian Pina Botelho, mais conhecido como “Baltazar Nunes”, ou “Balta”.

No dia 04 de setembro de 2016, em meio à grande alteração social que havia se imposto mediante o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff (31 de agosto) ofuscados e desvanecidos em parte pela fumaça da passagem da tocha olímpica pelo Brasil, fomos surpreendidos em SP pela prisão arbitrária de 21 jovens que estavam reunidos no Centro Cultural São Paulo, conhecido como Vergueiro, e que se dirigiriam à Av. Paulista para participar da manifestação de cunho ideológico do “FORA TEMER!” programada por movimentos sociais e demais organizações em repúdio ao golpe.

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Luis Nassif entrevista pais de estudantes processados por terrorismo

Jornal GGN - Luis Nassif entrevista pais dos meninos que a Polícia Militar de São Paulo, no governo Alckmin e sob patrocínio de Alexandre de Moraes, quando Secretário de Segurança de SP, quer transformar em terroristas. Veja a seguir.

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Projeto no Senado cria foro a militares por mortes de civis

Comissão do Senado já aprovou o texto, que pode ser levado a Plenário na próxima semana. Medida é "carta branca a violações" por Forças Armadas
 

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil 
 
Jornal GGN - A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o foro privilegiado a militares envolvidos em mortes de civis. Pelo texto, membros da Forças Armadas que cometeram crimes dolosos, como homicídios, em missões serão processados por Justiça especial, a Militar.
 
Atualmente, a lei estabelece que a Justiça comum julga casos de militares responsáveis ou envolvidos em mortes de pessoas civis. A mudança ocorre no ápice do uso das Forças Armadas pelo governo de Michel Temer para políticas de segurança pública no país, como o policiamento no Rio de Janeiro e uso de militares em greves no Distrito Federal e Espírito Santo, como se verificou no início do ano.
 
No início da tramitação, o Ministério Público Federal (MPF) considerou o projeto inconstitucional. De acordo com nota ténica assinada pela Procuradoria, a Justiça Militar deve julgar apenas crimes relacionados a exercício de atividades estritamente militar e não relacionados a crimes e violações de civis e direitos humanos.
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José Dirceu, o dobro ou nada

Sérgio Moro condenou José Dirceu a 20 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ao reapreciar o caso, o relator do TRF-4 decidiu impor uma pena maior: 41 anos e 15 dias de prisão. A enorme discrepância entre as duas penas é evidente. Mas as regras que devem balizar a definição da pena imposta ao réu são as mesmas.

CAPÍTULO III
DA APLICAÇÃO DA PENA

        Fixação da pena

        Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Leia mais »

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Ministro liberta Rafael Braga e aponta "quadro grotesco de violações a direitos"

do ConJur

Ministro liberta Rafael Braga e aponta "quadro grotesco de violações a direitos"

por Felipe Luchete

Diante do “quadro grotesco de violações” a direitos e da falta de condições adequadas para cuidar de detentos doentes, é obrigatório permitir que um preso com tuberculose saia da unidade prisional para tratamento. Assim entendeu o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar que o catador de materiais recicláveis Rafael Braga vá para prisão domiciliar.

O homem ficou conhecido por ter sido o único condenado (4 anos e 8 meses de prisão) por atos praticados durante as manifestações de junho de 2013. Na época, ele foi detido no Rio de Janeiro com uma garrafa do produto de limpeza Pinho Sol e outra de água sanitária — que, segundo a acusação, poderiam ser utilizados para agredir policiais em coquetéis molotov.

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Aconteceu no Brasil em um 7 de setembro, por Eugênia Augusta Gonzaga

Imagem localizada no Museu do Índio pelo pesquisador Marcelo Zelic, do Armazém Memória

 

Aconteceu no Brasil em um 7 de setembro

por Eugênia Augusta Gonzaga

Em 07.09.1970, em Belo Horizonte (MG), o Exército desfilou comemorando a formação da primeira turma do curso de ˜Guarda Rural Indígena˜. A Guarda era formada por índios que se deixaram treinar para coibir rebeldes no campo, se preciso, torturando pessoas. É lógico que a iniciativa não foi adiante entre os índios e a prática de torturar seres vivos seguiu sendo uma demonstração de capacidade do chamado ˜homem branco˜.

Contudo, esse registro demonstra o quanto a população indígena foi mais uma vez violada e invadida por quem queria lhes impor outros modos e outros lugares de vida. De acordo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), ao menos oito mil e trezentos indígenas foram mortos na ditadura militar. Essa conclusão da CNV, porém, não é definitiva. Foi um dos temas que ela deixou a cargo das comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos, bem como, nos termos de sua Recomendação 26, de um órgão permanente que fosse criado para dar seguimento às suas ações e recomendações.

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A esquerda e o vingancismo judicial, por Fábio de Oliveira Ribeiro

A esquerda e o vingancismo judicial

por Fábio de Oliveira Ribeiro

O excesso de rigor na aplicação da Lei, sempre foi indesejável. Na Antiguidade, esta questão foi amplamente discutida por romanos, gregos e judeus.

No livro VIII, de Ab Urbe Condita Libri, Tito Lívio narra a execução de Tito Mânlio. Ele foi condenado a morte pelo Consul, que também era seu pai, porque atacou os inimigos fora das fileiras desobedecendo assim uma ordem em sentido contrário.

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Justiça nega pedido de prisão domiciliar para Rafael Braga tratar tuberculose

Desembargadora Katya Monnerat já havia negado outro habeas corpus no dia 8 de agosto

da Rede Brasil Atual

Justiça nega pedido de prisão domiciliar para Rafael Braga tratar tuberculose

Defesa do ex-catador alegou a necessidade do tratamento ser feito em melhores condições do que na cadeia. Desembargadora decidiu que documentos apresentados não são provas suficientes

por Redação RBA

São Paulo – Poucas horas após a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados ter realizado nesta quarta-feira (30) audiência pública para tratar do caso Rafael Braga, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou pedido de liminar de habeas corpus para permitir que o jovem fosse transferido para prisão domiciliar com o intuito de tratar uma tuberculose adquirida na penitenciária de Bangu II.

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Vidas divorciadas: Lula e Rafael Braga, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Vidas divorciadas: Lula e Rafael Braga

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Lula foi condenado por corrupção porque nunca teve a posse do Triplex que é propriedade de uma construtora. Rafael Braga foi condenado por porte de Pinho Sol, substância que não é explosiva nem pode ser utilizada para a fabricação de explosivos.

O caso Lula tem grande importância e é visível. Dentro e fora do país ele é debatido por juristas renomados e amplamente discutido em artigos, conferências e vídeos publicados na internet. Dois livros já foram dedicados ao caso do ex-presidente pelos seus defensores.

A condenação de Rafael Braga também é repugnante, mas a reação a ela não ganhou muita visibilidade. Todavia, no subsolo, que é onde vive a esmagadora maioria dos brasileiros, o caso Rafael Braga é bem mais importante do que o caso Lula.

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Desiguais na vida, desiguais na morte: o desaparecimento político no Brasil, por Eugênia Augusta Gonzaga

Foto: Ossário a céu aberto

 

Desiguais na vida, desiguais na morte: o desaparecimento político no Brasil

por Eugênia Augusta Gonzaga

O dia 30 de agosto foi declarado pela ONU como o  Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados. Trata-se de prática adotada por governos violentos, segundo a qual suas vitimas não são sequer reconhecidas como mortas e nem o corpo é entregue à família para sepultamento.

Durante a ditadura militar houve centenas dessas vítimas no Brasil, mas a prática não parou. E ela atinge especialmente pessoas pobres e habitantes de comunidades vulneráveis, graças às condições absolutamente indignas com que são sepultadas. É o que constatou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída em 1995.

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Gould e a derrubada das teses racistas, por Luis Felipe Miguel

Gould e a derrubada das teses racistas

por Luis Felipe Miguel

Nos programas de minhas aulas no curso de Ciência Política, os cientistas políticos são minoria. Há muitos historiadores e sociólogos; filósofos, economistas, antropólogos, geógrafos e psicólogos também têm espaço. E um biólogo: Stephen Jay Gould, que faleceu em 2002, aos 60 anos, e foi um dos intelectuais mais admiráveis do nosso tempo.

Não tenho, é claro, nenhuma competência para apreciar o trabalho que fez em sua especialidade, a paleontologia. (Gould dizia que toda criança de dez anos quer ser paleontóloga e o que o diferenciava é que ele nunca tinha superado essa fase.) O mesmo em relação à sua principal contribuição à teoria da seleção natural, a ideia de “equilíbrio pontuado” – segundo a qual a mudança nas espécies ocorre sobretudo em momentos de crise, quando muitos desaparecem e só os melhor adaptados conseguem legar sua carga genética. Espécies com população grande e estável transmitem uma carga genética variada às gerações seguintes, motivo pelo qual permanecem basicamente imutáveis. Em suma, nós, humanos, não estamos “evoluindo” e, se a gente conseguir não ferrar com tudo, nossos descendentes daqui a 50 mil anos serão geneticamente idênticos a nós, assim como o somos em relação a nossos antepassados, 50 mil anos atrás. Acho um argumento convincente, mas careço do conhecimento para fazer uma avaliação ponderada da questão.

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Rafael Braga, por Fernando Horta

Rafael Braga, por Fernando Horta

Pensei em escrever um texto sobre a pobreza do nosso sistema jurídico. Sobre as milhares de pessoas (quase 40% dos presos no Brasil) que estão empilhados nas prisões de forma "provisória".

Pensei em escrever sobre a tal "política anti-drogas", que de "anti-drogas" não tem nada. Enquanto voa helicóptero com meia tonelada de pasta-base de cocaína e juíza proíbe que se fale no tema, é a população negra e pobre deste país que padece, presa por quaisquer gramas de cocaína ou maconha. Quando não plantadas por policiais.

Pensei em falar no absurdo da súmula 70, no Rio de Janeiro. Que dá a qualquer Policial Militar a condição de ser acreditado piamente em processo penal. Seu "testemunho" é verdade nos autos. E assim se prende a juventude da periferia da cidade. Assim se justificam mortes nas mãos covardes de assassinos de farda.

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ÓDIO RACIAL: EUA x Brasil obra dos serviços de inteligência norte-americana, por J. Roberto Militão

ÓDIO RACIAL: EUA x Brasil obra dos serviços de inteligência norte-americana

por J. Roberto Militão

LEIS RACIAIS no BRASIL>> objetivos norte-americanos.

Os estudos atuais e os fatos noticiados da tensão racial nos EUA, precisam ser conhecidos e avaliadas pelos que lutamos contra o racismo. O racismo é perverso e conforme a nossa constituição deve sempre ser repudiado. Tanto de brancos quanto de pretos.

O racialismo estatal - leis de segregação de direitos em ´cotas raciais´ - produz racialistas brancos e pretos.

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Supremacismo à brasileira, por Gustavo Gollo

Supremacismo à brasileira, por Gustavo Gollo

As demonstrações “supremacistas” americanas causaram certo alarde e até indignação, entre nós, devido fundamentalmente à diferença de enfoque entre nosso supremacismo, tido aqui como natural, e o deles. O que nos ofendeu nesse movimento, não foi propriamente o supremacismo, fenômeno amplamente difundido por aqui, mas o enfoque dessa forma especifica de supremacismo.

Os supremacistas americanos defendem a superioridade de uma raça pura composta por pessoas louras de olhos azuis. Como os brasileiros somos morenos e mestiços, somos desprezados por eles, tidos como escória, como coisa suja, contaminada, com o potencial de contaminar toda a humanidade (eles), como uma batata podre no meio das outras. Nossos fascistas gostariam de ser como os do norte, mas são vistos por eles como lixo podre.

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